Ethos assina manifesto por participação e transparência no Programa de Metas de São Paulo

Manifesto pela Transparência e Participação no Programa de Metas da cidade de São Paulo (2017-2020)

Dando prosseguimento à mobilização da sociedade civil pelo Programa de Metas (2017-2020), iniciado no dia 7 de dezembro de 2016 no evento ‘Desafios e prioridades para a cidade de São Paulo: proposta para a nova gestão’, as organizações, movimentos sociais, grupos e coletivos da cidade de São Paulo vêm por meio deste Manifesto solicitar à Prefeitura de São Paulo informações referentes ao processo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020).

Sabemos que o Programa de Metas é uma conquista da sociedade paulistana, que prevê que todo(a) prefeito(a) eleito(a) ou reeleito(a) apresente em até 90 dias o conjunto de prioridades de seu governo, em todas as áreas da administração pública e contemplando todas as regiões da cidade.

Conforme preconiza a Lei das Metas, os 30 dias subsequentes à publicação da primeira versão do documento contendo as metas para a cidade são dedicados exclusivamente à realização das audiências públicas temáticas e regionais, e também à consulta virtual, visando debater com a população o conteúdo do documento.

Esse processo, denominado “Ciclo Participativo”, é de extrema importância, pois é a partir dos debates, sugestões e revisões propostos pela sociedade no processo participativo que se constitui a versão final das metas para a cidade, apontando para os compromissos que serão assumidos pela gestão municipal como prioritários.

O Programa de Metas é um importante documento para São Paulo. Além de registrar aquilo que é a primazia para a cidade, também define as diretrizes para o orçamento municipal dos próximos anos, e aponta para o processo de regionalização das ações governamentais. Além disso, o Programa garante a transparência e o diálogo com a população e também reforça as ações da administração municipal no sentido da redução das desigualdades – quando da definição de metas e recursos públicos para as regiões que mais precisam.

Lembramos que, para uma melhor compreensão sobre as futuras metas da cidade, é fundamental que se tenha uma avaliação rigorosa daquilo que foi ou não cumprido pelo Programa de Metas da gestão anterior. Realizar uma boa análise crítica do Programa de Metas (2013-2016) ajuda a evitar a descontinuidade dos investimentos.

Dessa forma, entendendo a importância e a centralidade do Programa de Metas na gestão da cidade de São Paulo, solicitamos da Prefeitura Municipal a divulgação das informações, mesmo que preliminares, acerca da metodologia que será adotada para o Ciclo Participativo de elaboração do Programa de Metas (2017-2020), em especial daquelas relativas ao formato das audiências públicas regionais e temáticas, assim como do funcionamento da consulta virtual.

Assinam esse manifesto:

1.    ABONG Regional São Paulo