Instituto destaca a importância da transparência no enfrentamento à pandemia
Engajado em manter a ampliação dos mecanismos de transparência ativa, o fortalecimento das instituições de controle, a manutenção de instrumentos adequados de controle social e a participação efetiva da sociedade, o Ethos tem participado ativamente de ações para que retrocessos não ganhem força e, principalmente, para que possamos utilizar a transparência no enfrentamento ao coronavírus.
“Entendemos o contexto crítico atual e a necessidade de que as deliberações sejam feitas em caráter de urgência, entretanto, lamentamos quando são feitas sem um diálogo com o Conselho Nacional de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) e com a sociedade civil, para que seja possível construir de forma coletiva soluções para os dilemas enfrentados, sem prejudicar a transparência em um momento complexo como o que vivemos”, analisa Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.
Sob essa premissa, o Ethos foi uma das entidades que liderou o grupo de 80 organizações da sociedade civil, que emitiu uma nota em que pontuou a Medida Provisória n º 928, que incluiu o Art.6-B na Lei nº 13.979, quanto a grande fragilização que representava para Lei de Acesso à Informação (LAI).
Um levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil (OKBR), organização que atua na área de transparência e abertura de dados públicos, indica que 90% dos estados, incluindo o governo federal, ainda não publicam dados que permitam acompanhar em detalhes a disseminação da pandemia da Covid-19 pelo país. A avaliação considerou conteúdo, formato e nível de detalhamento das informações divulgadas nos portais dos governos dos estados e do governo federal e identificou que 11 estados não publicam dados mínimos sobre a pandemia. Há ausência de informações sobre testes disponíveis nos estados e sobre a taxa de ocupação de leitos. Chama atenção ainda que, de acordo com um estudo da Transparência Brasil, mais de 60% dos congressistas que fiscalizam gastos e ações do governo federal no combate à Covid-19 têm pendências na justiça.
“É fundamental que, nesse momento, a transparência seja ampliada, tanto para o combate aos possíveis desvios frente à flexibilização dos controles nos processos de contratação pública e demais exceções decorrentes da pandemia, como para contribuir com o enfrentamento à Covid-19”, destaca Paula Oda, coordenadora de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Ethos.
Nesse sentido, pensando nas demandas sobre informações relativas à Covid-19 sob a perspectiva de apoio ao enfrentamento da pandemia e ao controle social, o Ethos sugere que os itens abaixo sejam disponibilizados, em formato aberto, ativamente:
- Informações sobre doações recebidas, incluindo detalhamento do tipo de doação, data, unidade/órgão beneficiado e link para termo de doação específico;
- Informações sobre campanhas publicitárias relacionadas à Covid-19, incluindo referências a contratos, valores, empresas contratadas, público-alvo, ações previstas e resultados obtidos;
- Informações sobre tecnologias que têm sido utilizadas no contexto da pandemia, incluindo referências a contratos, valores e empresas contratadas (tais informações devem incluir as orientações sobre o tratamento de dados pessoais que as empresas devem seguir);
- Informações de pesquisas apoiadas sobre a Covid-19, incluindo detalhamento sobre instituições/empresas responsáveis pelas pesquisas, quantidade de pesquisadores envolvidos, valores destinados a editais de fomento e a cada pesquisa, entre outros aspectos;
- Boletins epidemiológicos;
- Testes administrados, disponíveis e em análise, bem como as orientações sobre os critérios para realização do exame;
- Metodologia da coleta de dados, com as respectivas informações dos procedimentos de atendimento;
- Informações sobre compra, distribuição e estoque de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Número de casos atualizados, com informações divididas, no mínimo, por estados e municípios, entre casos confirmados, descartados e aguardando resultado (espera-se que essas informações possibilitem avaliar a evolução do número de casos, com o histórico disponível e com a identificação por gênero, raça, idade e preexistência de doenças crônicas);
- Protocolos de testagem e registros dos casos, a fim de elucidar quem está sendo testado e sob quais condições;
- Contratos, aditivos e informações sobre compras públicas, com informações sobre o repasse de recursos para estados e municípios;
- Status de ocupação dos leitos nos hospitais e unidades de atendimento; com destaque para os dados relativos às UTIs (Unidades de Terapia Intensiva);
- Dados acerca dos óbitos derivados da Covid-19 atualizados, com informações de casos suspeitos ou sob investigação;
- Informações sobre restrições de quarentena por estado.
“Atentos a estes 14 pontos que listamos, acredito que não só teremos contribuições importantes para enfrentarmos os desafios que este momento nos impõe, mas também sairemos fortalecidos, entendendo os mecanismos de transparência como um importante legado”, conclui Magri.
Por: Rejane Romano e Paula Oda, do Instituto Ethos
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