Jogos Limpos, Sistema Nacional de Integridade (SIN) e Plano Nacional de Integridade foram os principais temas da reunião de hoje (12) do Grupo de Trabalho do Pacto pela Integridade e contra a Corrupção.

Jogos Limpos (2010-2016): o legado
Nos últimos anos, o Brasil teve de se mobilizar intensamente para planejar e aprimorar sua infraestrutura, em ocasião da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Rio 2016. Com isso, veio a necessidade de intensificar o controle sobre os gastos públicos, tendo-se em vista o montante de recursos usados em obras, como a construção de estádios e centros esportivos, e no pagamento de pessoal.

Jogos Rio 2016: a experiência de sediar os maiores eventos esportivos do mundo

Em 2010, o Instituto Ethos, com o patrocínio da Siemens Integrity Initiative, deu início ao Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, cujo objetivo era promover o aumento do controle e da participação social. O projeto encerrou suas atividades no mês passado e, ao longo de sua trajetória, deixou bons frutos ao país. Um deles foi o Pacto pelo Esporte, em parceria com a Atletas pelo Brasil e o Lide Esporte. A iniciativa reúne grandes patrocinadores do esporte brasileiro, que assumiram uma série de compromissos e estão empenhando seus esforços por mais transparência e ética na gestão desportiva. “Ao olhar para essa ferramenta, empresas de outros setores podem agir de modo semelhante”, diz Caio Magri, diretor executivo do Ethos.

Outro legado do Jogos Limpos é o projeto Cidade Transparente, que disponibiliza à população, às empresas e ao próprio poder público indicadores e dados para avaliar a transparência dos municípios. Do Cidade Transparente saíram os Indicadores de Transparência Rio 2016, por meio dos quais se mensurou o nível de integridade das instâncias governamentais envolvidas na Olimpíada e Paralimpíada, no caso, o governo federal, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro. O resultado da avaliação mostrou que o poder municipal do Rio é o mais íntegro e o estadual o mais opaco.

O Sistema Nacional de Integridade
Rita Biason, professora de ciência política da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), apresentou os resultados do SIN, estudo realizado pelo Instituto Ethos. A publicação, que foi coordenada por ela, tem como foco mostrar os pontos fortes e as vulnerabilidades do combate à corrupção, contribuindo, assim, com o planejamento de ações políticas.

Foram analisados dez pilares: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o ciclo orçamentário, a contratação de pessoal em órgãos e empresas públicas, a contratação de obras e serviços (licitações), o sistema eleitoral, o controle interno, externo e social, a mídia, a sociedade civil e o ambiente de negócios. Na reunião, Rita esmiuçou todos os pilares abarcados pela pesquisa. Listaremos, adiante, os principais destaques.

Apesar de terem sido criadas, desde a Constituição de 1988, corregedorias, leis que regulam o acesso à informação e prestações de contas ao eleitor, ajudando a garantir a integridade nos processos legislativos, há um aspecto subjetivo que interfere na política do país: a qualidade dos eleitos. Já no Poder Judiciário, o problema é a opacidade. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe melhorias à instância. Outra novidade foi a instauração do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa. Porém, essa lista é quantitativa, o que tira a eficácia da ferramenta. “Ou seja, não se quer saber do problema, apenas da quantidade de pessoas impedidas”, diz Rita. “[O problema do Judiciário] não é tanto em relação à celeridade, porque as metas do CNJ fizeram com que os processos andassem mais rápido, mas à própria opacidade na qual está envolvido”, complementa.

O ciclo orçamentário, por sua vez, funciona muito bem. O que o atrapalha são as emendas que vão sendo introduzidas no orçamento da União, desconfigurando e elevando demais os gastos do governo. As mudanças no sistema eleitoral têm dado respostas mais rápidas em relação aos outros pilares. Segundo a pesquisadora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez nos últimos anos um trabalho de conscientização, além da organização e investigação das eleições. “Temos um impasse: ou dá certo a contribuição pública, e não mais da empresa, ou dá errado. Este ano vai ser decisivo para sabermos efetivamente o que queremos”, afirma.

O controle externo, o único que pode punir, tem um tom político muito forte, já que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) são indicações do Poder Executivo, com aprovação do Legislativo. O controle interno, na contramão, tem pouco poder punitivo, mas mostrou ao longo dos últimos anos dar maior apoio aos gestores públicos. E o controle social é o mais efetivo, mas a falta de acesso à informação e de transparência o travam, além da falta de conhecimento básico por parte da população de seus próprios direitos de cidadania.

O Plano Nacional de Integridade
Diante dos resultados do SIN, o Ethos propõe uma série de medidas que contribuam para o fortalecimento e a ética na relação público-privada, reestabelecendo a confiança entre a sociedade civil e o poder público. As principais são:

– Regulamentar os acordos de leniência (Lei 12.846/2013) e o lobby (PL 1.202/2007), e estabelecer um marco regulatório que contemple o acesso à informação e a transparência do “beneficiário final” seriam de grande valia ao ambiente de negócios no Brasil, atraindo investidores e alavancando a retomada econômica.
– Medir a interferência do Ciclo Orçamentário da União no combate à corrupção, já que há uma assimetria muito grande na distribuição de atribuições e receitas no federalismo brasileiro e, consequentemente, um problema na gestão dos recursos.
– Criar uma nova legislação que reduza e regulamente cargos de livre provimento em todos os poderes, na federação e na administração pública.
– Ampliar os investimentos em educação, cultura e política.
– Desenvolver sistemas acessíveis que permitam o acesso e o cruzamento das informações financeiras e orçamentárias de interesse da população.
– Efetivar canais de participação social.

Mudanças desse tipo são lentas. Porém, serão ações como essas que colocarão o Brasil de volta nos trilhos do crescimento e da prosperidade.