Carta, que é assinada por 9 organizações, pretende criar uma rede de diálogo entre sociedade civil e tomadores de decisão
Organizações da sociedade civil e instituições representativas do interesse público têm se reunido para discutir a necessidade de se pensar o sistema de integridade nacional para o médio e longo prazo. Ao compreenderem que os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e de promoção de integridade precisam ser trabalhados de forma holística, têm debatido sobre a necessidade de se construir um plano que trate sistematicamente os pilares fundamentais do sistema nacional de integridade.
No dia 30 de novembro foi aprovado o pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção, inciativa do Ministério Público e projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 2 milhões de assinaturas. O projeto teve quatro relatórios elaborados pela Comissão e foi à votação com 14 medidas ao invés das 10 iniciais. Com todas as mudanças ocorridas no processo, o projeto aprovado perdeu a essência das propostas originais demandadas pela sociedade civil e perdeu significativa parcela do apoio popular.
O Instituto Ethos, junto a outras 8 organizações, entendeu que este seria um importante momento para propor que o assunto volte a ser discutido com a sociedade brasileira. As organizações que assinam a carta são: Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas, Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público – FNCC-CNMP, Fundación Avina, Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Observatório Social do Brasil, Rede Brasil do Pacto Global, Transparência Internacional Brasil.
Nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma Carta Aberta foi enviada aos Senadores solicitando a construção de um diálogo com a sociedade civil acerca do tema, propondo primeiramente a abordagem sobre Projeto de Lei 4.580/16 que tramita no Congresso Nacional e propondo que esse diálogo seja permanente para que seja feita uma construção coletiva de um plano nacional de integridade.
As conquistas dos últimos anos e o aumento do interesse da sociedade nesta temática indica que os avanços devem continuar. A partir desta proposta objetiva-se reunir as diversas iniciativas na temática e construir uma ação única, abrangente, que mobilize a sociedade na importante luta pela prevenção e combate à corrupção e promoção de mecanismos de integridade.
Abaixo, a carta enviada a cada senador na íntegra.
Carta Aberta ao Senado Federal
O Brasil avançou muito nos últimos anos na agenda da transparência e de combate à corrupção através da criação de marcos regulatórios e do fortalecimento de instituições. Por isso, vivemos hoje um momento singular em nossa história, no qual a corrupção e atos ilícitos na relação público-privada são identificados, investigados e agentes são punidos independentemente de seu status social ou político. Estes fatos causam comoção nacional e têm impacto direto na retomada do desenvolvimento do país.
A conjuntura atual e a crise que vivenciamos deve ser compreendida como consequência de um problema sistêmico e que deve ser enfrentado, para além das indispensáveis medidas repressivas, a partir do aprimoramento de um sistema de integridade nacional amplo, que seja fundamentado nos princípios da transparência, do controle (institucional e social) e da disseminação da consciência e da prática da ética e da integridade em todos os setores da vida nacional – tanto públicos como privados.
Diante desse contexto, organizações da sociedade civil e instituições representativas do interesse público, abaixo assinadas, reuniram-se para promover a construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da relação público-privada e o reestabelecimento da confiança entre os diferentes segmentos da sociedade.
A discussão sobre a proposta das “10 medidas contra a corrupção” é um exemplo de amplo engajamento da sociedade em torno de uma iniciativa de ação popular em apoio ao projeto construído pelo Ministério Público, que contou com a adesão de 2,2 milhões de pessoas, na forma de assinatura física até a entrega em março de 2016. A proposta popular sofreu importantes transformações ao passar pela Comissão Especial, cujos membros foram alterados pelos partidos às vésperas da votação. O plenário da Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou diversas emendas apresentadas ao PL 4.850/2016 que descaracterizaram a essência das propostas originais da iniciativa popular.
O PL perdeu seu papel representativo aos anseios dos cidadãos e, por este motivo, deve ser amplamente debatido em todos os segmentos da sociedade novamente. Caso contrário, corremos riscos de retroceder nas políticas de combate à corrupção que avançaram nos últimos anos e de perder a oportunidade de fortalecer o marco regulatório de prevenção e combate à corrupção que aprimore a relação dos poderes públicos com a sociedade.
Neste momento, em que o projeto de lei passa a ser discutido no âmbito do Senado Federal, acreditamos que essa Casa e seus representantes têm a grande oportunidade de retomar o diálogo com a sociedade e resgatar o espírito da iniciativa popular antes de votar a matéria. Assim agindo, poderá reestabelecer as bases de confiança para a construção conjunta de um pacote anticorrupção eficaz e que corresponda a promoção da integridade, respondendo aos anseios da população e dos segmentos representativos da sociedade que trabalham e acompanham esta temática. A expectativa dos signatários desta manifestação é que o Senado Federal não repita o papel retrógrado da maioria da Câmara de Deputados que causou a mais profunda indignação na sociedade.
Estamos dispostos a mobilizar lideranças da sociedade civil e cidadãos para dialogar com o Congresso sobre o mencionado Projeto de Lei e também para estabelecer compromissos visando as bases do que entendemos como um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que possa restabelecer o clima de confiança entre a sociedade civil e o poder público, para o aprimoramento de nossa, ainda jovem, democracia.
Temos a oportunidade de reunir diferentes ações e construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a sociedade na importante luta pela prevenção e combate à corrupção e promoção de mecanismos de integridade.
Por isso, nossas organizações estão reunidas e se colocam à disposição para dialogar com os representantes dessa Casa sobre o PL 4.580/16 e, ao mesmo tempo, apresentar a proposta para construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, com o intuito de criar uma relação de diálogo e confiança que auxilie a ação legislativa em prol da construção de um país mais íntegro e sustentável, que corresponda aos anseios da sociedade.
Nos colocamos à disposição para estabelecermos o diálogo e esclarecimentos adicionais através dos contatos diretos com cada uma das organizações ou através do e-mail [email protected] e telefone (11) 3897-2400.
Agenda Pública – Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas
Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI
Fórum Nacional de Combate à Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público – FNCC-CNMP
Fundación Avina
Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Observatório Social do Brasil
Rede Brasil do Pacto Global
Transparência Internacional Brasil
