Garantir a vantagem competitiva do Brasil na fabricação de bens que necessitam de água passa pela valoração desse recurso no processo produtivo.
Por Dal Marcondes*
A economia clássica trata os recursos naturais como infinitos e a poluição causada pelas atividades humanas apenas como “externalidades”. Portanto, esses itens não entram na conta dos custos de produtos, industriais ou agrícolas. Com a água não é diferente. As contas das empresas não contabilizam seu custo e apenas com alguma relutância começam a incluir as despesas com o tratamento para devolver a água com boa qualidade aos rios, lagos e ao mar.
Da mesma forma, os ambientalistas costumam apontar que os produtos em geral carregam embutidos milhares de litros d’água em sua cadeia produtiva. É comum o raciocínio de que, quando se exporta carne, o Brasil estaria embarcando quase 18 mil litros de água a cada quilo desse produto vendido ao exterior. Essa água, também chamada de água virtual, não está sendo enviada para fora do país, mas é necessária para a produção da carne e de qualquer outro produto, seja da indústria, seja do agronegócio. O importante é compreender que, sem a disponibilidade de água em grande volume e com boa qualidade, não é possível produzir absolutamente nada.
Para o professor Pedro Jacobi, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), é importante contabilizar a água virtual, porque ela é parte dos impactos da produção. Além disso, ela precisa entrar na conta quando se discute a partilha da água entre seus diversos usos. “Quando se calcula a pegada hídrica de um setor da economia ou em uma região, é importante conhecer os volumes de água necessários para a produção de bens e produtos”, explica Jacobi, considerado um dos principais especialistas no tema no país.
O Brasil é líder na exportação de carne bovina, com vendas em torno de 100 mil toneladas por mês, o que significa a necessidade de algo como 1,8 quatrilhão de litros d’água para a produção em toda a cadeia desse alimento. Esse é um número difícil até de imaginar, mas não significa que essa água deixou de existir, apenas que foi utilizada em algum momento da cadeia de valor da carne: para a produção de ração, a formação de pastos, a alimentação do gado ou a lavagem nos diversos processos da indústria. Além disso, o Brasil também lidera a área de produção de grãos e de outras formas de proteína animal. Lembre-se de que essas atividades estão espalhadas pelo território nacional. Portanto, essa água vem de centenas de bacias hidrográficas.
No campo da indústria, outro exemplo de uso de grandes volumes de água é na fabricação de automóveis. Cada unidade necessita, em média, de 60 mil litros de água. Em 2012, foram produzidos 3,34 milhões de automóveis em todas as montadoras que operam no país. Isso representa a necessidade de 2 trilhões de litros d’água para abastecer as montadoras e fábricas de autopeças no período. Portanto, a disponibilidade de água de boa qualidade é uma necessidade para o abastecimento humano, para a produção rural e para o desenvolvimento da indústria.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, lembra um caso recente de uma indústria de computadores, a Foxcom, que quase recuou em seus planos de se instalar em Jundiaí (SP) por não se sentir segura em relação ao abastecimento de água na região. A cidade fica junto às bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, sobrecarregados com o abastecimento da Região Metropolitana de Campinas, além de ter de fornecer água também para áreas da Grande São Paulo.
O Brasil já conseguiu atingir as metas de distribuição de água potável estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) formulados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Elas propõem reduzir pela metade, até 2015, a quantidade de pessoas sem acesso a água de qualidade. O país já leva água tratada a mais de 90% das residências. No entanto, em relação à coleta e ao tratamento de esgotos, os indicadores ainda são muito baixos. Menos de 60% dos domicílios estão ligados a redes de coleta de esgoto e, de todo o esgoto coletado, menos de 40% são tratados antes de serem devolvidos à natureza.
