Acordos setoriais são uma ferramenta de autorregulação em que um grupo de empresas cria regras para prevenir suborno e corrupção, muitas vezes com um rigor superior ao que é exigido por lei. Implementado pela primeira vez na Colômbia a metodologia da Transparência Internacional foi adaptado a realidade e as legislações brasileiras pelo Instituto Ethos por meio do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, uma iniciativa para ampliar a integridade nas relações público-privadas, em especial no caso dos megaeventos esportivos.
O processo costuma ter seis etapas:
- Definir um grupo de trabalho;
- Estudar a situação do setor e redigir o escopo dos princípios empresariais para combater o suborno e a corrupção;
- Identificar as áreas de maior vulnerabilidade ao suborno e a corrupção e construir um mapa de riscos;
- Definir medidas para combater o suborno e a corrupção;
- Criar uma instância de acompanhamento do cumprimento do acordo e escolher um comitê de ética independente;
- Promover a assinatura e o lançamento público do acordo setorial.
Acordos setoriais do Instituto Ethos:
- Ética Saúde – Acordo Setorial – Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos;
- Pacto Setorial de Integridade na área do Saneamento – ação coletiva do setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes
Ética Saúde – Acordo Setorial – Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos , lançado no dia 10 de junho de 2015, reúne as principais empresas do setor de dispositivos médicos, e prevê, pela primeira vez no Brasil, a criação de um programa voltado para o fortalecimento de um ambiente de negócios ético e transparente na comercialização de produtos médicos. A iniciativa é da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI – e do Instituto Ethos.
Os signatários do Ética Saúde terão regras bastante rígidas para atuar nos mercados privado e público e terão que implantar um programa de integridade (compliance) eficaz dentro de suas empresas para aplicação dos princípios deste Acordo.
O Ética Saúde é um projeto ambicioso que, neste momento, reúne a cadeia de fornecimento de dispositivos médicos, mas é uma ferramenta eficiente para ampliar o diálogo e congregar, em breve, outros atores do segmento saúde, como planos de saúde, hospitais e a classe médica. A discussão ética deve necessariamente envolver todos os atuantes no mercado de dispositivos médicos.
Documentos:
O “Pacto pelo Esporte” é um acordo entre as empresas patrocinadoras do esporte brasileiro que tem o objetivo de contribuir para a cultura e a prática de uma gestão profissional, moderna e eficiente do segmento. A iniciativa, inédita no mundo, foi promovida pela Atletas pelo Brasil , pelo Instituto Ethos e o LIDE Esporte, e com o apoio do Mattos Filho Advogados.
O acordo é voluntário e vai definir regras e mecanismos nas relações de investidores comentidades esportivas (confederações, federações e clubes). As cláusulas da autorregulamentação foram estipuladas pelas companhias participantes do grupo de trabalho do Pacto, formado há cerca de um ano, e tratam das novas condições nas áreas de gestão, governança e transparência para efetivação dos patrocínios feitos pelas empresas às entidades. Os contratos já em vigor serão respeitados. Após o período de dois anos, os novos patrocínios passarão a seguir as regras firmadas pelo acordo.
O “Pacto pelo Esporte” é um acordo corporativo e contará com uma plenária decisória das empresas e uma secretaria executiva – papel da Atletas pelo Brasil – responsável por colocar em prática as ações aprovadas. As signatárias, junto com os parceiros, terão uma série de ações que visam contribuir para que as entidades esportivas consigam cumprir os itens presentes no documento. Entre as ações, está a criação de um sistema de indicadores e a elaboração de um guia para orientar a implementação dos parâmetros para as entidades. Confederações, federações e clubes serão convidados a participar da elaboração das métricas.
Documentos:
Em parceria com o Pacto Global da ONU, o Ethos está liderando o movimento para a criação do primeiro Pacto Setorial de Integridade na área do Saneamento.
Lideranças do setor de limpeza urbana, resíduos sólidos e efluentes que fazem parte da iniciativa estão em fase de diálogo, engajamento de novas empresas (mobilização e geração de conhecimento) e estruturação dos planos de ação do projeto.
Após a definição dos planos de trabalho através da identificação de riscos e oportunidades no setor, as seguintes metas serão trabalhadas conjuntamente: realização de advocacy em prol da exigência de programas de integridade nas empresas para participar de licitações; publicação de cartilha; engajamento e sensibilização da alta liderança das empresas; e mobilização de empresas do setor (representando, no mínimo, 55% da fatia de mercado).
O desenvolvimento do acordo setorial não termina com a sua assinatura, já que a dinâmica de implementação das medidas contempladas nele deve ser acompanhada por um Comitê de Ética independente para trazer efetividade ao pacto e contar com o compromisso das empresas.
O descumprimento do compromisso pode levar a empresa a sofrer sanções, tornando essa informação pública.
As empresas têm o papel de divulgar interna e externamente seu compromisso e de também capacitar continuamente seus colaboradores, identificando novos riscos que possam surgir nesse tempo e assim, aprimorarem seus programas de compliance.
Empresas participantes da iniciativa:
CS Brasil
Ecourbis Ambiental S/A
Estre Ambiental
Grupo Corpus Saneamento e Obras
Inova
Loga – Logística Ambiental de São Paulo S/A
Paulitec Construções Ltda
Terrestre Ambiental – Grupo Terracom
Veolia Brasil
Vital Engenharia Ambiental
Documento:
