Em 22 de dezembro de 1992, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução estabelecendo a data de 17 de outubro como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza
A criação da data ocorreu em virtude do dia 17 de outubro de 1987, quando em Paris, cidade onde foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano de 1948, mais de cem mil pessoas prestaram homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome.
Seguindo o conceito governamental, a pobreza seria um estado em que todo aquele cujo nível de renda ou consumo per capita de sua família ou domicílio ficasse abaixo do mínimo essencial para suprir necessidades humanas básicas, diante disso, a pobreza pode se manifestar através da fome, do acesso limitado à educação e a outros serviços básicos, à discriminação e à exclusão social, bem como à falta de participação na tomada de decisões.
Neste contexto da pandemia da Covid-19, segundo relatório das Organizações das Nações Unidas (ONU), deste ano de 2021, a fome e a pobreza tiveram um aumento expressivo, levando pessoas vivendo na extrema pobreza de 8,4% em 2019 para 9,5% em 2020. Ainda neste relatório, a ONU orienta para a necessidade de soluções rápidas. “As decisões e ações tomadas durante os próximos 18 meses determinarão se os planos de recuperação da pandemia colocarão o mundo no caminho para alcançar as metas acordadas globalmente que visam a impulsionar o crescimento econômico e o bem-estar social, protegendo o meio ambiente”, afirma o texto do Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2021.
Marina Ferro, Gerente-Executiva de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, em nosso último GT de Direitos Humanos, realizado em 22 de julho, que tinha como tema Violações dos Direitos Humanos e o papel das empresas no contexto de pandemia, ressaltou que para começarmos a pensar nesse futuro, é fundamental rever nossas atitudes no presente, e que as empresas devem refletir sobre o seu papel social, em especial no combate às desigualdades, pobreza e a fome que se acentuaram neste atual momento.
A premissa do Instituto Ethos é dialogar com a sociedade civil e durante o ano de 2021, apoiamos e divulgamos campanhas de combate à fome, buscando reduzir os impactos vivenciados hoje. Um exemplo disso é a “Campanha Tem gente com fome, dá de comer” encabeçada pela Coalizão Negra por Direitos, em que o Ethos junto de outras organizações mobilizam suas forças para lançar essa campanha de financiamento coletivo a fim de arrecadar fundos para ações emergenciais de enfrentamento à fome, à miséria e à violência na pandemia da Covid-19. Além disso, seguimos atuando em espaços de construção coletiva que defendem a existência de políticas públicas voltadas para esse tema, como a “Renda Básica de Cidadania”.
O retorno do Brasil ao mapa da fome da ONU, em um momento que o setor agrícola alcança grandes níveis de exportação de commodities do campo, demonstra uma contradição em nossa sociedade, já que diante desses recordes, milhões de pessoas ainda correm o risco de deixar de comer por não ter renda suficiente para sobreviver. Scarlett Rodrigues, Coordenadora de Projetos em Direitos Humanos no Instituto Ethos, no painel “Entendendo o supermercado: um diálogo sobre a agricultura brasileira e fome”, do Fórum da Virada Sustentável, abordou o que é a insegurança alimentar e como ela está relacionada ao contexto atual de pandemia que ampliou e intensificou o cenário de pobreza de muitos. Scarlett ainda buscou orientar o papel das empresas nessa agenda.
Por fim, a sociedade em conjunto necessita estabelecer sistemas de proteção social mais efetivos e que dialoguem com a atual demanda. E no que toca ao papel das empresas, temos que as ações empresariais precisam estar atreladas à promoção do trabalho decente, às políticas de combate ao desemprego, à fome e à pobreza. Ao mesmo tempo que as empresas desenvolvem práticas e políticas que combatam a fome, estão atendendo a uma agenda sustentável e responsável e assim, assumem um importante papel na construção da erradicação da pobreza na sociedade e reduzindo desigualdades socioeconômicas.
O dia 17 de outubro é emblemático e nos permite refletir sobre nosso consumo, sobre nossas práticas, sobre as políticas (ou ausências delas) e o quanto ainda precisamos avançar nesse tema. A reflexão que deixamos é que cada ator social pode e deve fazer a sua parte, promovendo e garantindo direitos no hoje. A fome não espera.
Por: Lucas Carvalho, estagiário de Projetos de Direitos Humanos do Instituto Ethos; e Scarlett Rodrigues, coordenadora de Projetos de Direitos Humanos do Instituto Ethos
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