A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável ao fortalecimento das democracias modernas, possibilitando que as ações do poder público sejam exercidas de forma aberta e às vistas dos cidadãos, além de trazer inúmeros benefícios de economicidade e eficiência para a gestão.
O Programa Município Transparente é desenvolvido de forma integrada pela Agenda Pública e pelo Instituto Ethos, com patrocínio da Techint Engenharia e Construção, nos municípios de Patrocínio e Serra do Salitre.
Tem como objetivo estimular iniciativas de transparência e integridade na gestão pública, na relação público-privada e promover o engajamento da sociedade civil no exercício da cidadania e do controle social, através da formação de servidores municipais e cidadãos.
As atividades do projeto trabalham para:
- Colaborar com o processo de formação e capacitação da gestão pública para o governo aberto, com o apoio da Agenda Pública; e
- Colaborar com a transparência pública, capacitação da sociedade civil e o aprimoramento da relação público-privada, com apoio do Instituto Ethos.
O que é Governo Aberto?
Governo Aberto é um conjunto de ações, processos e mecanismos para promover, cada vez mais, transparência, integridade, participação social e inovação dentro do poder público e nas suas relações com os distintos atores da sociedade.
A abertura da gestão pública acontece a partir do envolvimento do governo, seus gestores e servidores, e de toda a sociedade, conselheiros de políticas públicas, empresários e qualquer cidadão/cidadã interessado/da.
Governo aberto trata de:
- Transparência: garantia do direito de acesso à informação e da divulgação proativa de informações por parte da administração pública. Publicidade é regra e sigilo é exceção.
- Integridade: mecanismos de controles e promoção da ética, visando o fortalecimento da gestão e a defesa daquilo que é público.
- Participação: canais, processos e instrumentos para democratizar a gestão pública e aproximar poder público e sociedade, estabelecendo uma interlocução permanente entre esses atores, tanto na construção como na implementação das políticas públicas.
- Inovação: melhoria de serviços públicos e promoção da cidadania, por meio de colaboração e parcerias entre todos/as.
Desenvolvimento de capacidades e apoio para a implementação de políticas públicas – Agenda Pública
Por meio da Escola de Políticas Públicas (EPP), a Agenda Pública – organização sem fins lucrativos – desenvolve equipes para a resolução de problemas públicos.
A Agenda Pública acredita que o fortalecimento das capacidades dos gestores públicos é fundamental para uma gestão pública mais sustentável, aberta e inteligente, preparada para oferecer serviços públicos de qualidade e relevantes para o cidadão.
Para isso, o programa EPP utiliza metodologias ativas de aprendizagem que contribuem para a construção de conhecimento prático e teórico a partir de laboratórios, mentorias, cursos, intercâmbios e outras soluções educacionais que incentivam a geração de transformações concretas.
Transparência pública, relação público-privada e sociedade civil – Instituto Ethos
O Instituto Ethos tem sua atuação voltada para a construção de uma sociedade justa e sustentável e estimula o desenvolvimento territorial sustentável e a cidadania por meio do aprimoramento dos mecanismos de integridade, transparência e maior controle social. Nas cidades do Município Transparente irá:
- Contribuir com o aprimoramento da transparência municipal, por meio dos Indicadores Cidade Transparente;
- Promover o comprometimento da gestão pública com a agenda de transparência e integridade, por meio da assinatura do Pacto por uma Cidade Transparente e Íntegra;
- Contribuir e aprimorar o diálogo com a sociedade civil, por meio de oficinas de governo aberto;
- Contribuir com o aprimoramento da relação público-privada, a sensibilização e engajamento do setor privado para as agendas de integridade, transparência e combate à corrupção.
