Por Jorge Abrahão*

Empresas que atendam aos requisitos do Cadastro Empresa Pró-Ética podem solicitar adesão até 14 de setembro, pelo site www.cgu.gov.br/empresaproetica.

O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Cadastro Empresa Pró-Ética) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos que reconhece e divulga o trabalho das empresas que investem na promoção da ética e da transparência nos negócios, bem como na prevenção de fraudes e corrupção. O cadastro avalia e divulga as empresas voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive naquelas que envolvem o setor público.

As companhias que participam do Cadastro Empresa Pró-Ética compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser combatido por todas as esferas da sociedade. Ao aderir ao cadastro, a empresa está afirmando o compromisso público e voluntário de que adotará medidas para prevenir e combater a corrupção dentro de sua organização, em favor da ética nos negócios.

O Cadastro Empresa Pró-Ética faz parte faz parte de um conjunto de ações voltadas para prevenir a corrupção e promover a ética e a integridade no meio corporativo e representa um marco para novos tempos nas relações Estado-setor privado, assim como nas relações entre as empresas e a sociedade.

Objetivos

O Cadastro Empresa Pró-Ética tem como principal objetivo consolidar e divulgar a relação das empresas que adotaram voluntariamente medidas para combater a corrupção e promover transparência em seu ambiente de negócios, bem como integridade e confiança nas relações entre o setor público e o setor privado. Busca ainda conscientizar as empresas sobre a importância de que elas tomem uma atitude em relação ao combate à corrupção e se posicionem de maneira firme contra práticas ilegais e antiéticas e em defesa de relações socialmente responsáveis.

A empresa que adere ao cadastro se afirma como uma organização socialmente responsável, que promove a transparência e a integridade em seus negócios, e se posiciona perante a sociedade como um agente de mudanças que contribui para a construção de uma sociedade mais íntegra e responsável.

Processos e principais perguntas

Para aderir ao Cadastro Empresa Pró-Ética a empresa deve encaminhar o Formulário Eletrônico de Solicitação de Adesão disponibilizado no site www.cgu.gov.br/empresaproetica. Em seguida responderá ao Questionário Avaliativo, a fim de comprovar suas políticas de ética e integridade e apresentar documentos que atestem sua regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal e com suas obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Questionário Avaliativo é composto por 29 perguntas relacionadas a medidas obrigatórias e 36 relativas a medidas desejáveis. Destacamos a seguir as perguntas sobre as medidas obrigatórias.

Medidas de ética e conduta
Além de questões sobre a situação da empresa em relação às fazendas municipal estadual e federal e ao FGTS, este tópico inclui as seguintes perguntas:
– A empresa declara que não há entre seu corpo diretivo pessoas condenadas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública?
– A empresa torna público o seu compromisso com a ética e a integridade e o seu não compactuamento com a corrupção?
– A alta direção da empresa está comprometida com a ética e a integridade e se envolve nas ações da empresa relacionadas a esse tema?
– A empresa possui código de ética/conduta ou documento equivalente que estabeleça valores e condutas esperados de seus funcionários e colaboradores?
– É dada ampla divulgação do código de ética/conduta a funcionários da empresa?
– A empresa possui Comitê de Ética ou setor responsável por tratar do tema da ética?
– O Comitê de Ética ou setor responsável pelo tema tem entre uma de suas atribuições a apuração dos casos de violação às normas éticas da empresa?

Controle interno
– A empresa possui um sistema de informação contábil que identifica a origem das receitas e que registra e controla as despesas?
– A empresa possui unidade de auditoria interna ou área/pessoa responsável por realizar essa atividade?
– A empresa submete-se a auditoria externa e independente?
– A empresa possui canais para recebimento de denúncias por parte de seus funcionários, colaboradores e público externo?
– A empresa oferece proteção às pessoas que fazem denúncias, tal como a possibilidade de apresentar denúncia anônima ou proibição de demissão de funcionários que fazem denúncias de boa-fé? 

Relacionamento com setor público
– A empresa declara, para fins do Cadastro, que eventuais atos de corrupção e improbidade por ela apurados serão encaminhados para as autoridades públicas competentes?
– A empresa possui regras e orientações claras sobre a conduta que seus funcionários e colaboradores devem adotar no relacionamento com o setor público, de modo a prevenir a prática de atos de corrupção?
– A empresa adota medidas para capacitar e conscientizar seus funcionários e colaboradores sobre normas que devem reger e orientar o relacionamento com o setor público?
– A empresa dispõe de política e normas de prevenção de conflitos de interesses entre o público e o privado?

Capitação e treinamento
– A empresa oferece capacitação a seus funcionários sobre os temas relacionados à ética e integridade nos negócios?

Transparência
 A empresa adota as seguintes medidas de transparência:

a)  disponibiliza em seu sítio eletrônico a identificação e a função de seus principais executivos e dirigentes?

b)  publica seus balanços financeiros? 

Ações coletivas
– A empresa é signatária do “Pacto pela Integridade e contra a Corrupção”?

Empresas cadastradas

A empresa que atender a todos os requisitos obrigatórios deverá assinar o Termo de Compromisso com a Ética e a Integridade, podendo, então, passar a integrar o Cadastro Empresa Pró-Ética.

A adesão é voluntária e as empresas têm até o dia 14 de setembro de 2012 para solicitar adesão.

Atualmente, apenas dez empresas tiveram sua adesão aceita pelo Comitê Gestor do Cadastro Empresa Pró-Ética. São elas a 3M do Brasil, a AES Eletropaulo, a AES Sul, a AES Tietê, a Caixa Econômica Federal, a CPFL Energia, a EDP Energias do Brasil, a Infraero, a Johnson Controls Building Efficiency e a Siemens.

O Comitê Gestor, responsável pela avaliação das informações enviadas pelas empresas e pela aprovação das adesões ao Cadastro Empresa Pró-Ética, é composto por representantes da CGU, do Instituto Ethos, da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da BM&F Bovespa, do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

* Jorge Abrahão é presidente do Instituto Ethos.