O GT de Resíduos Sólidos do Ethos lança carta de compromissos na presença das três instâncias governamentais, das empresas e da sociedade civil.
Na manhã do dia 14 de maio, uma centena de participantes de empresas e instituições se reuniram na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), em São Paulo, com representantes do governo federal do governo paulista e da prefeitura do município de São Paulo para a entrega oficial da Carta de Compromissos “Empresas pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos”.
Até o momento, 62 empresas e entidades aderiram à iniciativa (ver a lista abaixo). Grupos do porte da Suzano Papel e Celulose, Natura, Unimed Brasil, Walmart Brasil, Marfrig e Bombril, entre outros, além de médias e pequenas empresas, comprometeram-se publicamente com sete ações para acelerar a efetiva gestão sustentável dos resíduos sólidos no Brasil, considerando-a como uma oportunidade única para construir um novo modelo de desenvolvimento para o país.
A iniciativa foi coordenada pelo Instituto Ethos, por meio de seu Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos, após um profundo diálogo e avaliação com todos os setores. Essa análise prévia dos desafios envolvendo a produção e o descarte responsável teve como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº. 12.305 de 2010, e os prazos que esta define, como o ano de 2014 para a total extinção dos lixões no Brasil e sua substituição pela reciclagem e por aterros eficientes, no caso de itens de fato inservíveis.
“Não existe mais lixo”
O professor José Goldemberg, presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio-SP abriu o evento ressaltando que a PNRS coloca novos componentes na atividade comercial. Os produtos que vêm das indústrias agora precisam voltar. “O ‘lixo’ não existe mais, e sim resíduos a reciclar e dar destinação correta”, destacou, lembrando o avanço conceitual já conquistado e a existência de cadeias lucrativas nesta área, como a do alumínio e a dos pneus. Contudo, lembrou Goldemberg, ainda há setores resistentes a esclarecer a questão. “Nada pior que ficar empilhando, em aterros, materiais reaproveitáveis. É um grande desperdício”, disse ele.
Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, celebrou a importância do evento – com a presença das três instâncias governamentais, das empresas e da sociedade civil – e do documento formulado. Frutos ambos, de um longo caminho pelo desenvolvimento sustentável, campo marcado, sobretudo, por duas grandes questões: os limites planetários da produção e do consumo e a erradicação da pobreza e da desigualdade social. “O mundo está definindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável com metas claras”, disse Abrahão, referindo-se ao movimento das Nações Unidas, nos moldes dos Objetivos do Milênio. “E os resíduos são peça chave na resolução dos dilemas e desafios.”
“O Brasil está se destacando nesse campo, mas vale lembrar que não se progride sem as empresas. Dois terços da riqueza nacional e três quartos dos empregos são gerados pelo setor privado”, comentou Abrahão. “Esta Carta de Compromissos, firmada de forma corajosa e voluntária, vem contribuir para dar velocidade à mudança de atitudes. A sociedade em geral pede ações concretas pela transformação. É possível avançar”, defendeu.
Urgência no agir
Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Ethos, aproveitou e reforçou o convite geral a todos os interessados para a participar das reuniões mensais do GT de Resíduos Sólidos. Este, sob a coordenação de Daniela Damiati, foca agora na definição de como monitorar os compromissos firmados, no diagnóstico do cenário ligado à gestão de resíduos e na fomentação da sincronização das políticas públicas para esse área. Além disto, divulga e estimula boas práticas e negócios inovadores no setor.
A manhã prosseguiu com uma mesa composta de representantes das empresas participantes do GT. Lucilene Prado, diretora jurídica e de Relações Governamentais da Natura, fez uma contundente defesa de que a solução para os resíduos entre no planejamento e nos cálculos da taxa de retorno dos produtos, antes que não haja mais retorno algum. “Temos uma ótica quase infantil, imaginária no senso comum. Apenas considerar os custos de retorno dos materiais a quem os produziu não é suficiente”, explicou ela, citando dados do quanto ainda há por realizar. “Só nas represas da cidade de São Paulo são despejadas 400 toneladas de detritos diariamente. Precisamos de uma reprogramação mental, uma nova ética empresarial e social.”
João Alves Pacheco, diretor de Engenharia e Sustentabilidade da Cushmam & Wakefield, empresa da área de administração de imóveis, destacou boas práticas já possíveis, como o programa Edifício Vivo, executado por sua empresa para trazer eficiência na destinação dos resíduos residenciais.
