Medida reforça a narrativa de justiça social e promoção do trabalho digno nas empresas
O mês de maio inicia com uma grande conquista para as mulheres no mercado de trabalho: A Câmara dos Deputados aprovou texto que institui medidas para igualdade salarial entre homens e mulheres. O substitutivo é de autoria da Deputada Jack Rocha, incluído ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022), a diferença salarial entre homens e mulheres voltou a crescer no Brasil, atingindo 22% no final de 2022, ou seja, 1 mulher no Brasil recebe em média 78% do que ganha um homem estando no mesmo cargo e assumindo as mesmas funções. Apesar desta diferença salarial atrelada ao gênero já ser proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a realidade brasileira tende a ser muito diferente dos moldes legais trabalhistas, evidenciando a desvalorização humana no trabalho, além da desigualdade social que abrange números expressivos, no qual o Brasil se coloca como o 94ª país mais desigual do mundo, segundo o Fórum Econômico Mundial (2022). E no que toca a questão das mulheres, levaremos 132 anos para fechar a lacuna de gênero na sociedade, segundo os dados do mesmo relatório.
Desta forma, entende-se que essa medida é um avanço nas discussões e práticas que alcancem a justiça social, uma vez que o texto aprovado altera a CLT para definir que a igualdade salarial precisa ser obrigatória prevendo mecanismos e instrumentos que possibilitem a transparência da remuneração. O ato do poder Executivo irá definir um protocolo de responsabilização e fiscalização em casos de discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres, mas prevê também que pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados/as publiquem semestralmente relatórios de transparência salarial e de remuneração. Caso não sejam apresentados os relatórios, haverá multa de até 3% da folha de salários.
Com essa fiscalização acontecendo será possível identificar os gargalos socioeconômicos que assolam as mulheres no mercado de trabalho e somada à outras iniciativas como a recém aprovada lei de transparência de identificações de raça/etnia nas empresas, conseguiremos ter um diagnóstico preciso de como está a agenda de diversidade, inclusão, equidade e promoção dos direitos humanos no setor privado e sua cadeia de valor.
Vale destacar que o Instituto Ethos sempre trouxe na sua narrativa com as empresas a necessidade e a importância da equiparação salarial por todo trabalho de igual valor, como uma forma de combater desigualdades e violências e promover a inserção de mais mulheres no mercado de trabalho e, principalmente, nos cargos de liderança. Acreditamos que através da nossa atuação, somada à aprovação do PL, possamos continuar apoiando as empresas na construção de um modelo de negócio mais justo, respeitoso, sustentável e que promova a dignidade humana no trabalho.
Por: Equipe de Práticas Empresarias e Politicas Públicas, do Instituto Ethos
Foto: Gabriel Paiva
