A Lei de Acesso à Informação (LAI) acaba de completar um ano de vigência e ainda não está implementada em todo o país. Para debater as dificuldades e desafios dessa implantação, participe da Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação: Desafios para a Sua Efetiva Implementação, que será realizada no próximo dia 28 de maio, na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus.
Venha conhecer mais sobre essa lei e demonstrar como o gestor público e a sociedade podem fazer uso dela para ampliar o conhecimento e o acesso às informações de interesse público.
O evento é organizado pelo projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa do Instituto Ethos, em parceria com a Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU-AM), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), o Fórum Municipal de Economia Solidária, o Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas, o Comitê Popular da Copa de Manaus e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Pé na Taba.
A oficina começa às 9h00 e, entre as 10h00 e as 12h30, o projeto Jogos Limpos/Instituto Ethos vai divulgar os Indicadores de Transparência Municipal e o processo de aplicação da versão estadual dessa ferramenta, ambos criados para avaliar como estão disponíveis as informações sobre os gastos com as obras para a Copa do Mundo de 2014 no país. Esses indicadores também ajudam a definir parâmetros e referências de transparência para todo o poder público.
Na aplicação desses indicadores nas cidades-sede da Copa, feita em 2012, o nível de transparência de Manaus foi considerado muito baixo, com 13,01 pontos. Por isso, nesta oficina, o Instituto Ethos vai apresentar os pontos de melhoria da cidade e do Estado do Amazonas na implementação da Lei de Acesso à Informação.
Programação
9h00-10h30 – Mesa 1: “A Lei de Acesso à informação e os Órgãos de Controle”, com a participação de Carlos Alberto de Q. Barreto, procurador federal, da Advocacia-Geral da União no Amazonas (AGU/AM), Mona Liza Prado Benevides, chefe substituta da Controladoria-Geral da União no Amazonas (CGU-AM), e Rogério Sá Nogueira, controlador-geral adjunto da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM);
10h30-12h30 – Mesa 2: “Desafios na Implementação da Lei de Acesso à Informação”, com a participação do deputado José Ricardo, de Lisandra Arantes, dos Jogos Limpos/Instituto Ethos, e Amadeu Guedes, do Fórum de Combate à Corrupção do Amazonas e do Comitê dos Jogos Limpos.
SERVIÇO
O quê: Oficina sobre a Lei de Acesso à Informação;
Quando: 28 de maio de 2013, das 9h30 às 12h30;
Local: Assembleia Legislativa do Amazonas
Endereço: Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10 – Manaus (AM).