PACTO EMPRESARIAL PELO FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, USO, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE MADEIRA E PRODUTOS FLORESTAIS CERTIFICADOS E PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZONIA E DA CIDADE DE SÃO PAULO

CONSIDERANDO os princípios universais contidos na Carta da Terra que apontam para uma redução dos recursos naturais e que todos os seres são interligados e que cada forma de vida tem seu valor e o capítulo 8 da agenda 21 que preceitua a necessidade de integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;

CONSIDERANDO que, a cidade de São Paulo realiza a mais global e intensa interação econômica com a Amazônia em todo o mundo e que para efeito de referência é a Amazônia Legal que deve ser considerada no cumprimento dos compromissos;

CONSIDERANDO a importância das atividades florestais e não florestais sustentáveis da Amazônia e a necessidade de fortalecer e incrementar constantemente tecnológica e tecnicamente as economias da região, como forma de valorizar e conservar os recursos florestais e os serviços ambientais que a eles estão ligados.

CONSIDERANDO que o Fórum Amazônia Sustentável e o Movimento Nossa São Paulo têm missões convergentes para promover o desenvolvimento sustentável e justo de suas comunidades;

CONSIDERANDO a oportunidade real de se restaurar passivos ambientais na Amazônia, ao qual se alia uma oportunidade de desenvolvimento que proporcione crescimento econômico e salvaguarda do meio ambiente.

CONSIDERANDO a oportunidade real de se alterar, na cidade de São Paulo, os atuais padrões predatórios de consumo de produtos e serviços da Amazônia

CONSIDERANDO a necessidade de apoiar e ampliar o manejo florestal na Amazônia, com a observância da Constituição Federal, Constituição dos Estados da Amazônia, e a utilização dos instrumentos previstos na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas (Lei Federal nº 11.284, de 2006), especialmente as concessões florestais e o manejo florestal comunitário.

NÓS, signatários deste pacto por acreditarmos que o estabelecimento de instrumentos voluntários constitui-se em importante ferramenta para promover o diálogo e o entendimento entre o setor econômico e a sociedade, com vistas a assegurar o consumo responsável, de forma a garantir, inclusive, a existência de recursos ambientais para as futuras gerações, RESOLVEMOS, firmar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo o esforço comum entre os signatários para promover: o financiamento, a produção, o uso, a comercialização e o consumo sustentável de produtos florestais da Amazônia destinados à cidade de São Paulo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS COMPROMISSOS DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS QUE FORNECEM OU QUE ATUAM NA CIDADE DE SÃO PAULO
As entidades empresariais e as empresas signatárias deste instrumento se comprometem à adoção das seguintes condutas.
I) Financiar e/ou adquirir produtos de origem florestal provenientes de fontes certificadas.
I.A) Aumentar gradativamente as compras e/ou financiamentos de produtos florestais certificados de acordo com a disponibilidade de mercado, com o objetivo de dar início imediato à utilização de produtos certificados
I.B) Na ausência de produtos ou produtores certificados, financiar e/ou adquirir produtos florestais de fontes participantes de programas de verificação de implementação modular que tem como objetivo atingir a certificação florestal de sua área a médio prazo
II) Mobilizar e articular novas adesões sejam entre as empresas associadas às entidades signatárias, sejam entre as empresas nas cadeias de valor das signatárias.
III) Realizar campanha de comunicação e/ou divulgar junto aos consumidores, fornecedores e clientes, esclarecendo e conscientizando sobre os compromissos assumidos, assim como divulgar permanentemente a relação de todos os signatários deste pacto.
IV) Apresentar ao Comitê de Acompanhamento do Pacto um relato das ações realizadas para o cumprimento destes compromissos no prazo de 180 dias a partir da assinatura e outro relato ao final da vigência deste termo.

A assinatura do pacto concede aos signatários a filiação automática ao grupo Compradores de Produtos Florestais Certificados

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PARTICIPAÇÃO DE OUTAS INSTITUIÇÕES
Outras entidades não-governamentais e instituições de pesquisa e correlatas poderão aderir ao presente pacto, visando auxiliar no seu cumprimento por intermédio de atividades de acompanhamento e de apoio às iniciativas.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES
Os signatários reservam o direito de, a qualquer momento, sugerir, ao Comitê de Acompanhamento do Pacto, novas condições ou ações que visem o melhor cumprimento do presente pacto.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O presente termo tem prazo de validade indeterminado e será revalidado a cada 12 meses a contar da data de sua assinatura.
E, por estarem assim ajustadas, assinam os signatários o presente pacto, na presença das testemunhas abaixo indicadas.

São Paulo, 15 de outubro de 2008

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