Brasil-União Europeia: comércio e economia de baixo carbono

O desafio é estabelecer uma “narrativa própria” de desenvolvimento sustentável que contemple a soberania dos países envolvidos no acordo.       

Por Jorge Abrahão*

Nesta terça-feira (12/11), em São Paulo, o Instituto Ethos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizaram o seminário “Diálogo Brasil–União Europeia: Negociações Comerciais e a Construção de uma Economia de Baixo Carbono, para discutir o estágio atual do acordo entre o Mercosul e a União Europeia e as vantagens da inclusão de cláusulas de sustentabilidade para a competitividade externa brasileira e para o aprimoramento de políticas internas.

O evento reuniu parlamentares, especialistas e representantes de governos e empresas, bem como o público em geral.

Para entender as discussões, vale a pena lembrar um pouco da história desse acordo.

Em 2000, Mercosul e União Europeia começaram a discutir um acordo de livre comércio, denominado Acordo de Associação Birregional, baseado em três pilares: comércio, cooperação e diálogo político. Na época, a pedido da União Europeia, temas relativos ao desenvolvimento sustentável entraram nas negociações sobre cooperação e diálogo político, mas não sobre comércio.

As negociações foram relançadas oficialmente em 2010 e, desde então, foram realizadas oito reuniões. As negociações têm se debruçado sobre a elaboração de um marco normativo que estabeleça o acesso ao mercado em bens, defesa comercial, solução de controvérsias, concorrência, investimentos, serviços, barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias, entre outros temas.

Desde a retomada das negociações, critérios de desenvolvimento sustentável também passaram a ser negociados para o comércio. Assim, as ofertas dos três pilares desse acordo deverão ser baseadas também em critérios de desenvolvimento sustentável, mais especificamente, critérios de baixa emissão de carbono.

As negociações são consideradas prioritárias para Brasil, Uruguai e Paraguai. A Argentina vive um momento diferente e a Venezuela ainda está em processo de integração ao bloco.

O desafio dos negócios do sul do continente, nesse acordo, é estabelecer uma “narrativa própria” de desenvolvimento sustentável que contemple a soberania para definir nossas próprias políticas sociais e ambientais, os mecanismos de monitoramento e as ferramentas de solução de controvérsias, entre outros.

Se alcançarmos esse ponto, teremos melhores condições de impor uma pauta mais diversificada de exportações, para além dos produtos primários, e com os nossos próprios critérios socioambientais.

O Brasil já tem a sua proposta para o acordo e vai apresentá-la aos países do Mercosul para fechar a proposta conjunta do bloco. Mas como está nosso país em relação aos demais países do bloco? E, principalmente, qual é a posição do setor empresarial brasileiro em relação ao acordo?

Existe uma assimetria regional no que tange às negociações com a União Europeia e essas diferenças estarão na mesa quando houver a rodada de propostas dos países do Mercosul. O Brasil tem o etanol, tem a Política Nacional de Mudanças do Clima (PNMC) e tem indústrias bastante avançadas, não só com baixas emissões de carbono, mas com uma produção mais sustentável.

Para o país, um exemplo claro de sustentabilidade é o etanol, talvez o nosso grande “produto verde”. Trata-se de mais do que uma commodity agrícola, já que ele agregou muita pesquisa para chegar à sua composição química atual e ao seu ciclo produtivo “fechado”. Do plantio da cana à distribuição do produto final, não há praticamente emissões. Mesmo com o preço maior do que o do etanol do milho norte-americano, o etanol brasileiro tem tido mercado nos Estados Unidos, sendo misturado ao combustível fóssil porque cumpre melhor as diretrizes de qualidade de ar determinadas pela autoridade ambiental norte-americana.

No caso das exportações para União Europeia, pelo menos sete usinas brasileiras de açúcar e álcool têm o selo mundial Bonsucro (Better Sugarcane Initiative). O selo é uma exigência da UE para importar esses produtos, pois ele garante que o processo de produção cumpre critérios de boas práticas sociais, ambientais e trabalhistas.

O etanol é a “solução brasileira” para a crise do petróleo dos anos 1970. Naquele momento, teve aporte estatal de recursos. Depois, não. O produto foi melhorado por muitos anos de pesquisa para tornar-se adequado às condições químicas ou relacionadas à mecânica dos veículos na mistura com combustíveis fósseis. Ao longo do tempo, para atender às pressões das “partes interessadas”, os produtores melhoraram também as condições de plantio e de trabalho. As queimadas foram extintas, as colheitas, mecanizadas e as condições de trabalho, formalizadas e em linha com a agenda do trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tudo isso sem política pública de Estado, embora o Itamaraty tenha feito e faça um esforço enorme para divulgar o produto no exterior.

Em relação à redução das emissões de carbono, o Brasil também saiu na frente. Foi o primeiro país onde um grupo importante de empresas líderes de seus setores assumiram metas de redução de carbono na COP 15 e instaram o governo a assumir o mesmo compromisso em nome do país. Depois, apoiaram a PNMC e, para monitorar as metas, criaram o Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas. Ao mesmo tempo, o governo também assumiu metas e efetivamente reduziu as emissões de carbono, sobretudo aquelas referentes ao desmatamento.

O problema é como manter as reduções obtidas e como conseguir que os setores listados na PNMC também cumpram suas metas.

Essas dúvidas remetem a uma questão mais ampla: qual é o modelo de desenvolvimento sustentável que queremos: com regulação do Estado ou com autorregulação?

Responder a essa questão também dá indicações do tipo de proposta de acordo que o país quer apresentar aos parceiros do Mercosul e à União Europeia.  O “caminho do meio” como modelo para o desenvolvimento sustentável tem sido o mais citado.

O que é isso?

Significa construir uma parceria entre o Estado, a sociedade e o setor privado, no qual o Estado seja o direcionador político, o indutor de novos valores e o distribuidor de recursos, atuando em sinergia com todos os entes federativos. O setor privado e a sociedade, por sua vez, podem atuar juntos para estabelecer iniciativas e parcerias que atendam demandas como selos de garantia de origem (o FSC é um bom exemplo). Nessas iniciativas, as empresas se comprometem a cumprir as diretrizes e as organizações da sociedade civil podem se encarregar do monitoramento desses compromissos, como já se faz hoje.

Não se pode esquecer que, no Brasil e na América Latina, o desenvolvimento sustentável tem sido o direcionador de políticas de Estado importantes, que levaram a conquistas sem dúvida históricas, como a redução do desmatamento e da extrema pobreza, o aprimoramento de mecanismos de transparência e controle dos órgãos públicos e muito mais.

* Jorge Abrahão é presidente do Instituto Ethos.

Legenda da foto: Seminário “Diálogo Brasil–União Europeia: Negociações Comerciais e a Construção de uma Economia de Baixo Carbono.
Crédito da foto: Clóvis Fabiano