Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas

Lançado em 25 de agosto de 2009, durante o seminário “Brasil e as Mudanças Climáticas: Oportunidades para uma Economia de Baixo Carbono”, em São Paulo, este documento traz uma série de compromissos voluntários das empresas signatárias com os esforços para a redução dos impactos das mudanças climáticas. Apresenta também várias propostas ao governo federal relacionadas à sua posição na Conferência do Clima que se realizará em Copenhague, em dezembro de 2009, e ao estabelecimento, em âmbito nacional, de um sistema estável e previsível de governança para as questões de mudanças climáticas.

CARTA ABERTA AO BRASIL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Nossa visão

As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios de nosso tempo. O quarto relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) indica que um aumento de temperatura acima de 2º C em relação ao início da era industrial traria consequências desastrosas para a economia dos países e o bem-estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, um aumento de temperatura desta magnitude traria graves reflexos sobre a produção agrícola, a integridade das florestas e da biodiversidade, a segurança das zonas costeiras e a disponibilidade hídrica, e energética. Implicaria, portanto, em retrocesso no combate à pobreza e na qualidade de vida da sociedade.

Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) representa um grande desafio. Para que o aumento da temperatura se estabilize abaixo de 2º C, o IPCC aponta a necessidade de limitar a concentração de CO₂e na atmosfera em até 450 ppm (partes por milhão). Para isso, a emissão total de GEE durante este século não deve ultrapassar, em média, cerca de 18 Gt CO₂e/ano (bilhões de toneladas de GEE expressos em CO₂ equivalente por ano). As emissões globais atualmente ultrapassam 40 Gt CO₂e/ano. Mesmo que os países desenvolvidos reduzissem imediatamente a zero suas emissões, não seria possível alcançar a meta global de redução sem uma participação das economias emergentes, entre elas o Brasil.

Vivemos uma oportunidade única de construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado numa economia de baixo carbono, que deverá mobilizar empresas, governos e a sociedade civil. Acreditamos que o Brasil, mais do que qualquer outro país no mundo, reúne as condições de liderar a agenda desta nova economia. A meta de redução do desmatamento em 80% até 2020, preconizada pelo Plano Nacional de Mudanças Climáticas, dará significativa contribuição para a redução das emissões globais. O país tem experiências positivas em outros setores, a exemplo da produção de biocombustíveis, que demonstram a nossa capacidade de atingir esse objetivo.

Estamos certos de que as empresas brasileiras podem dar uma contribuição decisiva para que o país lidere a transição para uma economia de baixo carbono, aproveite novas oportunidades de negócios e aumente sua competitividade. Nesta Carta ao governo e à sociedade brasileira, assumimos compromissos em relação à agenda de mudanças climáticas e propomos ações para o poder público.

Nossos compromissos

Como contribuição aos esforços globais de redução dos impactos das mudanças climáticas, nos comprometemos a:
   A. Publicar anualmente o inventário das emissões de gases de efeito estufa (GEE) de nossas empresas, bem como as ações para mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.
   B. Incluir como orientação estratégica no processo decisório de investimentos a escolha de opções que promovam a redução das emissões de GEE nos nossos processos, produtos e serviços.
   C. Buscar a redução contínua de emissões específicas de GEE e do balanço líquido de emissões de CO₂ de nossas empresas por meio de ações de redução direta das emissões em nossos processos de produção, investimentos em captura e sequestro de carbono e/ou apoio às ações de redução de emissões por desmatamento e degradação.
   D. Atuar junto à cadeia de suprimentos, visando a redução de emissões de fornecedores e clientes.
   E. Engajar-nos junto ao governo, à sociedade civil e aos nossos setores de atuação, no esforço de compreensão dos impactos das mudanças climáticas nas regiões onde atuamos e das respectivas ações de adaptação.

Propostas ao governo brasileiro

Em dezembro deste ano, em Copenhague, ocorrerá a COP 15 – a 15ª. Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na oportunidade serão discutidos por representantes de cerca de 200 países novos compromissos e incentivos para a redução das emissões de GEE, para a adaptação aos efeitos das emissões históricas e para o desenvolvimento, o financiamento e a cooperação tecnológica que promovam a redução das emissões globais e a estabilidade climática.

Para que o Brasil possa avançar na agenda da economia de baixo carbono e seja possível às empresas se planejarem para atuar neste novo contexto, é fundamental que se estruture um sistema previsível e estável de governança para as questões de mudanças climáticas. Para tanto, sugerimos ao Governo, no âmbito da participação do Brasil na COP-15:
   A. Assumir posição de liderança nas negociações para a definição de metas claras de redução global das emissões de GEE, garantindo a aplicação do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
   B. Defender a simplificação e a agilidade da implementação do MDL, passando a ter como critério central de elegibilidade a sua comprovada redução de emissões, eliminando os conceitos de adicionalidade financeira e regulatória, e a caracterização dos créditos florestais como temporários.
C. Apoiar a criação de um mecanismo de incentivos para a redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), incluindo a conservação e o manejo florestal sustentável. Tal mecanismo deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo contribuições voluntárias, como o Fundo Amazônia, e outras formas de captação advindas de instrumentos de mercado.

E, no âmbito nacional:
D. Produzir e publicar Estimativas Anuais de Emissões de GEE no Brasil e, a cada três anos, o Inventário Brasileiro de Emissões de GEE.
E. Estabelecer um Sistema Nacional de Controle de Emissões, incluindo mecanismos de consulta e participação da sociedade, e a definição de uma instância reguladora independente para o tema.
F. Priorizar a redução das emissões de GEE nas políticas e investimentos públicos, para consolidar o posicionamento do país numa economia de baixo carbono.
G. Promover a simplificação do processo de avaliação de projetos MDL no Brasil.
H. Definir e implementar uma política de apoio aos povos da floresta, produtores rurais, empresas e instituições, para as ações de conservação e manejo sustentável das florestas que promovam a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD).
I. Estabelecer e implantar uma estratégia de adaptação do país às mudanças climáticas.

Signatárias:
Vale
Grupo Pão de Açúcar – Companhia Brasileira de Distribuição
Suzano Papel e Celulose
Vorantim Industrial
Fibria
Grupo Advento
Light
Natura Cosméticos
CPFL Energia
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Construtora OAS
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM)
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Polimix Concreto
Aflopar Participações
Estre Ambiental
Odebrecht Engenharia e Construção
Grupo Orsa
Samarco Mineração
Nutrimental
Walmart Brasil
Carrefour
Alcoa
Agropalma
Banco Bradesco
Amata

Apoio:
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Fórum Amazônia Sustentável
Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (SindiExtra)
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
Movimento Nossa São Paulo
Rede de Cidades Sustentáveis