Preservação dos recursos hídricos exige participação e transparência

No painel “Desafios para a utilização sustentável da água”, realizado durante a Conferência 2007 do Instituto Ethos, o superintendente de Conservação de Água e Solo da Agência Nacional de Águas, Antônio Félix Domingues, considerou a instituição da cobrança pelo uso da água, a partir da aprovação do Código das Águas (Lei nº. 9.433), em 1997, como o principal avanço ocorrido no Brasil para a gestão sustentável desse recurso natural. Além disso, são importantes, também, as determinações desse dispositivo legal para uma gestão participativa dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacia.

No entanto, foi unânime entre os debatedores a necessidade de se ampliar essa participação, especialmente nas regiões urbanizadas. Em sua exposição, Mario Mantovani, diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, pregou “a transparência e a participação” como “palavra de ordem” para toda a sociedade civil em defesa dos recursos hídricos.
Outro que defendeu uma ação estrutural para se chegar à sustentabilidade da água foi Marcos Helano Fernandes Montenegro, diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica do Ministério das Cidades. “O acesso às águas nas cidades é a cara da injustiça que acontece hoje nos centros urbanos brasileiros. Não será possível resolver esse problema sem tirar a população pobre das margens dos córregos e rios de nossas cidades”, enfatizou Montenegro.

Essa medida, segundo ele, requer uma discussão profunda sobre a questão da pobreza, a especulação imobiliária e a impermeabilização do solo. Montenegro chegou a sugerir no debate que é preciso pensar na hipótese de cobrar pelo escoamento das águas pluviais para os mananciais. Essa discussão toda, entretanto, deve ser feita de forma “abrangente e democrática”. Para ele, “não é possível mais contratar serviços públicos na área de abastecimento de água e saneamento sem um projeto elaborado a partir de uma profunda discussão com a população envolvida”, obrigatoriedade instituída pela Lei nº. 11.445, aprovada em janeiro deste ano.

Esse é um requisito que inclui as iniciativas empresariais. Numa exposição a respeito das ações da Coca-Cola nessa área, Marcos Simões Coelho, diretor-superintendente da empresa, considerou imprescindível a participação de entidades como a SOS Mata Atlântica e o WWF para gerenciar seus projetos. Dessa forma, explicou Coelho, a sociedade tem a segurança de que as ações serão efetivamente implementadas e, além disso, tenderão a estar mais perfeitamente sintonizadas com as necessidades da comunidade.

Recentemente, a Coca-Cola aprovou investimentos de R$ 27 milhões para um projeto chamado Água das Florestas Tropicais Brasileiras, na Serra do Japi/Alto Piraí, na bacia do Alto Tietê, no Estado de São Paulo. O projeto prevê a recuperação de matas ciliares por meio do plantio de 3,3 milhões de mudas de árvores, numa área de 3.000 hectares.

Um dos Comitês de Bacia Hídrica (CBH) considerados mais avançados na implantação da gestão compartilhada é o do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), que começa este ano a receber os recursos provenientes da cobrança pelo uso de suas águas. De acordo com Edílson de Paulo Andrade, secretário-executivo do CBH-PS, os boletos de cobrança já começaram a ser distribuídos, com previsão de arrecadação de cerca de R$ 2,5 milhões até o final do ano. Os recursos serão aplicados integralmente em benefício da bacia.

Mas há grandes desafios, segundo Andrade. O principal deles é resolver a questão da transposição das águas do Paraíba do Sul para a bacia do Rio Gandu, que acontece há mais de 40 anos, com o objetivo de abastecer a região metropolitana do Rio de Janeiro. Essa transposição tem uma vazão de 160 mil metros cúbicos por segundo, o que representa quase 70% do volume de suas águas. O problema, segundo ele, é que a legislação do Estado do Rio de Janeiro não permite que a cobrança pela água seja repassada aos consumidores. Com isso, o Departamento de Águas do Estado se recusa a assumir os custos.

O papel das empresas na gestão das águas é fundamental, de acordo com Ivanildo Hespanhol, professor titular do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Estudos realizados pelo seu departamento com 2.311 indústrias paulistas revelam que essas empresas consomem juntas 113 metros cúbicos de água por segundo e lançam 84 metros cúbicos de efluentes, com evidentes prejuízos para o meio ambiente. Os estudos mostraram ainda que, com a cobrança pelo uso da água, será muito mais barato para essas empresas tratar esses efluentes e adotar ao máximo possível o reúso.

A conta é matemática. O custo da água tratada chega a R$ 8,75 por metro cúbico. Com o tratamento de efluentes e o reúso, as empresas poderão chegar a um custo de menos de R$ 1,00 por metro cúbico. A saída, para o professor, implica uma mudança de paradigmas. A começar pela eliminação da atual cultura de abundância de água que impera no Brasil, e gera “as famosas vassouras hídricas e os banhos de Cleópatra”, passando pela gestão de oferta, pelo avanço no arcabouço legal e, finalmente, pela vontade política. (Publicado em 17/06/2006)