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O difícil caminho da legalidade

Empresas formais são obrigadas a disputar mercado com quem não paga impostos

Foto: Claudia Perroni
Grajew: legislação brasileira é péssima
Grajew: legislação brasileira é péssima
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Nos países desenvolvidos, várias regras de mercado em termos trabalhistas, éticos, de segurança, direitos humanos e ambientais já são normas estabelecidas – e obedecidas. “Isso porque existe um Estado presente”, afirmou Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, na plenária “Avanços da responsabilidade social empresarial nos cinco continentes”.
 
No Brasil, ainda segundo Oded Grajew, mais da metade do mercado é ilegal, ou ‘informal’, como vem sendo chamado. E, sendo ilegal, implica algo que não é socialmente responsável. Tal ilegalidade não existe em países desenvolvidos, pelo menos não nessa escala, e quando acontece há conseqüências mais sérias. “No Brasil, a pobreza e a desigualdade são enormes, a população é mais vulnerável e, por questões de sobrevivência, não consegue pagar mais por produtos ou serviços sustentáveis”, afirmou Grajew.
 
Uma participante da Conferência, nesse momento do debate, levantou-se e contou que faz parte do mercado informal. Segundo ela, esse setor existe e todos sabem. A participante pediu sugestões de alternativas para mudar esse cenário. Além disso, ressaltou que esse mercado emprega muita gente e que permanece nesse estado por falta de opção.
 
Oded Grajew argumentou que, ainda assim, continua sendo uma ação ilegal e que deve ser banida. Contou, em seguida, sua experiência quando tinha sua própria empresa e não entrou para a ilegalidade. Pagava todos os impostos, tinha funcionários legalmente contratados e tinha de concorrer com empresas ilegais. “O fato é que a legislação tributária e fiscal brasileira é péssima”, afirmou Grajew.  (Publicado em 15/06/2007)

Fonte: Instituto Ethos

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