Documento reúne recomendações de ações para que o setor empresarial assuma responsabilidade e protagonismo no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas e territoriais e na construção de um país mais justo e igualitário

Lançado nesta quarta-feira (30/08), o Guia para Empresas: Como Combater as Desigualdades no Brasil, elaborado pelo Instituto Ethos, reúne dez iniciativas efetivas para que as empresas no país exerçam papel de protagonismo no enfrentamento às desigualdades. As diretrizes estão em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU) e outros compromissos e metas globais, no âmbito do Pacto Nacional Pelo Combate às Desigualdades, iniciativa coletiva da qual o Instituto Ethos faz parte, e que foi lançado hoje em evento no Congresso Nacional (DF). O Pacto, coordenado pela Rede ABCD – Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, que reúne várias organizações da sociedade civil, sindicatos, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário, tem o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável.

O Brasil possui desafios enormes no combate às desigualdades. Por exemplo, a parcela 1% mais rica da população ganha 32,5 vezes mais do que a população mais pobre, segundo dados do IBGE (2022). Diante deste quadro, tornam-se urgentes ações estruturadas, tanto do setor público quanto do privado, que deem conta do enfrentamento às desigualdades do país.

“O Guia para Empresas considera as várias nuances das desigualdades no Brasil. Há disparidades regionais e de acesso à infraestrutura, como a falta de saneamento ou a exclusão digital, que afetam a dignidade e a perspectiva de vida de milhões de brasileiros e brasileiras desde os primeiros anos de vida. Mas a disparidade mais implacável se mostra nos recortes raciais e de gênero. Para dar conta desse cenário, as ações do setor privado são fundamentais”, diz Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos.

AS 10 INICIATIVAS PARA EMPRESAS
O Guia para Empresas: Como Combater as Desigualdades no Brasil apresenta um conjunto de ações efetivas para que as empresas exerçam a responsabilidade social no enfrentamento das desigualdades multidimensionais. O documento traz, para cada uma das iniciativas, recomendações de como agir internamente na empresa e na sua cadeia de valor, além de oferecer diretrizes para que as empresas possam contribuir com políticas públicas de combate às desigualdades.

Conheça as 10 iniciativas:
1. Promover o trabalho decente e gerar oportunidades e renda justa – A agenda de trabalho decente surge na sociedade como um dos caminhos para alcançar a justiça social e como estratégia de combate à pobreza e à fome.
Exemplos de como as empresas podem agir neste tema: atuando em conformidade com a legislação trabalhista (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) e não buscando meios de burlá-la, desenvolvendo políticas de salários dignos, de transparência às remunerações e renda justa e equitativa; gerando oportunidades; entre outras iniciativas.

2. Promover a diversidade, equidade e inclusão – A sociedade brasileira é considerada uma das mais diversas do mundo, mas essa diversidade não está representada nos principais pilares da sociedade, como na liderança das empresas e em cargos políticos.
Exemplos de como agir: desenvolvendo políticas de diversidade, equidade e inclusão, que alcancem os recortes de raça/etnia, origem, idade, gênero, pessoas com deficiência e população LGBTI+, cuja premissa básica seja a equidade; desenvolvendo postura de combate ao racismo e outras formas de discriminação e violência, como machismo, homofobia e capacitismo contra pessoas com deficiência; desenvolvendo políticas antidiscriminatórias, que acolham denúncias e atuem de forma transparente na prevenção e na responsabilização de violações de direitos; entre outras iniciativas.

3. Combater a fome e promover a segurança alimentar – Durante a pandemia, houve um acréscimo momentâneo na mobilização das empresas em torno de ações filantrópicas para distribuição de alimentos, mas as práticas corporativas podem ser mais consistentes.
Exemplos de como agir: gerando renda digna, por ter uma questão direta com acesso à alimentação; promovendo a educação para o consumo de alimentos e estimulando o fortalecimento da agricultura familiar (pequeno produtor); entre outras iniciativas.

