Pacto proposto aos candidatos a prefeito das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 representa um avanço na questão do combate à corrupção.

Por Paulo Itacarambi *

O Pacto pela Transparência Municipal é uma iniciativa do programa Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios e tem como objetivo comprometer os futuros administradores municipais com a transparência nos processos de decisão e nos investimentos em obras para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O projeto quer ampliar o nível de transparência nos gastos governamentais, o nível de integridade nas relações público-privadas e o controle social dos investimentos públicos.

Para atingir esses objetivos, o projeto está criando o Índice de Transparência Municipal e apresentando o pacto para os candidatos a prefeito nas 11 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Esses eventos compõem a iniciativa “Copa, Olimpíadas e Eleições: Qual É o Legado para a Sua Cidade?” e vão se realizar em Manaus, Cuiabá, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Recife, Belo Horizonte e Fortaleza. Brasília também será sede da Copa, mas não terá eleições para prefeito e por isso está fora dessa relação.

Os eventos estão sendo organizados também pela Rede Brasileira de Cidades Sustentáveis e pela ONG Atletas pela Cidadania. Cada uma dessas entidades propõe compromissos aos candidatos. São eles: o Termo de Compromisso Cidades do Esporte, da Atletas pela Cidadania, visando a democratização do esporte, por meio da ampliação e qualificação do esporte de maneira a atender cem por cento das escolas municipais; e o Programa Cidades Sustentáveis, que oferece aos candidatos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a essa agenda e um banco de boas práticas com exemplos nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos gestores públicos municipais.

O primeiro evento foi realizado no dia 20 de julho, em Manaus. Todos os candidatos à prefeitura da cidade compareceram à Assembleia Legislativa, local do evento, e, diante de uma plateia de mais de.150.pessoas assinaram os três compromissos. O evento seguinte foi em Cuiabá, na segunda-feira, dia 23 de julho. No dia 30 de julho será a vez do Rio de Janeiro e em 1º. de agosto, de São Paulo.

Vale ressaltar que o Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, que é uma iniciativa do Instituto Ethos, com apoio da Siemens, pretende aproveitar a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Brasil para criar uma cultura de combate a corrupção.

O que é o Pacto pela Transparência Municipal

O primeiro compromisso que o Pacto pela Transparência Municipal propõe aos candidatos é o de  assumir os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Parceria para Governo Aberto para a transparência e a prestação de contas à sociedade quanto ao orçamento e às decisões da administração pública durante o mandato. Entre os princípios da Lei de Acesso à Informação, destacam-se:
● clareza nos critérios de classificação de informações como sigilosas;
● ausência de exigências que inviabilizem a solicitação de informações;
● responsabilidade do órgão acionado em responder à solicitação, ainda que a informação requerida esteja sob a guarda de outro órgão público;
● existência de mais de um canal para solicitação de informações (por exemplo, portais da internet, salas de atendimento ao cidadão, telefone etc.); e
● a criação de comissões específicas para avaliação e monitoramento da LAI, julgamento de recursos e apoio ao cidadão.

A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional liderada pelo Brasil e pelos Estados Unidos que pretende difundir e incentivar práticas governamentais como transparência orçamentária, livre acesso às informações e participação social.

O segundo compromisso do pacto é desenvolver e adotar ações que visem à melhoria do Índice de Transparência Municipal, divulgando os resultados em audiência pública, conjuntamente com o Plano de Metas, indicado pela Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis. Entre as ações para melhoria, encontram-se, entre outras:
● disponibilizar na internet (ou aperfeiçoar) o portal municipal da transparência;
● manter atualizadas as informações sobre movimentação orçamentária; e
● responder com rapidez os pedidos de informação dos cidadãos.

Outro compromisso do pacto é incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA) do respectivo município demonstrativos das despesas diretas e indiretas com a realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, em anexo próprio, identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras. Deve-se também fazer constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) dispositivos que determinem a inclusão dos demonstrativos supracitados na LOA;

Também consta dos compromissos do pacto estimular a participação ativa e independente da sociedade civil. Uma das formas de fazê-lo é organizando a etapa municipal preparatória da 2ª. Conferência Nacional de Controle Social (Consocial).

Os eventos da iniciativa “Copa, Olimpíadas e Eleições: Qual o Legado para a Sua Cidade?” são gratuitos e abertos ao público. É bom que todos e todas compareçam e depois cobrem do eleito os compromissos assumidos.

Próximos encontros:

RIO DE JANEIRO (RJ)
Data: 30 de julho de 2012, a partir das 9h00;
Local: Sede do Clube de Engenharia;
Endereço: Av. Rio Branco, 124, Auditório do 25º Andar, Centro – Rio de Janeiro (RJ).

São Paulo (SP)
Data: 1º. de agosto de 2012, a partir das 10h00;
Local: Teatro Anchieta – Sesc Consolação;
Endereço: Rua Dr. Vila Nova, 245, Consolação – São Paulo (SP).

PORTO ALEGRE(RS)
Data: 13 de agosto de 2012, a partir das 9H30;
Local: Faculdade Monteiro Lobato;
Endereço: Rua dos Andradas, 1180, Centro – Porto Alegre (RS).

O evento também está sendo agendado em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA).

* Paulo Itacarambi é vice-presidente-executivo do Instituto Ethos

Legenda da foto: O evento em Manaus.
Crédito: Luiz Vasconcelos/Jornal “A Crítica”, de Manaus