A distribuição padece de diversos males que comprometem, em alguns casos, mais da metade da água colocada nos canos e adutoras. As perdas têm custos estimados em bilhões de reais, uma vez que o volume que escoa para fora do sistema de distribuição não é tarifado. Ou, pior, impacta para maior o preço da água tarifada. O quadro fica ainda mais turvo quando se recuperam dados da ANA que apontam que 55% dos 5.565 municípios brasileiros vão enfrentar déficits no abastecimento e que em 16% deles não bastará apenas aumentar os investimentos, pois será necessário encontrar novas fontes. A ANA aponta a necessidade de mais de R$ 20 bilhões em investimentos para evitar falhas no fornecimento desse indispensável líquido até 2025.
Os volumes perdidos nas redes de distribuição fazem falta na oferta para o desenvolvimento de negócios nos Estados e cidades, uma vez que o abastecimento humano é considerado prioritário. O economista Ignacy Sachs, especialista em planejamento e economia sustentável, acredita que a disponibilidade de água em fartura é uma das principais vantagens competitivas do Brasil no século XXI, além de sua matriz energética limpa, que também se baseia principalmente na oferta de água em abundância. Para ele, o país pode assumir uma importante liderança na oferta de produtos baseados na biodiversidade, com a produção de alimentos, biocombustíveis e matérias-primas para a indústria. Mas precisa melhorar seu planejamento no uso dos recursos naturais, de forma a garantir a utilização racional dos materiais oferecidos pela natureza e, principalmente, não considerá-los infinitos, mas sim bens que precisam de uma gestão eficaz e compartilhada entre seus diversos usos.
A manutenção da qualidade dos mananciais e a redução do uso na produção industrial e agrícola são metas de muitas empresas que têm na água um de seus insumos fundamentais. Um dos itens de destaque nos relatórios de sustentabilidade das empresas é a meta de reduzir seu uso nos próximos anos. A Dow, uma das principais empresas da área química, conseguiu reduzir seu consumo de água em 20%, entre 2009 e 2011, o que significou gastar cerca de 300 milhões de litros a menos. Outra gigante, desta vez do agronegócio, a Cargill, declarou em seu relatório de 2010 que obteve uma redução de 68% no volume de água utilizado para a produção de cana-de-açúcar. Já a Alcoa planeja uma redução de 30% de toda a água que utiliza até 2030. Na Unilever, a meta é mais ambiciosa: reduzir em 50% a quantidade de água associada ao uso de seus produtos pelos consumidores finais até 2020.
Cobrar pelo uso
Garantir a vantagem competitiva do Brasil na fabricação e exportação de bens requer a valoração da água.
Desde 1997, o Brasil tem uma legislação específica sobre a gestão de recursos hídricos. Trata-se da Política Nacional de Recursos Hídricos, que instituiu os Comitês de Bacias Hidrográficas. E, em 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), que tem poderes para estruturar a gestão da água no âmbito federal.
Garantir a vantagem competitiva do Brasil na fabricação e exportação de bens que necessitam de grandes volumes de água passa pela valoração desse recurso no processo produtivo. A partir de 1997, como parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, ficou estabelecido o preceito de “Cobrança pelo uso da água”. Até então, pelo Código das Águas, de 1934, esse recurso era um bem de uso comum e gratuito. O que se cobra nas contas que chegam às residências todos os meses é o trabalho de captação, tratamento, distribuição e coleta de esgotos, mas não a água em si.
A primeira simulação de cobrança pelo uso da água foi feita no início da década de 1990, na Bacia do Rio Piracicaba. Hoje, esse instrumento já é utilizado em alguns Estados, como Paraná, Santa Catarina, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de em bacias federais, como a do Rio Paraíba do Sul, que atravessa os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ainda é um instrumento que apresenta controvérsias, mas é irreversível, segundo especialistas no setor. É considerado um dos principais expedientes para garantir uma correta partilha de uso de mananciais e também para manter a qualidade da água nas regiões onde é aplicado.
* O jornalista Dal Marcondes é diretor da Envolverde, agência que se dedica à cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, educação, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental empresarial.