Atos marcam o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

As manifestações buscaram chamar a atenção para o problema e exigir punição dos culpados e erradicação dessa forma degradante de trabalho.

Nesta terça-feira (28/1), comemorou-se em todo o Brasil o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com atos e debates promovidos por entidades públicas e organizações da sociedade civil para marcar a data. O objetivo das manifestações foi chamar a atenção para o problema e exigir a erradicação dessa forma degradante de trabalho.

A data de 28 de janeiro foi oficializada como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram brutalmente assassinados nessa data, em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG), a mando de fazendeiros que haviam sido autuados por usarem trabalho escravo.

Em Brasília, um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) lembrou o décimo aniversário desse episódio, que ficou conhecido como a “Chacina de Unaí”, exigindo celeridade no julgamento dos envolvidos no crime. Os mandantes ainda estão livres e usam de artimanhas jurídicas para adiar o julgamento.

Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a manifestação contou com a presença de membros da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O Instituto Ethos, membro dessa comissão, foi representado por sua coordenadora de Políticas Públicas Mércia C. Silva, que também representou o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto).

Apoio à PEC do Trabalho Escravo

No dia anterior (27/1), a Conatrae realizou sua reunião ordinária, na qual compartilhou com seus membros a agenda de trabalho de 2014 e apresentou duas novas demandas a serem discutidas e encaminhadas: a questão do trabalho escravo de embarcados – pessoas que são mantidas em regime de escravidão ou em condições análogas às de escravo em navios de cruzeiros e outros tipos de embarcação –, e a aproximação da Conatrae com o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, que está organizando a 1ª Conferência sobre Migração e Refúgio (Comigrar), uma vez que migrantes estrangeiros, sobretudo bolivianos, chineses e haitianos, são vítimas de trabalho escravo em áreas rurais e urbanas no Brasil.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à qual a Conatrae está vinculada, participou da reunião e solicitou à comissão que emitisse um documento de apoio ao conceito sobre trabalho escravo que vigora no Brasil desde 1995, em contraposição à proposta da bancada ruralista do Congresso, que pede a mudança desse conceito como forma de combater o trabalho escravo. O documento da Conatrae expressará o apoio dessa comissão à aprovação da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01), proposta de emenda constitucional que prevê a desapropriação de terras rurais e urbanas cujos donos – pessoas físicas ou jurídicas – tenham sido pegos utilizando mão de obra escrava.

MPF lança campanha

Somando esforços na agenda nacional de combate ao trabalho escravo, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, também em 28/1, uma campanha nacional de combate ao trabalho escravo. Além das peças de áudio e vídeo, várias ações integradas de monitoramento e sistematização dos processos do Judiciário e também do Ministério do Trabalho fazem parte do conjunto de iniciativas dentro da campanha do MPF para contribuir com o fim do trabalho escravo no Brasil.

Dentre as iniciativas, a mais celebrada foi a aprovação e nomeação de 35 procuradores federais para acompanhar as ações do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Com a participação do MPF nessas diligências, espera-se que as evidências de trabalho escravo possam ser mais bem caracterizadas in loco, o que poderá legitimar e dar maior robustez aos processos judiciários contra os empresários e empresas que forem autuados utilizando trabalho escravo.

Para o MPF, essa temática se tornou um eixo essencial na defesa dos direitos dos brasileiros. Desde 2010, o órgão tem intensificado os esforços buscando maior eficiência na punição e prevenção do trabalho escravo. Hoje se pode comemorar um aumento de procedimentos extrajudiciais na ordem de 800%, dados divulgados pela 2^a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF. Ainda de acordo com a 2^a CCR, dos 240 procedimentos extrajudiciais instaurados no Brasil em 2013, 106 foram em São Paulo. Isso mostra que as fiscalizações em áreas urbanas foram intensificadas e os casos de trabalho escravo não ocorrem apenas em áreas rurais.

A coordenadora da 2^a CCR, Raquel Elias Ferreira Dodge, subprocuradora-geral da República, é responsável pela campanha e pelas ações do MPF no tema. Segundo ela, houve um aumento expressivo das notificações de trabalho escravo em áreas urbanas do Sudeste brasileiro, região em que a fiscalização desse crime não era prioritária. Isso demonstra que é preciso dar maior efetividade à punição do trabalho escravo em todo o país, para coibir sua expansão, associada à impunidade.

No lançamento da campanha do MPF, estavam também presentes Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República, Luiz Felipe Brandão de Mello, coordenador nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, responsável pelo cadastro da “Lista Suja” do MTE, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério da Justiça, do Sinit, organizações da sociedade civil, como o Instituto Ethos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Repórter Brasil, entre outros.

Instituto Ethos