O Pró-Ética vai muito além das exigências previstas pela legislação, engajando o setor empresarial na luta pela integridade e fortalecendo a relação entre empresa, governo e população.
Por Jorge Abrahão*
A 2ª Conferência Empresa Limpa
O Instituto Ethos e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, na última segunda-feira (9), as empresas aprovadas para o Pró-Ética 2015. A iniciativa, criada em 2010 e reformulada após a regulamentação da Lei Anticorrupção (12.846/13), em março deste ano, reconhece as instituições comprometidas com o combate à corrupção. O anúncio, feito por Valdir Simão, ministro-chefe da CGU, aconteceu durante a 2ª Conferência Empresa Limpa, no Rio de Janeiro. O evento, que reuniu autoridades do poder público e representantes de instituições públicas e privadas, fomentou um debate sobre a necessidade do engajamento do governo, do setor privado e da população na luta pela integridade.
3M do Brasil, ABB, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Tietê, AES Uruguaiana, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), Dudalina, Duratex, EDP Energias do Brasil, Elektro Eletricidade e Serviços, Ernst & Young, GranBio, ICTS, Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas, Santander Brasil, Siemens e SNC-Lavalin Meio Ambiente são as 19 empresas contempladas pelo selo Pró-Ética 2015, que passam a contar com uma série de benefícios, como a avaliação de seu programa de compliance, com a análise detalhada das medidas implementadas para mapear e monitorar possíveis atos ilícitos no ambiente corporativo, e o reconhecimento público de seus esforços para gerar um ambiente de negócios mais ético e transparente.
A edição de 2015 do cadastro registrou um recorde de inscrições: foram 97 empresas inscritas, das quais 56 enviaram o questionário no prazo. Isso é um grande indício de as companhias conhecem o valor e a credibilidade desse programa e estão se envolvendo, cada vez mais, com o tema da integridade.
- O que é o Pró-Ética?
A Lei Anticorrupção foi um marco para a cultura empresarial, exigindo a adequação das companhias públicas e privadas às novas condições legislativas e o desenvolvimento de sistemas de compliance. O Pró-Ética é a principal política pública existente no Brasil para incentivar as empresas a se comprometerem com a prevenção e o combate à corrupção, de maneira que somem suas forças para promover um ambiente de negócios mais íntegro, ético e transparente e fortaleçam a confiança na relação entre os setores público e privado. O cadastro, de adesão voluntária, tem como objetivo consolidar uma lista das empresas mais éticas do país, avaliando quais as medidas adotadas para promover a transparência no ambiente corporativo e contribuindo para a construção de programas consistentes de integridade, além de conscientizar o setor empresarial sobre a necessidade de se posicionar de modo contundente em defesa da responsabilidade social.
Para que recebessem o selo Pró-Ética, as empresas passaram pela análise rigorosa de um comitê-gestor, composto por oito instituições dos setores público e privado e presidido pelo Ethos e pela CGU. Primeiramente, as instituições receberam um questionário para determinar seu porte, perfil e riscos de exposição a fraudes. Em seguida, responderam a perguntas abertas sobre seis áreas: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. A soma da pontuação das respostas deve ser de 70 pontos ou mais.
Para dar conta da nova legislação anticorrupção, o Pró-Ética foi reformulado e aperfeiçoado. Uma das principais mudanças foi na periodicidade de avaliação das empresas, que passou a ser anual. O questionário – que, nas versões anteriores, apresentava um modelo de “sim ou não” – também foi alterado, incluindo perguntas abertas e questões sobre o setor e o porte da empresa, tornando mais eficaz a avaliação da adequação dos programas de compliance e aprofundando o exame qualitativo das medidas de integridade adotadas pelas empresas.
- Qual a importância do Pró-Ética para a economia do Brasil?
A existência de uma iniciativa que vá além das exigências previstas na legislação e, de fato, engaje o setor empresarial na luta pela integridade através do reconhecimento público promove grandes avanços na política e economia do país. A publicidade positiva que o cadastro promove consolida a boa reputação da empresa e, por sua vez, fortalece não apenas a relação entre instituições públicas e privadas, mas entre empresa e consumidor.
Enquanto política pública, o Pró-Ética também tem um caráter educativo, propondo uma visão que ultrapasse o âmbito legislativo e das boas práticas empresariais individuais e transforme as regras do mercado como um todo.
Além disso, tendo em vista o mundo globalizado em que vivemos hoje e a competitividade do mercado, é de extrema importância que o Brasil seja visto por investidores estrangeiros como um ambiente seguro para fazer negócios.
- Além do Pró-Ética, o que o Ethos tem feito recentemente no âmbito da integridade?
A dimensão ética é um dos principais pilares de atuação do Instituto Ethos. Fazemos parte do Pró-Ética por acreditarmos na importância do reconhecimento, por parte do Estado, das instituições que se destacam por suas condutas anticorrupção e impactam positivamente na sociedade, na política e na economia.
Além do cadastro, lançamos neste ano o “Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção” dos Indicadores Ethos. Trata-se de uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento, pelas empresas, da evolução de suas práticas relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, além do monitoramento dos compromissos assumidos pelas signatárias do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção.
Também disponibilizamos gratuitamente, em nosso site, diversas publicações sobre responsabilidade social empresarial.
Ouça os podcasts de nossa coluna, Responsabilidade Social, no site da CBN.
* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.
