Em tempos turbulentos, os esforços de empresas contra a corrupção no ambiente corporativo são dia após dia mais requeridos. Os escândalos que vieram a público nos últimos anos, bem como a aprovação da Lei Anticorrupção, em 2014, ocasionaram um boom na implementação de mecanismos capazes de prevenir riscos e condutas que possam ferir a ética, com o estabelecimento de programas de compliance.

O setor empresarial tem respondido às demandas de integridade e se engajado cada vez mais no tema. Na reunião de hoje (10) do GT de Integridade, Renato Capanema, coordenador de Integridade da CGU (Controladoria-Geral da União), falou sobre a importância do Cadastro Pró-Ética, iniciativa que avalia as medidas de integridade adotadas por empresas e reconhece publicamente as que apresentam melhor desempenho em suas ações. Por enquanto, 17 companhias já preencheram completamente o questionário e estima-se que, até o final desta semana, mais 117 apresentem os dados sobre suas práticas internas anticorrupção.

Entretanto, a transformação proposta pela iniciativa do Instituto Ethos e da CGU, de conscientização do setor privado sobre os males da corrupção para a economia do país (e em sua própria reputação diante da população), deve se estender também às entidades federais. “Ao mobilizar as empresas por meio do Cadastro Pró-Ética, elas nos perguntam: ‘mas o que vocês têm feito na esfera pública?’ Pensando nisso, estamos desenvolvendo um programa para fomentar a integridade nos órgãos federais, como ministérios”, disse Capanema. Ele se referia ao Profip (Programa de Fomento à Integridade Pública), criado em abril e destinado a estimular a integridade no poder público. O projeto deverá pôr lado a lado os quadros de integridade e os riscos de cada instituição, voltando-se sobretudo para as relações público-privadas.

No encontro, também foi apresentada a situação de duas das principais legislações acompanhadas pelo GT: a MP da Leniência (MP 703/2015), que regulariza, entre outras coisas, a ‘delação premiada’ de organizações acusadas de cometer atos de corrupção, e o PL do Lobby (1.202/2007), que regulamenta as atividades de defesa de interesses.

Como está a tramitação do MP da Leniência
Na última semana (4), o MPF (Ministério Público Federal) publicou uma nota técnica contra o parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da MP da Leniência. De acordo com o órgão, ainda é preciso analisar e aperfeiçoar diversos pontos do dispositivo para que seja garantida a eficiência da Lei Anticorrupção.

Poucos dias antes, o PPS (Partido Popular Socialista), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, contestou a MP da Leniência. A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, emitiu um parecer também argumentando contra o dispositivo. O documento, escrito pela vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, aponta inconstitucionalidades na medida, já que, na opinião da jurista, a mistura de procedimentos legais e questões de natureza macroeconômica representaria um retrocesso aos esforços no combate à corrupção, em razão da atenuação da pena aos julgados por crimes de ordem econômica.

Como está a tramitação do PL do Lobby
A Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) solicitou recentemente, em um ofício encaminhado à Câmara dos Deputados, a aprovação do cadastramento de profissionais de relações governamentais até que a regulamentação dessa atividade seja aprovada pela Casa.  

A carta foi apresentada fazendo referência ao PL do Lobby, que disciplina a atuação dos grupos de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

 

Foto: Briza Mulatinho/Flickr