Por Paulo Itacarambi*
Na última sexta-feira (9/11), o Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, lançou os Indicadores de Transparência Municipal, durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), uma ferramenta que foi desenvolvida para dar transparência aos investimentos públicos da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Todavia, ela também pode ser usada por qualquer prefeitura, entidade ou mesmo pelo cidadão para avaliar a disponibilidade e a organização das informações consideradas adequadas para garantir a transparência, bem como a existência e o funcionamento de canais de informação e dos mecanismos de participação, e também para criar referências de padrões e práticas de transparência a fim de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
Vamos comentar neste espaço o resultado da aplicação desses indicadores nas doze cidades-sede da Copa.
A escolha da Conferência Internacional Anticorrupção para lançar os Indicadores de Transparência Municipal não foi casual. Maior evento anticorrupção do mundo, a 15ª IACC foi realizada em Brasília e terminou no sábado, dia 10 de novembro. Em quatro dias, a conferência reuniu mais de 1.900 pessoas, representando governos, ONGs, universidades e o setor privado de 135 países.
A ideia de se criar a IACC surgiu por iniciativa das agências internacionais encarregadas de executar as leis anticorrupção. Embora inicialmente centrada nos problemas relacionados à aplicação das leis e no desenvolvimento de estratégias para inibir e investigar a corrupção oficial, a Conferência passou a atingir todo o conjunto de interessados no combate à corrupção e à fraude em todo o mundo.
A Transparência Internacional escolheu o Brasil para sediar a 15ª edição do evento por reconhecer a importância que o país tem atribuído ao tema da luta anticorrupção e ao protagonismo e liderança que tem exercido nessa área. Além dela, a Controladoria-Geral da União, a Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e o Instituto Ethos organizaram o evento.
Como se destacou em todos os debates da 15ª IACC, a matéria-prima do combate à corrupção é a livre informação, disponível e acessível para qualquer cidadão. Para isso, no entanto, é necessário haver transparência de dados. Uma das grandes metas da IACC é estimular o trabalho em rede e a informação cruzada, indispensáveis para a ação efetiva em nível nacional e global.
A contribuição dos Indicadores de Transparência Municipal vai exatamente nesse sentido.
Qual o diferencial desses indicadores?
Esses indicadores permitem a medição de transparência da administração pública de forma prática e traduzem em números os pilares fundamentais de um governo transparente.
Qual sua utilidade?
Os Indicadores de Transparência Municipal podem ser aplicados por organizações da sociedade civil, órgãos de governo e cidadãos para avaliar as ações de transparência adotadas e permitindo a melhoria delas.
Como foram desenvolvidos?
A elaboração desses indicadores foi um processo participativo que durou quase um ano. Foram realizadas reuniões com especialistas e uma consulta pública sobre os parâmetros metodológicos, da qual participaram dezenas de organizações da sociedade civil, empresas, sindicatos e associações de classe que integram os comitês do projeto Jogos Limpos, opinando desde a elaboração até a aplicação dos indicadores.
Mais de 80% das perguntas dos indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor: a Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei nº 8.666, de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações Públicas.
Como estão constituídos os indicadores?
Ao todo, são 93 questões distribuídas em duas dimensões “Informação” e “Participação”.
A dimensão “Informação” inclui:
- Conteúdo (com 51 indicadores) – Avaliam-se a disponibilidade e a organização das informações necessárias para a transparência. Procura-se saber, por exemplo, se há uma matriz de responsabilidades da Copa ou se são indicados os nomes, cargos e contatos dos responsáveis pela organização local da Copa.
- Canais de Informação (com 30 indicadores) – Avaliam-se a existência e a qualidade de funcionamento desses canais. São três itens a serem avaliados:
– Portal da Transparência (21 indicadores), em que se pergunta, por exemplo, se possui ferramenta de busca, se permite baixar dados ou se permite acessibilidade a pessoas com deficiência;
– Sala da Transparência (5 indicadores), com questões como se existe espaço físico de atendimento com informações sobre a Copa e se esse espaço dispõe de computador;
– Telefone (4 indicadores), em que se indaga, por exemplo, se existe telefone para atendimento a solicitações de informações e se esse telefone é gratuito.
A dimensão “Participação” contém 12 indicadores pelos quais são avaliadas a existência e a qualidade de funcionamento dos mecanismos de participação, que são dois:
Audiência pública, que contém 3 indicadores, entre os quais se foi realizada ao menos uma audiência pública para cada obra da Copa.- Ouvidoria, com 9 indicadores, como se é definido prazo para retorno da reclamação e se há atendimento presencial.
Como os indicadores foram aplicados nas cidades-sede?
As prefeituras e o governo do Distrito Federal foram informados previamente tanto sobre o conteúdo dos indicadores como sobre sua aplicação. Nesse processo, algumas prefeituras já iniciaram mudanças em seus portais na internet, o que demonstra a função dos indicadores como uma referência para os gestores públicos.
O processo também foi apresentado e debatido com os gestores municipais e estaduais da Copa do Mundo que participam da Câmara de Transparência, criada pelo governo federal para debater o tema.
A coleta dos dados para os indicadores durou de maio a novembro de 2012. O início dessa etapa é marcado pelo protocolo de ofícios em todas as cidades-sede com pedidos de informação pública.
Desempenho das cidades-sede
A aplicação dos Indicadores de Transparência Municipal resulta num “índice de transparência” da cidade-sede, que, de modo geral, foi muito baixo.
Belo Horizonte e Porto Alegre chegaram perto de 50 pontos. As demais cidades ficaram entre 10 e 20 pontos. As capitais mineira e gaúcha se destacaram pelos respectivos portais, com um bom conjunto de informações disponíveis, num único local e de fácil acesso. Belo Horizonte também possui uma Ouvidoria bem avaliada, com prazos e protocolos de acompanhamento.
A “cidade –referência” – que reúne as práticas de todas as outras – tem 75 pontos. Isso significa que as cidades-sede poderiam melhorar rapidamente. Basta fazer os que as outras já fazem. O portal dos Indicadores de Transparência Municipal pode ajudar a tornar mais rápida essa melhoria, uma vez que traz essas informações bem organizadas.
A próxima pesquisa será em 2013, ano em que se realizará a Copa das Confederações e, portanto, muitas obras já deverão estar concluídas. No entanto, as atualizações das informações podem ser feitas à medida que as prefeituras tiverem dados sobre novas medidas adotadas de transparência.
O link www.jogoslimpos.org.br possui uma seção específica sobre os Indicadores, contendo:
- Sistema on-line de cruzamento de dados;
- Planilhas de resultados por cidade;
- Notas metodológicas;
- Ofícios enviados às prefeituras; e
- Respostas das prefeituras às solicitação de informação.
Não deixe de acessá-lo.
* Paulo Itacarambi é vice-presidente do Instituto Ethos.
