A Lei de Acesso à Informação foi pauta do programa Radar Responsabilidade Social
No dia 16/05, a Lei de Acesso à Informação – LAI completou 7 anos e Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, reforçou sua importância no cenário atual durante o programa Radar Responsabilidade Social da Rádio Jornal Pernambuco.
Como a transparência é um fator importante para o exercício do controle social, a LAI garante ao cidadão e à cidadã o acesso a todas as informações sobre o governo e as funções do estado, sendo um importante canal para que a população possa questionar o governo sobre as atividades necessárias para uma boa gestão pública.
Na atual conjuntura, a LAI é indispensável para controlar e monitorar a gestão e o exercício público, conforme apontou Caio: “A LAI é uma ferramenta de controle social e de transparência da gestão pública que oferece a possibilidade de se conhecer a administração mesmo quando ela não se coloca de forma ativa e proativa dentro do cenário de transparência, porque o cidadão tem a possibilidade de fazer os questionamentos necessários para obter os dados e informações.”
Caio ressaltou que a LAI é um processo pedagógico e de aperfeiçoamento das políticas públicas e apontou que a lei é importante em todas as agendas da gestão: “A transparência é importante não só para a agenda da integridade, mas sim para qualquer segmento de políticas públicas de um determinado governo, seja ele municipal, estadual ou federal. É uma lei que promove a integridade e a transparência e também garante o acesso a informações e dados das políticas públicas.”
Para Caio, o maior desafio da LAI no contexto atual é que “ela se mantenha funcionando e atuante, além de não ser modificada de modo a gerar opacidade e se tornar uma cortina de fumaça na administração pública”.
Ouça o programa completo.
Por: Laís Thomaz, do Instituto Ethos
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