Para auxiliar empresas a se adaptarem à realidade trazida pela Lei da Empresa Limpa (12.846/2013), nos dias 18 e 19 de novembro, a Controladoria Geral da União (CGU) promove a Conferência Lei da Empresa Limpa, em São Paulo.
O objetivo é promover o debate sobre os impactos da lei nas relações entre empresas e governo, nacional ou estrangeiro. Participarão do evento representantes de importantes órgãos do governo como o Ministério Público, o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e órgãos do sistema de controle interno, assim como representantes do setor empresarial e acadêmicos.
A Lei responsabiliza empresas objetivamente por atos lesivos à administração pública, mas também traz incentivos para a consolidação de parâmetros de integridade nas relações entre empresas e governo. Será também uma oportunidade para abordar como a integridade nas relações de negócio é garantia de melhores resultados, gerando mais competitividade e desenvolvimento a todos.
Felipe Saboya, assessor técnico da Presidência do Ethos, vai moderar o painel “Lei da empresa limpa: uma nova perspectiva para os negócios” que vai se realizar no dia 18, das 11h45 às 13h45 (verifique a programação abaixo). A entrada é gratuita.
Serviço:
O quê: Conferência Lei da Empresa Limpa;
Quando: 18 e 19 de Novembro;
Onde: Auditório da Escola de Administração de Empresas da FGV – São Paulo;
Endereço: Rua Itapeva, 432 – Bela Vista – São Paulo (SP).
Programação
18 de novembro
9h – 10h Credenciamento e café da manhã
10h – 11h15 Abertura
Maria Tereza Leme Fleury, Boas-vindas da Fundação Getúlio Vargas;
Ministro Jorge Hage, Controladoria-Geral da União;
Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador-chefe da Procuradoria Regional da República, 3a Região (SP).
11h15 – 13h15 Painel – Lei da Empresa Limpa: uma nova perspectiva para os negócios
Moderador: Felipe Saboya, assessor técnico do Instituto Ethos.
Palestrantes: Evandro Guimarães, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO;
Pablo Cesário, gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Dalton Sardenberg, professor da Fundação Dom Cabral;
Marco Antônio Teixeira, professor da FGV/EAESP.
13h15 – 15h Almoço
15h – 17h Painel – Programa de Integridade Empresarial à luz da Lei da Empresa Limpa
Moderador: Hamilton Cruz, diretor de Promoção Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da CGU.
Palestrantes: Renato Capanema, coordenador geral de Integridade da CGU;
Ana Carolina Freire, Diretora de Compliance, AES Brasil – empresa do Cadastro Pró-Ética;
Roberto Belchior, diretor jurídico da BM&FBovespa.
17h – 19h Debate – Intercessão entre a Lei 12.846 e mecanismos de combate a outras fraudes
Moderador: Carlos Higino, secretário executivo da CGU.
Palestrantes: Mário Vinícius Spinelli, controlador-geral, Controladoria-Geral do Município de São Paulo;
Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central do Brasil;
José Eduardo Guimarães Barros, procurador-chefe da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
Valdir Agapito, secretário federal de Controle Interno da CGU.
19h20 – 20h20 Coquetel
19 de novembro
8h30 – 9h Café da manhã
9h – 11h Painel – Processo Administrativo de Responsabilização
Moderador: Renato Capanema, coordenador geral de Integridade da CGU.
Palestrantes: Carlos Ayres, coordenador da Comissão Anticorrupção e Compliance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP;
Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo (CGA) e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI;
Waldir João Ferreira, corregedor-geral da União da CGU.
11h – 13h Debate – Cooperação e Acordo de Leniência
Moderador: Waldir João Ferreira, corregedor-geral da União da CGU.
Palestrantes: Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão Combate à Corrupção do Ministério Público Federal;
Carlos Higino, secretário executivo da CGU.