Lucien Belmonte, superintendente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), reforçou os apelos por maior engajamento. “Não basta apenas patrocinar eventos como este ou fazer uma coisinha aqui, outra ali. É preciso assinar a Carta de Compromissos e executar as ações”, declarou. “Lei é lei e deve ser cumprida”, disse, lembrando o atraso na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Belmonte reconheceu a complexidade do cenário, os vícios que impedem a mudança, como municípios que não querem avançar e modificar seus contratos de coleta e limpeza pública, e também pontuou que os custos das externalidades devem ser incluídos nos preços finais.“Não se pode pensar que o catador, que não custa nada, é quem vai resolver. Quem quiser consumir um produto mais impactante deve pagar por isso.”
Compromisso oficial
A Carta de Compromissos “Empresas pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos”, que inclui apontamentos ao governo brasileiro para que o esforço empresarial esteja associado a ações governamentais, foi então entregue por Jorge Abrahão aos representantes do poder públicos presentes no evento: Ney Maranhão, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; Bruno Covas, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, e Simão Pedro Chiovetti, secretário municipal de Serviços da capital paulista.
Chiovetti assinalou os desafios ligados à gestão de resíduos na metrópole, a descontinuidade passada nos esforços nessa área e os ainda baixos índices de reciclagem atuais (1,8% do total coletado), contrapondo os planos para a área da atual administração. O Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), por exemplo, foi substituído por uma autarquia, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), com maior autonomia de atuação, e a cidade terá quatro grandes estações de reciclagem mecanizadas, que poderão lidar com 250 toneladas por dia de detritos. Em 20 de maio próximo, serão inauguradas as duas primeiras. Entre as medidas definidas, consta também a revisão da Política Municipal para o Gerenciamento dos Resíduos, que poderá ser acompanhada por meio de grupos técnicos.
Bruno Covas destacou a boa posição do Estado de São Paulo em relação à PNRS, com menos de 30 lixões para erradicar até agosto de 2014, sendo esta uma exceção no Brasil. Informou que existem já termos de compromissos firmados com onze setores e que o Estado licitará a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, bem como apoiará os municípios paulistas na estruturação de seus próprios planos. Acrescentou que existe um fundo estadual para financiar equipamentos para aterros nos municípios e só terão acesso aos recursos municípios que apresentarem seus planos, como exige a lei.
Ney Maranhão informou que o Ministério do Meio Ambiente também dá incentivos e que a lei brasileira foi inovadora ao determinar a responsabilidade compartilhada entre governos, sociedade civil e empresas. Confirmou que o Estado de São Paulo está em excelente posição em relação ao cumprimento da PNRS, mas que é preciso respeitar os diferentes tempos, das diferentes realidades brasileiras. Esclareceu que o ministério não implementa a PNRS, mas orienta e reforça mecanismos de convergência, com cinco grupos de trabalho focados no tema, como o de manejo e coleta das embalagens de agrotóxicos, por exemplo.
Maranhão encerrou pedindo que todos comuniquem ao ministério as distorções que encontrarem nesse campo e solicitou mais contatos e conversas, como neste evento promovido pelo Instituto Ethos.
Adesão
A Carta de Compromissos “Empresas pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos” continua disponível para a adesão das empresas interessadas no site do Ethos. Participe!
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Roda de diálogo antecedeu lançamento da Carta
O Instituto Ethos promove espaços para o entendimento e ações conjuntas entre empresas, governos e a sociedade civil em torno de temas atuais e urgentes para o avanço do desenvolvimento sustentável no país. Na construção da Carta de Compromissos “Empresas pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos”, assinada por 58 empresas e instituições, até o momento, e entregue em 14 de maio ao Ministério do Meio Ambiente, ao governo do Estado de São Paulo e à prefeitura paulistana, vários encontros apoiaram todo o processo.
Entre eles, destacou-se a Roda de Diálogo “As Empresas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, realizado em 30 de abril, na sede do Instituto Ethos. Nele, as empresas associadas puderam conhecer o projeto Práticas Empresariais, entender melhor a Política Nacional de Resíduos Sólidos e conhecer em detalhe o caso da Rota da Reciclagem, projeto estruturado e mantido pela Tetra Pak.
Foram interlocutores convidados Mateus Mendonça, consultor em inovação e sustentabilidade e sócio-diretor de Programas de Coleta Seletiva e de Tecnologias de Reciclagem da Geral Viveiros de Projetos, e Juliana Matos Seidel, especialista sênior em desenvolvimento sustentável na Tetra Pak.
