Incentivo à participação social e medidas mais rígidas para a mudança de matriz energética estão entre os pontos enviados
O edital da licitação do transporte coletivo de São Paulo está dando o que falar! Há diversos pontos de mudança, o que inclui o corte de linhas e o desestímulo à concorrência. Como o edital está em fase de consulta pública, o Ethos, a partir do seu grupo de trabalho sobre mobilidade urbana, o ForumMobi, reuniu um conjunto de contribuições que foram encaminhadas à Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) a fim de serem incluídos na versão final do edital.
Confira alguns dos pontos levantados por área:
Participação social
- Realização de mais 2 audiências públicas: inaugural após a divulgação da versão final do edital e uma de fechamento para posterior publicação do edital
- Utilização de linguagem acessível no edital
- No caso de alteração ou exclusão de linha, realizar uma audiência pública na região afetada para verificar a opinião da população
- Criar mecanismos de participação social para acompanhamento dos critérios técnicos estabelecidos para as concessionárias
Meio Ambiente
- Criação de metas mais ambiciosas para redução da emissão de gases poluentes, que resultam, entre outros pontos, na melhora da qualidade de vida da população
- Criação de bonificação para aqueles que superarem os índices de mudança de matriz energética
- Compartilhamento de garagens dos ônibus por diferentes concessionárias
- Incentivar a intermodalidade, com foco nas bicicletas
- Criar medidas para o desestímulo do transporte individualizado, que podem vir a gerar renda para o transporte público
Concorrência
- Estimular a concorrência e incluir players internacionais
- Redução do tempo de contrato que, neste edital, está estabelecido em 20 anos
Condições da viagem
- Revisão da medida que determina que se acomode 6 pessoas por metro quadrado, visando o conforto dos usuários
- Instauração de multa para acidentes com outros modais, em especial com ciclistas, a fim de prevenir novos acidentes
- Estabelecimento de lógicas próprias para o funcionamento dos modais aos sábados, domingos e linhas noturnas
- Rever a manutenção e condições dos ônibus
- O intervalo de tempo entre os ônibus não deve ultrapassar 15 minutos
Transparência e dados
- Transparência nos dados
- Manutenção do sistema de GPS que informa a localização dos ônibus e incluir outras informações, como as condições do veículo
- Criação de um indicador de pontualidade do horário de partida
Inclusão
- Inclusão de sinalização para deficientes visuais e auditivos
Políticas
- Empresas concessionárias devem desenvolver políticas de integridade e não estar envolvidas com trabalho escravo
“A participação da sociedade na construção do edital dos ônibus da cidade com uma frota tão grande e tão necessário ao deslocamento de grande parte da população é essencial. Fizemos diversas recomendações junto aos nossos parceiros do ForumMobi e esperamos que elas sejam atendidas, para que seja um edital que leve em consideração pontos que são importantes tanto para os usuários quanto para a população em geral, como é o caso do item em que sugerimos metas mais ambiciosas na redução de gases poluentes e que impactam diretamente na saúde da população”, comenta Flavia Resende, coordenadora de práticas empresariais e políticas públicas de meio ambiente do Instituto Ethos.
Foto: Wikimedia Commons