Iniciativa pretende engajar candidatos/candidatas e partidos nestas eleições
Lançada hoje (12) na Conferência Ethos 20 Anos – Rio de Janeiro, a iniciativa Por Contratações Limpas nas Eleições tem como objetivo promover maior integridade e transparência no uso dos recursos sob responsabilidade dos partidos políticos, das campanhas e de candidatos a cargos eletivos, já que quase a totalidade desses recursos são públicos, oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Público Eleitoral.
Desenvolvida em parceria com a IBRACEM – Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, a ação é resultado de uma pesquisa realizada pelos dois institutos que demonstrou que 89% das empresas contratadas por candidatos e/ou partidos políticos nas últimas eleições possuía alguma irregularidade, por exemplo, com órgãos como Receita Federal e Secretaria da Fazenda, débitos trabalhistas e infrações à CLT. Assim sendo, a campanha tem como objetivo engajar candidatos e candidatas, além dos próprios partidos, a assumirem um compromisso público em defesa da integridade na contratação de serviços para suas campanhas. Entre os compromissos assumidos estão:
- Realizar permanente e periodicamente processo de análise da conformidade legal para definir contratação de serviços ou aquisição de produtos para campanhas eleitorais;
- Publicar no site eletrônico oficial do partido a lista dos fornecedores de produtos e serviços em formato de dados abertos;
- Não adquirir serviços e/ou produtos de fornecedores que não possuem a conformidade legal exigidas quando da utilização de recursos públicos;
- Desenvolver ações para orientar seus fornecedores de serviços e produtos para a correção de suas não conformidades;
- Criar mecanismos para recepção de denúncias de não cumprimento dos compromissos aqui assumidos.
Conheça os detalhes da iniciativa aqui.
Foto: Nik MacMillan – Unsplash
