O Pacto por uma Cidade Transparente e Íntegra representa o comprometimento formal dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) ou vereador(a) nas Eleições 2016 com a criação e implementação de políticas que visem o aumento da transparência e integridade na gestão pública.
Os compromissos dispostos no documento se relacionam aos princípios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Parceria para Governo Aberto, às propostas discutidas e priorizadas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e à regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
O Instituto Ethos, por meio do projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios, lançou em 2012 uma carta-compromisso destinada aos 85 candidatos(as) à prefeitura das 11 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, dos(as) quais, 72 assinaram o documento. Tanto os(as) que passaram para o segundo turno quanto os(as) que foram eleitos(as) posteriormente eram signatários(as) e, dessa maneira, foi possível verificar os resultados positivos da iniciativa.
Entendemos que a estratégia de formalização do engajamento dos(as) candidatos(as) com políticas que tenham como objetivo o aumento da transparência e integridade na administração pública é significativa para promover o diálogo entre a sociedade civil e os(as) gestores(as), além de servir para estimular e fortalecer o controle social.
O cumprimento dos compromissos poderão ser monitorados principalmente com a divulgação das ações e dos resultados, a ser realizada anualmente pelo(a) signatário(a), e a aplicação do Índice Cidade Transparente, um conjunto de indicadores que medem a transparência do poder municipal em três grandes eixos: conteúdo, canais de informação e canais de participação.
O pacto é um importante mecanismo de controle para toda a sociedade civil. Em ano de eleições, firmar acordos pelo desenvolvimento das cidades sustentado por relações íntegras e transparentes é a melhor maneira de construirmos juntos o Brasil que queremos no futuro.
Veja aqui a lista dos(as) candidatos(as) a prefeito(a) signatários(as), e aqui a dos candidatos(as) a vereador(a).
Clique aqui caso seja um pré-candidato(a) ou candidato(a) e queira assinar o compromisso.