4. Prevenir e combater a corrupção, fraudes empresariais e promover a transparência corporativa – Requer ações coordenadas que envolvam, além da aplicação das leis sobre o tema, a conscientização da sociedade e o engajamento do setor empresarial.
Exemplos de como agir: aderindo ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção; fazendo parte de programas de fomento à integridade; integrando ações coletivas setoriais; desenvolvendo programas de integridade e conformidade dentro das empresas que se ampliem à sua cadeia de valor/produtiva; entre outras iniciativas.

5. Promover a saúde e bem-estar – A promoção de um padrão de vida que garanta saúde e bem-estar à família é considerado um direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU).
Exemplos de como agir: promovendo medidas de conciliação entre trabalho, família e vida pessoal, destinadas a proporcionar uma maior compatibilização entre as responsabilidades familiares e as responsabilidades laborais. São exemplos de medidas já adotadas por empresas: ampliação da licença maternidade, ampliação da licença paternidade com campanhas de conscientização sobre paternidade responsável, licenças parentais, auxílio-creche para trabalhadores e trabalhadoras, licenças para acompanhar filhos e filhas e outros familiares dependentes, flexibilidade de horário e outras acomodações para que seja cumprido o direito da criança à amamentação; entre outras iniciativas.

6. Fortalecer o acesso à educação – Para pensar em estratégias de diversidade, equidade e inclusão, as empresas podem avaliar práticas que antecedem o mercado de trabalho, como incentivar e fortalecer os espaços educacionais.
Exemplos de como agir: desenvolvendo programas de bolsas de estudo para estudantes de baixa renda e oportunidades de estágio para jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a experiências práticas e oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para as juventudes; estabelecendo parcerias com escolas, universidades, cursinhos populares e organizações não governamentais que trabalham com educação em comunidades de baixa renda; entre outras iniciativas.

7. Promover a gestão responsável e transparente da cadeia de valor – Expandir a atuação da responsabilidade social e ambiental para a cadeia de valor multiplica o alcance e o potencial transformador das empresas.
Exemplos de como agir: implementando o mapeamento de riscos em consonância com as legislações e marcos internacionais capazes de evidenciar potenciais riscos de violação de direitos e permitir a construção de diretrizes, políticas e práticas empresariais; desenvolvendo o pensamento de prevenção a todo e qualquer risco potencial na cadeia de valor; desenvolvendo a responsabilidade em casos de violações de direitos na cadeia de valor, contribuindo com processos de investigação e dando transparência às tomadas de decisões; entre outras iniciativas.

8. Conservar os ecossistemas e combater o desmatamento – As empresas têm papel crucial na implementação e fortalecimento de práticas que visam a redução do desmatamento.
Exemplos de como agir: estabelecendo compromissos de desmatamento ilegal zero nas cadeias de valor; investindo em práticas sustentáveis; estabelecendo parcerias com comunidades locais, povos indígenas e organizações da sociedade civil para promover o desenvolvimento sustentável em áreas de uso coletivo; entre outras iniciativas.

9. Promover a justiça climática – Combater as desigualdades sociais deve levar em consideração o avanço da mudança do clima sobre as dinâmicas dos territórios.
Exemplos de como agir: reduzindo o seu impacto de acordo com compromissos internacionais: Acordo de Paris e Acordo de Escazú; analisando os impactos da sua empresa, ou seja, o quanto sua empresa vem contribuindo para a acentuação da mudança do clima e das desigualdades sociais, como emissões de gases de efeito estufa, desmatamento ilegal na empresa e na cadeia de valor, supressão de biodiversidade e descarte incorreto de rejeitos; advogando junto a sua cadeia de valor para redução do impacto ambiental nos territórios em que sua empresa e fornecedores estão inseridos; entre outras iniciativas.

10. Fortalecer a democracia no país – A defesa e o fortalecimento da democracia são de responsabilidade de todos os atores sociais.
Exemplos de como agir: posicionando a importância e defesa da democracia como base social para a garantia dos direitos e da dignidade humana para todo mundo; colaborando com governos, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas no enfrentamento de desafios sociais de maneira conjunta; entre outras iniciativas.

Por:  Analítica Comunicação – Assessoria de Imprensa do Instituto Ethos
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