Alinhamento das políticas sobre mudanças climáticas dos Estados e do governo federal é chave para o Brasil enfrentar a questão climática, diz estudo.
O alinhamento na criação e execução das políticas públicas sobre mudanças climáticas entre os Estados e o governo federal é fundamental para que o país enfrente o desafio de reduzir as emissões e se adapte aos efeitos do aquecimento global. É o que sugere um estudo realizado pelo Núcleo de Economia Socioambiental (Nesa), da Universidade de São Paulo, para o Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas, cuja secretaria executiva é feita pelo Instituto Ethos. A pesquisa, que faz parte das ações desenvolvidas pelo Observatório de Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, foi divulgada nesta terça-feira (17/12), durante o Seminário Fórum Clima 2013, em São Paulo.
De acordo com a pesquisa, os Estados se anteciparam ao governo federal no estabelecimento de políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas. Pelo menos 15 Estados conseguiram aprovar na respectiva Assembleia Legislativa lei que define mecanismos de mitigação de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos do aquecimento global.
“Os Estados parecem ter entendido mais rapidamente que enfrentar as mudanças climáticas requer do poder público agilidade e flexibilidade nas ações. As experiências estaduais podem servir de referência para estabelecer orientações e marcos legais de abrangência nacional”, afirma Juliana Speranza, pesquisadora do Nesa.
Segundo Juliana, enquanto o país discute normas nacionais para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) ou a criação de um sistema nacional de MRV (medir, reportar e verificar) e do mercado brasileiro de redução de emissões, o Acre, por exemplo, foi capaz de tirar do papel e pôr em prática uma lei que já permite a remuneração a quem preserva os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade, princípio que norteia o PSA. E o Mato Grosso criou uma legislação específica para REDD.
O Rio de Janeiro tem se destacado no cenário nacional como pioneiro na instituição de um mercado de ativos ambientais e no registro público de emissões de gases de efeito estufa das corporações, condicionando o licenciamento ambiental às metas globais e setoriais de emissões, além de exigir planos de mitigação de gases de efeito estufa pelas empresas.
Em Minas Gerais, o governo nem esperou a conclusão do rito processual até que seu projeto de lei de criação da política de mudanças climáticas seja publicado para dar início a ações de adaptação e mitigação no Estado. Já está em funcionamento, com agenda de trabalho bastante expressiva, uma gerência que trata dos temas ligados a energia e clima.
Harmonia
O estudo indica que as ações de adaptação e fortalecimento da capacidade de resiliência brasileira em relação aos efeitos do aquecimento global requerem operacionalização regionalizada. A pesquisa defende que os espaços locais e subnacionais são territórios férteis de criatividade, capacidade de inovação e capilaridade que a Política Nacional sobre Mudança do Clima precisa valorizar.
Embora ressalte a importância das ações subnacionais, o estudo atribui ao governo federal o papel de organizar o movimento em busca de soluções para enfrentar os problemas relacionados aos impactos do aquecimento global no país. Os pesquisadores lembram que é preciso que o governo harmonize também internamente suas ações e instrumentos executados pelas diferentes esferas governamentais para um processo mais eficiente e alinhado.
Por Jaime Gesisky, para o Fórum Clima
