De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desde o início da Operação Lava Jato o Ministério Público Federal solicitou indenizações no valor total de R$ 21 bilhões, aproximadamente, em processos administrativos contra 34 pessoas físicas e 16 jurídicas. Os números foram revelados em uma reunião ministerial da OCDE.
De março de 2014 para cá, 119 mandados de prisão foram cumpridos, o que equivale a uma média de uma pessoa presa por semana.
Até agora, foram recuperados cerca de R$ 4,2 bilhões. Apesar disso, a corrupção segue como um dos principais fatores que estão desestruturando a economia brasileira, que retraiu 3,8% em 2015. O IBGE afirma que foi o pior desempenho do país desde 1990. Um dos setores que apresentaram a pior atuação foi a construção civil, que recuou cerca de 8,5%. É importante lembrar que as maiores empreiteiras do Brasil estão sendo investigadas por crimes de ordem econômica.
Diante desse cenário, com uma economia em recessão e a imagem deteriorada pelo envolvimento nos escândalos, o setor empresarial está sendo convocado a se posicionar, responsabilizando-se por suas condutas e colaborando nas investigações. Entretanto, para uma recuperação econômica sustentável, é necessário intensificar a luta pela ética, transparência e integridade, promovendo boas práticas no contexto empresarial e, no caso das envolvidas em crimes de ordem econômica, ressarcindo o poder público e a sociedade pelos prejuízos causados.
A Medida Provisória (MP) nº 703/2015, mais conhecida como MP da Corrupção, está correndo no congresso para alterar a Lei Anticorrupção no que diz respeito aos acordos de leniência, que preveem a regulamentação da delação premiada, entre outras coisas. Tratam-se de acertos estabelecidos entre empresas acusadas de cometer crimes de ordem econômica e o poder público, com o intuito de restaurar e corrigir danos (o réu ajuda a tentar capturar outros criminosos e solucionar o ato ilícito, recebendo em troca alguns benefícios em sua pena).
Olhar para a gestão é fundamental
O Guia Temático: Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção dos Indicadores Ethos é uma das possibilidades a serem consideradas pelas empresas preocupadas com a questão da corrupção. Trata-se de uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento da evolução das práticas corporativas relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção. As companhias também podem assinar o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, comprometendo-se a desenvolver uma série de mecanismos que as blindem contra atos ilícitos, como a implementação de programas de compliance e a promoção da transparência em todas as suas esferas institucionais, desde a prestação de contas até as tomadas de decisão.
Além disso, é essencial citar o Pró-Ética, a principal política pública para estimular a adoção de sistemas de integridade nas empresas. O cadastro, em que constam as organizações mais éticas do país, contribui para a construção de programas de integridade, além de conscientizar o setor empresarial sobre a necessidade de se posicionar de modo contundente em defesa da responsabilidade social.
Como aderir ao Pró-Ética: um passo a passo
1) Assinar o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção (envie um e-mail a [email protected] e saiba como).
2) Entrar no site da CGU e preencher o formulário de acesso ao sistema. Assim que receber o código de acesso, a companhia deve submeter os dados solicitados na análise de perfil e no questionário de avaliação.
3) Os requisitos para constar no cadastro passaram por reformulação em 2015, sendo aprimorados. Foi incorporada uma análise de perfil, para entender melhor o funcionamento da empresa, e o questionário de avaliação, que antes seguia o modelo “sim e não” e agora tem perguntas qualitativas. As perguntas englobam seis grandes áreas: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento; e transparência e responsabilidade social.
4) Todas as empresas, independentemente do segmento em que atuam e do porte que têm, podem solicitar a adesão.
As inscrições serão recebidas no período de 1 de março a 13 de maio. A adesão é gratuita e voluntária.
Em 2015, 19 empresas foram contempladas pelo Pró-Ética e passaram a contar com uma série de benefícios, como a avaliação de seu programa de compliance, com a análise detalhada das medidas implementadas para mapear e monitorar possíveis atos ilícitos no ambiente corporativo, e o reconhecimento público de seus esforços para gerar um ambiente de negócios mais ético e transparente.
