A Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil é fruto de uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Unicef, da Fundação Roberto e do CIEE. A Rede foi lançada em dezembro de 2016 com a participação de Heloísa Colovan, coordenadora do GT de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global e chefe da assessoria de Responsabilidade Social da Itaipu Binacional; Caio Magri, diretor presidente do Instituto Ethos; Renato Mendes, Oficial Encarregado da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Taís Arruti Lyrio Lisboa, auditora fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Mário Volpi, coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Pedro Massa, diretor de Valor Compartilhado da Coca-Cola Brasil, além de demais empresas signatárias da Carta Compromisso que tem o objetivo de demonstrar o engajamento das companhias com a causa, numa declaração pública de que se comprometem com a promoção desta agenda, em apresentar benefícios, desafios e possibilidades de implementação de programas de aprendizagem profissional e políticas de erradicação do trabalho infantil. Leia a Carta Compromisso na íntegra aqui.
Combate ao trabalho infantil no Brasil
O Brasil assumiu o compromisso de erradicar toda forma de trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador, conforme expresso na legislação nacional. A Constituição de 1988 estabelece “prioridade absoluta” na proteção da infância e na garantia de seus direitos; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei do Aprendiz (lei nº 10.097 de 2000); políticas públicas voltadas ao combate à exploração sexual infantil e convenções internacionais: Convenção sobre os Direitos da Criança e também na Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Idade Mínima e na Convenção nº 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil são algumas leis estabelecidas sobre a questão.
Podemos citar ainda a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, realizada em 2013 durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil (III CGTI) que contou com a participação de 1.200 pessoas, de 155 países com representantes de governos, trabalhadores, empregadores, lideranças não-governamentais, representantes de organizações regionais e internacionais, além de especialistas, operadores do direito, adolescentes e jornalistas de todo o mundo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), mais especificamente no tópico 8.7, também atendem a esta questão. Um importante desafio que requer a participação ativa dos setores público e privado e da sociedade civil.
Redes de Empresas
O empresariado desempenha um papel fundamental na erradicação do trabalho infantil em razão da influência que exerce sobre a cadeia produtiva e os locais onde opera, por meio de políticas e práticas internas. Uma Rede de empresas que atenda a esta demanda constitui uma aliança na qual as empresas se comprometem a compartilhar boas práticas e desenhar estratégias que permitam apoiar a erradicação do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional.
Quem participa da rede se compromete a desenvolver políticas e práticas internas, além de apoiar ações coletivas com o intuito de promover e avançar nesta agenda. No mais, o grupo compartilha e difunde os projetos em torno do tema, fomentando assim a construção de uma cultura empresarial socialmente responsável e a capacitação profissional de jovens.
Atualmente, na América Latina e Caribe existem oito países com redes de empresas contra o trabalho infantil: Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá e República Dominicana. Cada Rede apresenta características e particularidades determinadas pelo contexto social, político e econômico de cada um dos países. Isso possibilita que cada Rede possua dinâmicas diferentes entre si. Em que pesem as diferenças existentes entre as Redes, todas guardam pontos em comum, quais sejam: formalização de um objetivo/marco; adaptação desse objetivo à realidade local, construção de metas e indicadores para orientar o trabalho da rede e definição de um plano de trabalho.
Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil
Por reconhecer o papel das empresas na promoção da aprendizagem e erradicação do trabalho infantil o Instituto Ethos convida a sua empresa a aderir à Carta de Compromisso. Clique aqui para aderir.
Para conhecer as empresas signatárias a Carta de Compromisso da Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil clique aqui.
Para saber mais, envie e-mail para: [email protected] ou ligue para: (11) 3897-2452
