O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/11 e pelo Decreto nº 7.581/11, se apresenta como uma solução para viabilizar alguns empreendimentos importantes do setor público no que se refere a obras e serviços de engenharia. Hoje, as obras públicas podem ser contratadas tanto pelo RDC quanto pelas tradicionais modalidades de licitação regulamentadas pela Lei nº 8.666/93. Quais são as diferenças entre um regime e o outro?
Este é o tema central da palestra RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que será dada pelo professor Aluízio Barbosa Jr. no dia 12 de agosto de 2014, às 19h30, no Auditório da FGV Management DF, em Brasília.
Formado em direito pela UFRJ, com MBA em direito de empresas pelo IAG da PUC-RJ e pós graduação em desenvolvimento gerencial pelo IBMEC, Barbosa Jr. é sócio do escritório Pellon & Associados, responsável pela Área Regulatória e de Licitações Públicas. É também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor e palestrante da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).
SERVIÇO
O quê: Palestra “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, de Aluízio Barbosa Jr.;
Quando: 12 de agosto de 2014, a partir das 19h30;
Local: Auditório da FGV Management DF;
Endereço: Av. L2 Norte, Quadra 602, Módulos A,B,C – Brasília (DF);
Inscrições: Pelo link http://www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=2067&P_IDIOMA=0.