Em nota, Instituto repudia prática ilegal

“Nós nos posicionamos frontalmente contrários a esse tipo de interferência, que não condiz com o processo de desenvolvimento que estamos verificando no setor privado brasileiro em relação à agenda de integridade e transparência”, diz o texto do posicionamento do Instituto Ethos contra a atitude que configura-se como doação de campanha por pessoas jurídicas, uma prática ilegal, vedada pela legislação eleitoral e não declarada.

Leia o posicionamento do Ethos na íntegra:

ETHOS REPUDIA A INTERFERÊNCIA DE EMPRESAS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

Desde 2000, nós do Instituto Ethos orientamos as empresas quanto ao seu papel no processo eleitoral. Ao longo desse período, quando era permitido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, houve desafios relacionados à transparência e à definição de regras e políticas para a doação.

Sempre nos posicionamos publicamente no sentido de aprimorar o modelo de financiamento do nosso sistema político, por exemplo, limitando a influência do poder econômico no processo eleitoral e, consequentemente, dos interesses privados na governança pública.

A partir das eleições de 2016, com a proibição da participação de empresas como doadoras, o desafio torna-se outro, mas não menos importante: baratear as eleições de modo que a arrecadação de recursos não seja mais importante que o debate de ideias.

Apesar de todos os problemas atuais, em relação a esse ponto, houve avanços. Foi estabelecido um teto de gastos, o número de doadores individuais aumentou e, ao que tudo indica, teremos uma redução considerável do custo geral das eleições.

Entretanto, hoje fomos surpreendidos com a reportagem do jornal Folha de S. Paulo apontando a interferência de empresas no processo eleitoral por meio de financiamento de mídias sociais e ferramentas de comunicação em massa, o que é vedado pela legislação eleitoral. Trata-se de uma interferência ilegal de empresas em nosso processo democrático.

Nós nos posicionamos frontalmente contrários a esse tipo de interferência, que não condiz com o processo de desenvolvimento que estamos verificando no setor privado brasileiro em relação à agenda de integridade e transparência. Somos atores e testemunhas do avanço das empresas nesse sentido.

São as empresas que podem e devem liderar o movimento que busca restaurar a forma como os negócios são realizados nesse país. São aquelas que buscam uma cultura de integridade e não apenas programas de “compliance” que pregam valores que são descartados rapidamente, a fim de garantir interesses privados em detrimento dos direitos da população.

No último dia 25 de setembro divulgamos nosso segundo manifesto em 20 anos de história e nele convocamos as lideranças empresariais em defesa da democracia e da construção de uma sociedade justa e igualitária. O Manifesto destaca que “é chegada a hora do protagonismo empresarial revelar sua vital importância para a sociedade fazendo valer a nossa história democrática e participativa destas três últimas décadas”, se referindo aos 30 anos da Constituição Federal, completados esse ano.

A fim de garantir a democracia e não invalidar essas eleições “é preciso investir na capacidade e garantias do Estado para responder aos direitos fundamentais e manter as conquistas sociais e institucionais”. Ou, corremos o sério risco de que “o ano de 2018 poderá passar para a história do Brasil como aquele em que as lideranças da sociedade civil e do setor empresarial não conseguiram construir um consenso capaz de enfrentar as escandalosas desigualdades e defender uma democracia verdadeira em seus valores e princípios”, como descreve o primeiro parágrafo do Manifesto Ethos 20 anos.

São Paulo, 18 de outubro, de 2018