Por Jorge Abrahão*
Qual é o papel das empresas, dos governos e da sociedade como um todo em relação ao combate à corrupção e ao financiamento de campanhas políticas?
Em ano eleitoral, transparência e integridade também nos remetem a uma questão que é central para a prevenção e combate à corrupção: como fica o financiamento das campanhas eleitorais? Como as empresas podem construir um ambiente de negócios mais íntegro? As empresas devem contribuir financeiramente com as campanhas eleitorais? Os milhões de reais doados contribuem ou colocam a democracia em risco? Qual é o papel de cada setor da sociedade no combate à corrupção?
Nos últimos dias, os jornais têm chamado bastante a atenção para as questões de corrupção. Um pouco por causa do julgamento do mensalão, que está acontecendo desde o dia 2 deste mês, outro tanto pela CPI do Cachoeira, envolvendo uma das maiores construtoras do país. E, sendo este um ano eleitoral para prefeitos e vereadores, sempre vêm à tona a questão de se ter uma campanha limpa e transparente e a discussão sobre o financiamento aos candidatos, que depende basicamente das doações feitas pelas empresas.
Com crise ou não, esse dinheiro sempre chega aos políticos e depois retorna às empresas por meio de obras e projetos bancados com recursos públicos. O interesse da população, portanto, fica submetido a interesses particulares. Esse processo leva a cidadania a desconfiar da política. Mas, sem política não se constrói a democracia.
É possível usar o poder financeiro para ampliar a participação democrática da sociedade nas decisões de interesse comum? O que significa para um processo eleitoral democrático o fato de uma empresa escolher um grupo de candidatos e aportar nele R$ 106 milhões, como aconteceu com a maior doadora para as campanhas de 2010?
Estão aí as eleições de 2012. O que fazer?
O papel das empresas
O financiamento de campanhas por particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas, não é necessariamente um mal em si. Pelo contrário, ele pode ajudar a tornar o processo político mais democrático, se o dinheiro for encaminhado a candidatos que defendam propostas que visem resolver os grandes problemas do país.
De fato, o financiamento de campanhas é uma forma de pessoas e empresas indicarem ao eleitor um candidato que defenda determinadas propostas. O problema é que o dinheiro das empresas acaba por causar um desequilíbrio enorme entre as candidaturas e, além disso, o dinheiro dado a políticos precisa voltar – o famoso toma lá dá cá – fazendo com que toda a sociedade receba o impacto negativo desse processo viciado. Dessa troca de favores eleitoral advêm outras corrupções, das quais temos tido notícia. É uma situação que não engrandece o país.
A cartilha A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral – Edição 2010, lançada pelo Instituto Ethos antes da última eleição, trouxe em números o tamanho da importância das empresas nos processos eleitorais. Das 1.000 maiores empresas do país, 486 financiaram candidatos a cargos públicos com quantias que variaram de R$ 6 milhões a R$23 milhões e as demais contribuíram com quantias em torno de R$ 20 mil. A edição de 2012 dessa publicação será lançada ainda neste mês.
A velha pergunta ainda vale
A corrupção no Brasil aumentou ou o que aumentou foi o conhecimento que temos dela? Eu diria que aumentou o conhecimento que temos dela. A liberdade de imprensa (que é recente no Brasil pós-ditadura), a independência da Justiça e da Polícia Federal e a crescente exigência pela transparência das contas públicas aumentaram a visibilidade da corrupção, que passou a ser vista com intolerância por toda a sociedade e que vem sendo combatida por empresas, ONGs e outros setores. Esses são os novos fiscais da ética, que querem respostas e lutam para diminuir os atos de impunidade.
As empresas têm um importante papel na sociedade e podem ajudar no combate à corrupção e na criação de um ambiente mais transparente e ético. O Instituto Ethos mesmo tem ações voltadas para isso. Entre elas, vale citar as seguintes:
- O Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, lançado em 2006 com cerca de 280 empresas signatárias, apresenta um conjunto de diretrizes e procedimentos a serem adotados pelas empresas e entidades signatárias, que se comprometem a elaborar e aprovar códigos de conduta ou de integridade que expressem de forma inequívoca as políticas adotadas em relação a sistemas de integridade e combate à corrupção. Como condição obrigatória para sua manutenção nesse pacto, as empresas respondem a um questionário anual de 70 perguntas sobre suas práticas empresariais de integridade e ética. O questionário, além de evidenciar quais são os pontos mais frágeis que ainda precisam ser trabalhados, serve como uma ferramenta de planejamento para a gestão íntegra nas empresas. O pacto criou um grupo de trabalho que reúne empresas mensalmente com o objetivo de criar condições que favoreçam esse tipo de gestão, como, por exemplo, a defesa de novas leis e políticas em favor de um ambiente de ética nos negócios. Um exemplo disso é o Cadastro Empresa Pró-Ética;
- O Cadastro Pró-Ética (Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade), iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos lançada em dezembro de 2010, avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público. O Pró-Ética conta com dez empresas listadas, sendo que mais de 70 outras companhias já solicitaram cadastro e estão trabalhando em planos de ação para aprimorar suas práticas de acordo com as normas da iniciativa;
- O Projeto Jogos Limpos busca acordos com empresas, compromissos de transparência entre governantes e oferece ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados à Copa do Mundo de 2014, à Olimpíadas e à Paraolimpíada de 2016, além de estar desenvolvendo, em parceria com o Pacto Global da ONU, um manual de referências internacionais sobre como patrocinar e oferecer hospitalidade em eventos esportivos de maneira íntegra;
- O movimento Ficha Limpa resultou na Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê que candidatos que já tiveram mandatos cassados, que já renunciaram para evitar cassação ou que foram condenados por decisão de órgão colegiado fiquem inelegíveis por oito anos. A lei foi resultado de uma iniciativa popular (com mais de 1,3 milhões de assinaturas). Em 2010, o Instituto Ethos, com apoio das empresas, lançou um site para dar visibilidade aos candidatos “ficha limpa”, enquanto a lei ainda não estava em vigor. Além de serem “ficha limpa” nos termos da lei, os candidatos deveriam prestar contas semanalmente das doações de sua campanha. Ao todo, 77 candidatos se cadastraram no site.
- O Movimento Cidades Sustentáveis estabeleceu uma agenda de compromissos que os candidatos eleitos deverão cumprir e que beneficiarão a sociedade e os negócios de toda a cidade e, consequentemente, das empresas.
- As empresas também tiveram papel decisivo na aprovação da Lei de Acesso à Informação, que garante acesso dos cidadãos a todas as informações de orçamentos, registros e dados que não forem considerados de segurança nacional. Um dado interessante é que, no México, onde existe legislação semelhante, são as empresas, e não o cidadão, que mais pedem informações ao Estado, principalmente sobre contratos de andamento de obras.
- Um projeto de lei importante que conta com o apoio de alguns setores empresariais é o da Responsabilização Administrativa e Civil da Pessoa Jurídica. Por essa legislação, as empresas flagradas em atos ilícitos contra a administração pública podem ser punidas imediatamente, a exemplo do que ocorre com a pessoa física.
A sociedade brasileira, empresas incluídas, vem combatendo a corrupção e é possível afirmar que há resultados a comemorar, embora o caminho até a integridade ainda seja longo.
* Jorge Abrahão é presidente do Instituto Ethos.
