Organização atua pela transparência nos dados e promove conhecimento livre
Na quinta-feira (8/12), a Open Knowledge Brasil lançou o “Manifesto para Identificação Digital no Brasil”. “O objetivo do Manifesto é que sociedade se posicione em relação à privacidade e segurança de dados pessoais dos cidadãos, para tornar algo de tamanha importância – identificação digital – uma iniciativa transparente, segura, que não agrida liberdades”, conta Thiago Rondon, conselheiro da Open Knowledge Brasil que colaborou para a criação do Manifesto.
O Manifesto para identificação digital no Brasil é uma carta de princípios que visa assegurar que as iniciativas implementem tecnologias digitais na identificação do cidadão no Brasil e possam assegurar os direitos básicos à privacidade e liberdade de expressão, além de ter, como norte, a segurança e o direito à propriedade dos próprios dados, ainda que estes estejam armazenados em servidores de terceiros.
“É importante destacar que o Manifesto é um documento vivo. Abrimos um processo de consulta e aprimoramento dele no Github”, conta Ariel Kogan, diretor-executivo da OKBR.
A OKBR vai buscar que autoridades responsáveis pela iniciativa dentro do governo se comprometam com os princípios do Manifesto, que será entregue para as autoridades do TSE, Ministério do Planejamento e Ministério da Transparência do Governo Federal.
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E contribua com o processo de criação: no Telegram ou no GitHub. Para ter acesso à primeira versão do Manifesto para identificação digital no Brasil, clique aqui.