Rosa Weber afirma que portaria “debilita a proteção dos direitos”
Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (24) a portaria do Ministério do Trabalho publicada em 16 de outubro que foi considerada um retrocesso no combate ao trabalho escravo, conforme se posicionou o Ethos. Leia o posicionamento aqui.
A ministra descreveu, no texto da liminar de ação aberta pela Rede Sustentabilidade, que a portaria “não se ajusta à lei, ao direito internacional e nem à jurisprudência” e, assim, “debilita a proteção dos direitos que se propõe a proteger”.
Assim como especialistas, organizações e movimentos sociais já tinham observado, Rosa Weber afirma que a portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reduz as situações que caracterizam o trabalho escravo. Ou seja, que dificulta a fiscalização do crime, como nos casos de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados em condições análogas ao trabalho escravo e inclusive quanto a fiscalização.
No texto a ministra observou ainda a questão da escravidão moderna: “Como revela a evolução do direito internacional sobre o tema, a ‘escravidão moderna’ é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos”, afirma a ministra.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