“A Roda de Diálogo é um importante espaço de troca de experiências entre o Ethos e seus associados”, disse Daniela Damiati, coordenadora de Políticas Públicas no Instituto Ethos. “Particularmente, achei muito enriquecedor poder compartilhar as discussões que temos nos grupos de trabalho com outros associados e ouvir sobre os desafios e oportunidades que eles estão vislumbrando no tema. E nunca é demais ouvir as reflexões instigantes e provocadoras do Mateus Mendonça sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele vem trabalhando nessa área há muitos anos e sua energia e seu espírito empreendedor são contagiantes. Já a Juliana Seidel nos mostrou como a Tetra Pak saiu na frente ao buscar tecnologias para viabilizar a reciclagem de suas embalagens. Um exemplo de como a inovação aliada à sustentabilidade pode ser um diferencial para a empresa, gerando bons negócios. Espero ter outras oportunidades como esta”, completou ela.
Mendonça falou dos conflitos de interesses existentes na gestão de resíduos; da necessidade de coletar os resíduos na mesma região em que foram gerados, e não por meio de compensações em outras localidades; e das condições de trabalho de catadores. E comparou a incineração com a reciclagem.
Já Juliana explicou o processo de reciclagem das embalagens Tetra Pak, com a retirada da polpa de celulose mediante agitação com água e o encaminhamento da massa de plástico com alumínio resultante para a fabricação de telhas e placas.
Ela informou que o portal www.rotadareciclagem.com.br já possui mais de 3.000 pontos de coleta de materiais recicláveis mapeados. Esse sistema, além de atender as necessidades da Tetra Pak, é um serviço de utilidade pública, porque apoia vários elos da cadeia da reciclagem, inclusive os que compram os recicláveis para reaproveitamento em outras cadeias produtivas.
A empresa também criou o www.culturaambientalnasescolas.com.br, com o objetivo de disseminar a educação ambiental entre os alunos. “Existe um investimento alto para o desenvolvimento desse trabalho, porém não fazer é muito mais oneroso”, concluiu a especialista.
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Por Neuza Árbocz, para o Instituto Ethos
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Lista de Signatários (até 14 de maio de 2013)
1 ALTUS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S.A.
2 AMBIENSYS GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
3 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE ILHABELA
4 BOMBRIL
5 BRACELPA
6 CAPITAL COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA.
7 CAPITANO GASTRONOMIA LTDA. ME
8 CEAI – CENTRO DE ESTUDO E APRENDIZAGEM INTEGRAL
9 CERVI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA.
10 COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS – UNIMED BELÉM
11 CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
12 ECOASSIST SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
13 EDUCATION – COMMUNICATION REVIEW
14 ESENSE – CONSULTORIA EM COMP. EMPRESARIAL
15 ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.
16 ESTRE AMBIENTAL
17 ETIKA CONSULTORIA
18 FACULDADE TREVISAN LTDA.
19 FERNANDO FRAGOZO CONSULTORIA
20 GRUPO PROMON
21 HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.
22 I.A.BOTELHO ILHABELA ME
23 IBEMA CIA. BRASILEIRA DE PAPEL
24 INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA.
25 ISOQUALITAS
26 ITAUTEC S.A. – GRUPO ITAUTEC
27 J. GONÇALVES DOS SANTOS FILHO E CIA.
28 J.B.COLEMAN-ME
29 J2DA TREINAMENTO ECONSULTORIA LTDA.
30 JBR ENGENHARIA LTDA.
31 KIMBERLY-CLARK BRASIL
32 LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA.
33 LIBRA TERMINAIS S.A.
34 MARFRIG ALIMENTOS S.A.
35 METANÓIA PLANETA SUSTENTÁVEL
36 NATURA COSMÉTICOS S.A.
37 NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES
38 OKENA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
39 POUSADA ECOILHA LTDA. ME
40 POUSADA MANGA ROSA
41 POUSADA PRAIA DO PORTINHO LTDA.
42 PRAC – CONSULTORIA, GERENCIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
43 RELLATO COMUNICAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
44 REPLASTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS
45 RESI SOLUTION GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
46 RL HIGIENE
47 RR AMBIENTAL
48 S.M.COVAS – ME
49 SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL
50 SILCON AMBIENTAL
51 SISTEMA CICLO PROCESSAMENTOS LTDA. – ME
52 SUZANO PAPEL E CELULOSE
53 UNIMED DO BRASIL
54 UNIMED LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
55 USINAZUL
56 VERDEAZUL
57 VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
58 WALMART BRASIL
Adesão de Apoio
1 ABIVIDRO – ASSOCIAÇÃO TÉCNICA BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS AUTOMÁTICAS DE VIDRO;
2 ABRELPE- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS;
3 FECOMERCIO – FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, TURISMO E SERVIÇOS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
4 ONG CONSCIÊNCIA LIMPA.