MP incentiva exploração de combustíveis fósseis com incentivo fiscal
O Instituto Ethos divulgou hoje (12) um posicionamento sobre a Medida Provisória 795/2017, conhecida como MP do Trilhão, que isenta as empresas que exploraram as atividades de combustíveis fósseis de tributos como o IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS/Pasep e Cofins até 2040. O documento destaca a incoerência do discurso do governo Michel Temer (PMDB) na COP 23, que dizia incentivar uma economia de baixo carbono.
Veja abaixo o posicionamento:
Nota de repúdio da Medida Provisória 795/2017, a MP do Trilhão
Nós, do Instituto Ethos, apoiamos o protesto das 120 organizações da sociedade civil contra a aprovação da Medida Provisória 795/2017, mais conhecida como MP do Trilhão. Em notícia anterior, relacionada aos resultados da COP 23, já havíamos nos manifestado a respeito das incoerências do governo atual na sua conduta para com as questões relacionadas à mudança do clima e com questões ambientais. A aprovação da MP é mais um ato de extrema irresponsabilidade da gestão federal atual.
Mas o que a MP 795 defende? De acordo com texto da própria medida, ela “dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei no. 9.481 de 13 de agosto de 1987, e a Lei no. 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”. A MP isenta as empresas que explorarem as atividades de exploração de combustíveis fósseis de tributos como IPI (imposto sobre produtos industrializados), PIS/Pasep e Cofins até 2040. Inicialmente o texto da MP apresentava prazo até 2022, mas ao relatar a matéria o deputado Júlio Delgado (PP-RJ) ampliou o prazo. A consequência desse ato é que, no prazo de 30 anos, o Brasil pode deixar de arrecadar até um trilhão de reais.
Incoerência é pouco, pois lembremos que os cortes em investimentos para saúde, educação, segurança, ciência e outras agendas de desenvolvimento no Brasil têm sido significativos. Mas abrir mão de uma arrecadação de aproximadamente 1 trilhão de reais não parece significativo para o governo.
Isso sem nem mencionar a postura contraditória com relação à promoção de uma economia de baixo carbono. O Brasil foi um dos principais líderes nas negociações climáticas em 2015, apresentando metas bem ambiciosas de redução para os setores de mudança do uso da terra, energia e agricultura. Nos anos seguintes, manteve a sua postura de liderança através da representação pelo Ministério do Meio Ambiente e Itamaraty nas COPs 22 e 23, fortalecendo o discurso e as metas de implementação da contribuição nacionalmente designada (NDC) brasileira. No entanto, praticamente às vésperas do aniversário de dois anos do lançamento do Acordo de Paris, apresenta essa “bomba relógio” em forma de MP com tantos subsídios para a exploração de combustíveis fósseis, indo inteiramente na contramão do que o mundo todo tem buscado: eliminar a queima de combustíveis fósseis e incentivar o uso de energia renováveis.
Abaixo, retiramos trecho integralmente da carta entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em ato de protesto de 120 organizações da sociedade civil contra a aprovação da MP que apresenta dados relevantes relacionados aos impactos que essa proposta traz para o Brasil e para o mundo:
“Todos os países sinalizaram na COP23, a conferência do clima de Fiji, em Bonn, que a redução das emissões de carbono é fundamental para um futuro climático seguro. As reservas conhecidas de petróleo do pré-sal podem comprometer o alcance dessas metas. Estas reservas são estimadas em 176 bilhões de barris recuperáveis que, se queimados, poderiam liberar 74,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera. Isso equivale a quase 18% de tudo o que a humanidade ainda pode despejar no ar para atender ao mais ambicioso objetivo do Acordo de Paris, o de estabilizar o aquecimento a 1,5 °C.”
Pelos motivos citados e apresentados acima, o Instituto Ethos repudia a MP 795 e reforça a importância de manter a coerência nos compromissos assumidos através de todas as cartas de compromisso assinadas pelas suas empresas associadas engajadas com a redução das emissões de gases de efeito estufa e com a promoção de uma economia de baixo carbono.
Foto: Oliver Paaske – Unsplash
