Coronavírus não pode alterar acordos anteriormente firmados
Há quase uma semana, acordamos e nos deparamos com a Medida Provisória 927, contendo artigos que ferem diretamente os direitos dos trabalhadores. De tão absurdas as definições, umas mais, outras menos, resolvemos aguardar e acompanhamos de perto cada novo passo.
Vimos o artigo 18, aquele que tratava da suspensão de salários sem garantias ao trabalhador, ser retirado do texto. Nos manifestamos de forma emergencial sobre a nova medida, a MP 928, ajudando na suspensão do trecho que impunha restrições à Lei de Acesso à Informação, pois como não ter acesso à informação e transparência em um momento como esse?
Temos dialogado com parceirxs e atuado em várias frentes em busca de alternativas de enfrentamento. Ora observando iniciativas em prol da sociedade como um todo, inclusive em ações de solidariedade e preservação da humanidade, ora mobilizando empresas para o combate à crise e zelando pela sustentabilidade do setor privado.
E é justamente para esse aspecto que chamamos a atenção neste posicionamento. Mais do que nunca, precisamos reforçar o papel que temos com a responsabilidade social empresarial. Fazer valer os valores que há anos entendemos como essenciais para a gestão dos negócios. Reafirmar as premissas de atuação das empresas em bases sustentáveis, de modo que consigam fazer negócios sem suplantar direitos.
A crise global instaurada pela pandemia do coronavírus torna mais urgente a existência de um movimento empresarial atrelado à responsabilidade social e a compromissos para a redução das desigualdades sociais e econômicas e os impactos que a atual crise e seus efeitos possam gerar na nossa sociedade.
Torna-se cada vez mais evidente que respeitar e garantir direitos à todxs e combater as desigualdades não está na prioridade do governo federal. A saída preconizada pela MP recai sobre as negociações individuais e a barganha da ampla massa de empresas menos aderentes aos compromissos pela responsabilidade social empresarial. Ademais, sob modelos de valores compensatórios e redução da renda, em que cada um “se vira” como pode e a informalidade cresce, lançamos a exposição dos mais pobres, aqueles que não podem parar e que não gozam do isolamento social à aceleração do contágio pela Covid-19.
A nossa economia depende muito da dinâmica do mercado interno para a retomada da atividade econômica. Portanto, a suspensão de contratos e a diminuição ou inexistência das indenizações impactam a demanda dessa economia por fluxos constantes e previsíveis de renda. Ou seja, dívidas passarão a alimentar o mecanismo de capitalização.
Assegurar necessidades básicas dependerá de crédito, agravando a vulnerabilidade das famílias e provocando a insegurança social, alimentar e habitacional.
Nesse momento, também é necessário assegurar renda mínima básica emergencial e, por isso, o Ethos está envolvido na iniciativa de um projeto de lei para garantir renda mínima básica para milhões de brasileiras e brasileiros. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e agora segue para a sanção da presidência, que deve fazer sua implementação com urgência para garantir que as famílias pobres e mais vulneráveis possam enfrentar a pandemia.
Nos últimos anos, governos desmontaram redes de proteção social, alteraram regras de previdência e, muitas vezes, acusaram milhares de viverem à custa do Estado. Hoje, a demanda global por resgates poderá implicar em mudança dessa lógica? A ajuda emergencial e fiscal para o mercado não poderá se eximir da responsabilidade de manter milhões de pessoas empregadas. Não podemos escapar da Covid-19 e lançar milhões a ameaça de desnutrição, fome, miséria e doenças.
Por isso, clamamos ao setor empresarial que não percam de vista os acordos anteriormente estabelecidos. O movimento de responsabilidade social empresarial não pode ser rompido, sobretudo no momento em que famílias dependem que, se não o governo, as empresas tomem a liderança em ações que beneficiem a todxs. O momento é crítico e requer atitudes e medidas que coloquem a vida das pessoas em primeiro lugar.
O Instituto Ethos está cada vez mais fortalecido nesse sentido, traçando estratégias, se unindo a novas iniciativas, mergulhando em projetos que podem trazer novas formas de olhar sobre esse momento. Junte-se a nós nesse movimento, cujo legado não muda ao calor do momento.
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