Consulta Pública para o Plano Nacional de Integridade, que visa mudar o atual cenário, é prorrogada até 9 de dezembro
No dia 30 de novembro de 2016 foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 que previa medidas contra a corrupção com grandes mudanças na proposta original, chamada de “10 medidas contra corrupção”, um movimento popular apoiado pelo Ministério Público Federal (MPF). O pacote sofreu algumas alterações e foi à votação com 14 medidas, após quatro relatórios, no qual as questões que mais atingiam os congressistas foram modificadas, contando com apoio principalmente daqueles que estavam envolvidos em denúncias ou investigados em casos de corrupção. O projeto final aprovado naquela data divergia bastante da ação popular que o havia originado.
O pacote original com as 10 medidas não seria suficiente para inibir e punir a corrupção, contudo, era um passo importante para a mudança. Desde a aprovação do projeto pouco se evoluiu na busca por relações mais íntegras e pautadas pela ética e a tramitação do PL estagnou.
Compreendemos que o problema da corrupção deve ser tratado de forma sistêmica e nesse sentido, o Instituto Ethos tem atuado de forma coletiva para propor uma agenda de mudanças que seja capaz de intervir nos diferentes pilares que compõem o sistema de integridade nacional. O Ethos, em conjunto com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Observatório Social do Brasil, a Rede Brasil do Pacto Global (ONU), a Rede de Controle Nacional e a Transparência Internacional Brasil, com a participação do ex-ministro Jorge Hage e apoio do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA), da FGV Direito SP e FGV Direito RJ, propôs o texto base do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. Uma necessária ação para o enfrentamento amplo e coletivo do combate à corrupção. Conheça o texto base do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção aqui.
O Plano pretende reunir, de forma articulada, ampla, sistêmica, coletiva, uma coalizão com diversos setores da sociedade para o combate à corrupção e incentivo à transparência. Com diversas frentes de trabalho, organizações sociais, setor público e privado e sociedade civil, o objetivo é fomentar o senso de corresponsabilidade de todos os atores da sociedade.
Um ano após esse episódio, entendemos que precisamos fortalecer nosso movimento e nos sentimos ainda mais estimulados para avançar na mobilização, articulação e construção coletiva de medidas que combatam à corrupção em suas diferentes formas e aprimorem o sistema de integridade. E, com essa motivação iremos prorrogar a consulta pública até o dia em que celebramos o Dia Internacional Contra a Corrupção, 09/12.
Todxs são convidados a conhecer, se apropriar, refletir e contribuir com a construção deste imprescindível documento. Acesse aqui para enviar a sua sugestão.
Por Rejane Romano, do Instituto Ethos
Foto: MPF
