Pedido para retirar notas de 100 reais de circulação visa dificultar atos de corrupção
No dia 14 de junho, um conjunto de organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Ethos, enviou um ofício para a Diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros.
A nota apresenta argumentos para a solicitação de retirada das notas de 100 reais de circulação com o objetivo de intimidar e evitar atos de corrupção.
Veja a resposta do Chefe de Gabinete do Banco Central, André Pinheiro Machado Mueller, e abaixo a comunicação completa enviada pelas organizações:
São Paulo, 14 de junho de 2019.
Senhora Diretora,
É crescente e cada vez mais perceptível na sociedade brasileira o repúdio a atividades ilícitas relacionadas a corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas e outros crimes do colarinho branco.
Atualmente, diversas instituições e entidades buscam encontrar mecanismos capazes de prevenir e combater com eficiência atos ilícitos dessa natureza. Nesse contexto, as organizações subscritoras consideram urgente que os órgãos e autoridades responsáveis pelo Sistema Financeiro Nacional adotem as medidas necessárias para cessar a produção e paulatinamente restringir a circulação de notas de 100 reais.
Isto, ao mesmo tempo em que se substituem os meios tradicionais de pagamento por mecanismos mais tecnológicos. Conduzida de modo apropriado, a medida pode configurar um severo golpe em modelos de negócios criminosos, sem provocar transtornos sociais ou econômicos.
A restrição ao uso de bilhetes de alto valor encontra importantes precedentes e conforma uma das principais discussões internacionais atualmente em curso nos maiores fóruns de combate e enfrentamento à corrupção e ao crime organizado, como o Grupo de Ação Financeira Internacional.
Ainda em 2000, o Canadá retirou de circulação as notas de 1.000 dólares canadenses e Singapura, suas notas de 10.000 dólares. No Reino Unido, discute-se cancelar a nota de 50 libras e, em maio de 2016, o Banco Central Europeu (BCE) anunciou o início da retirada de circulação das notas de 500 euros.
De acordo com a decisão do BCE, a substituição da nota de 500 euros ocorrerá gradativamente. A emissão do bilhete cessou no final de 2018, preservada a circulação e o câmbio das notas existentes pelas instituições financeiras do bloco. A medida foi sugerida e apoiada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude.
Medida semelhante nos Estados Unidos tem o apoio do presidente emérito da Universidade de Harvard, ex-secretário do Tesouro e conselheiro econômico do ex-presidente Barack Obama, Lawrence H. Summers.
Em artigo publicado no jornal Washington Post em fevereiro de 2016, Summers defende a retirada de circulação dos bilhetes de 100 dólares americanos, porque são o “mecanismo de pagamento preferencial dos que praticam atividades ilícitas, dado o anonimato, a falta de registro de transações e a relativa facilidade com que podem ser transportados e movimentados” (tradução livre).
Assim como no exterior, rotineiras apreensões de vultosas quantias em dinheiro confirmam a forte preferência do crime organizado nacional pelas maiores notas em circulação no país, já que favorecem o transporte e a ocultação dos valores. Já pagamentos lícitos, realizados em lojas e no comércio em geral, costumam prescindir desses bilhetes e, inclusive, são numerosos os estabelecimentos que não os aceitam.
De acordo com a Casa da Moeda do Brasil, cada nota de real pesa 0,25 grama. Assim, 1 milhão de reais em notas de 100 pesam 2,5 kg. Em notas de 50 reais, duplica-se não apenas o peso, mas também o volume que a quantia ocupa.
Portanto, retirar de circulação as notas de 100 reais significaria dobrar as dificuldades para a movimentação clandestina de papel moeda.
É cada vez menor o uso cotidiano de cédulas de dinheiro, especialmente as de maior valor, em virtude de mudanças culturais e por segurança. Segundo a pesquisa promovida pelo BACEN “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”, edição 2018, 85% dos brasileiros costumam portar quantias inferiores a cem reais em cédulas.
Com o crescente uso da tecnologia em meios de pagamento, espera-se um movimento contínuo em direção à substituição dos bilhetes físicos pela chamada economia digital, com suas transações financeiras realizadas instantaneamente no meio eletrônico, fenômeno que tende a aumentar a capacidade fiscalizatória dos governos.
A migração para a economia digital trará segurança, simplicidade e agilidade para as operações financeiras e para o cotidiano das empresas e das pessoas. A substituição do papel moeda pelas interfaces virtuais certamente será capaz de mitigar a ocorrência de crimes como assaltos, sequestros relâmpagos e roubos a caixas eletrônicos.
A medida pleiteada caminha nessa direção e seguramente gerará dificuldades para as organizações criminosas que movimentam grandes quantidades de dinheiro ilícito, aumentando significativamente, portanto, a probabilidade de detecção das transações financeiras envolvidas em atividades como corrupção e crimes do colarinho branco além do tráfico de drogas, jogo do bicho, tráfico de armas, contrabando e terrorismo, entre outras.
Por fim, é necessário registrar que as notas de 100 reais podem ser substituídas por outras de menor valor, para manter a circulação constante, e que eventual aumento nos custos de produção e transporte desses bilhetes certamente seria ultrapassado pela redução das perdas decorrentes da evasão fiscal que a medida é capaz de evitar.
Por todas as razões expostas, requeremos às autoridades competentes que promovam, à maior brevidade possível, as adequações regulamentares e logísticas necessárias para gradual extinção da nota de 100 reais, dada seu alto potencial de impacto para não apenas para o combate ao crime organizado e suas manifestações, mas também para a formalização da economia brasileira e o consequente favorecimento à sanidade das contas públicas.
Transparência Partidária
Instituto Não Aceito Corrupção
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – Conacate
Observatório Social do Brasil
Instituto Compliance Brasil
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Associação Nacional do Ministério Público de Contas
Associação Paulista de Imprensa
Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC
Transparência Brasil
EXMA. SRA. DRA. CAROLINA DE ASSIS BARROS – DD. DIRETORA DE MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Foto: Pexels
