Os resultados do levantamento irão orientar o GT na definição da programação e do formato de um seminário sobre o tema a ser realizado em junho.

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Focado na promoção das agendas de direitos humanos e trabalho decente, o Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos, liderado pelo Instituto Ethos, está realizando uma pesquisa on-line sobre os interesses das empresas em relação ao tema “Mecanismos de reclamação para a gestão sobre os direitos humanos”. Nela, o GT elenca alguns assuntos que, em sua opinião, devem ser tratados e aprofundados nas empresas brasileiras.

Todas as empresas e demais públicos interessados estão convidados a participar da pesquisa, que se estenderá até o dia 22 de fevereiro de 2013.

A partir das informações obtidas no levantamento, o GT irá definir a programação e o formato de um seminário sobre o tema, que será realizado em junho deste ano.

A disponibilização de canais de diálogo e reclamação para os públicos interessados, tanto o interno (funcionários) quanto os externos (comunidades impactadas, cadeia de valor, consumidores etc.), é uma prática fundamental para as empresas interessadas em trabalhar sua gestão levando em conta o respeito aos direitos humanos e também impacta outras agendas, como a de meio ambiente e a de transparência e integridade.

Tal recurso é considerado item fundamental em diversos documentos e referências internacionais de responsabilidade social empresarial, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), e os Princípios do Equador, diretrizes socioambientais destinadas a instituições financeiras.

Os mecanismos de diálogo e reclamação devem envolver a gestão da empresa, possibilitando o devido endereçamento das reclamações recebidas, seja para evitar violações aos direitos humanos, seja para remediar violações que tenham ocorrido no âmbito da responsabilidade da empresa. Questões críticas para as empresas, como a incidência de assédio moral no público interno e reclamações de comunidades do entorno de grandes projetos, podem ser solucionadas e mais bem geridas com a existência destes canais.

Aliás, já existem atualmente casos de boas práticas nesse aspecto da gestão para o respeito aos direitos humanos. O Compliance Advisor Ombudsman (CAO), um mecanismo independente ligado à International Finance Corporation (IFC), é um bom exemplo de canal de reclamação que já possibilitou a mediação e resolução de conflitos com comunidades impactadas pelos projetos financiados pela IFC e pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Miga, na sigla em inglês).

Qualquer indivíduo, grupo, comunidade ou outra parte pode apresentar uma queixa ao CAO se estiver convencido de que é ou pode ser prejudicado por um ou mais projetos da IFC ou da Miga. “Muitas vezes, uma obra pleiteada por governos e empresas como essencial para a qualidade de vida em seus países acaba por impactar populações locais de um modo negativo”, afirmou Meg Taylor (foto), vice-presidente e ombudsman da IFC, ao participar de um diálogo sobre as relações entre as empresas e a sociedade civil numa nova economia, durante a Conferência Ethos Internacional 2012.