Na última semana, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle realizou uma audiência pública sobre a regulamentação do lobby, da qual o Ethos participou.
Na última segunda-feira (3), aconteceu em Brasília a audiência pública sobre a regulamentação do lobby no Brasil promovida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Participaram da mesa o ministro da Transparência, Torquato Jardim, a chefe de gabinete, Lilian Claessen, o diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional do órgão, Renato Capanema, e a coordenadora-geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa, Juliana Silva. Também estiveram na reunião Marina Ferro, assessora executiva da diretoria do Instituto Ethos, Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Irene Ruberti, coordenadora da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e Augusto Fonseca da Costa, presidente da Associação Brasileira das Vítimas de Aviação Geral e Experimental (Abravagex).
Apesar de estar programada para acontecer em dois períodos, somente a primeira parte da audiência pública aconteceu, pois apenas quatro pessoas se inscreveram para participar como expositores. Com isso, a segunda parte da audiência foi cancelada. A presença de ouvintes também foi baixa e o auditório estava vazio. A realização da audiência foi anunciada em 26 de setembro, com menos de uma semana de antecedência para sua realização e prazo de quatro dias (até 30 de setembro) para a elaboração das propostas e a inscrição, processo que impediu a participação de diversas entidades.
Ministério da Transparência realiza audiências públicas sobre regulamentação do lobby
Regulamentação do lobby é tema de audiência pública do Ministério da Transparência
Durante o evento, o ministro Torquato Jardim afirmou que o governo estuda regulamentar a atividade de defesa de interesses por meio de decreto ou instrução normativa. Ele ressaltou que nenhum partido político pode responder a todas as demandas da sociedade, por serem extremamente amplas, o que justifica a importância do tema. “É preciso um mecanismo legítimo, por sua ação, e legal, por sua regulamentação, que complemente a representação dos partidos políticos. Então é essa a perspectiva, esse casamento entre os interesses do setor público e do setor privado”, disse. O credenciamento de profissionais que trabalhem diretamente com o lobby também vem sendo discutida pelo ministério.
Marina Ferro, do Instituto Ethos, defendeu que a atividade de lobby, se regulamentada, pode ser “uma ferramenta importantíssima para complementar o marco regulatório de combate à corrupção”.
Após a audiência pública, o grupo de trabalho criado pelo ministério para debater o assunto analisará as sugestões apresentadas e dará prosseguimento às propostas de mudanças.
Participação do Ethos
Na última sexta (30), o Instituto Ethos enviou ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle um ofício com questões que seriam apresentadas na audiência pública em torno do assunto. O documento representou a inscrição formal de um representante da organização.
O Ethos propôs, entre outras várias coisas, a criação e ampliação de canais institucionais, a identificação clara dos representantes de interesses (para aumentar a transparência da relação entre as partes), o credenciamento de profissionais que exerçam essa atividade e a disponibilização da agenda de agentes públicos. As sugestões foram feitas com base em um relatório divulgado pelo ministério em 22 de setembro, fruto das discussões do Grupo de Trabalho da Regulamentação do Lobby, criado em junho deste ano.
O processo de inscrição para a audiência realizada pelo órgão foi divulgado com muito pouca antecedência, o que prejudicou a mobilização e preparação das instituições participantes. Além disso, o encontro não foi participativo e o tempo empreendido para o debate, em vez de ter sido utilizado para ampliar a conversa sobre o tema, foi reduzido de dois dias a um.
Fontes: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e Patri Políticas Públicas
Foto: Ascom/CGU
