O Grupo de Trabalho de Direitos Humanos fará parte da construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
No dia 21 de junho, celebramos o Dia dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, um marco essencial na promoção de práticas empresariais responsáveis e comprometidas com o respeito aos direitos humanos. Instituídos pela ONU em 2011, esses princípios fornecem um framework global para prevenir e mitigar os impactos negativos das atividades empresariais e do estado sobre os direitos humanos. Eles são um chamado para que, especialmente, as empresas em seus diferentes setores e portes, integrem a devida diligência em direitos humanos em suas operações e cadeias de valor.
Neste dia, temos a satisfação de anunciar que, o último encontro do Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos do Ethos tratou sobre Devida Diligência em Direitos Humanos (DDDH) na Cadeia de Valor, sendo aprovado para integrar os eventos autogeridos do Ministério de Direitos Humanos. Essa aprovação é um reconhecimento do trabalho e das discussões promovidas pelo GT, que poderão contribuir diretamente para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Os eventos autogeridos organizados pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania são iniciativas colaborativas que permitem a participação ativa de empresas e sociedade civil na construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas que está sendo desenvolvida e vem com a expectativa de ser um marco legal na promoção da responsabilidade social empresarial na agenda de direitos humanos. Esses eventos são espaços para a troca de perspectivas e a elaboração de contribuições práticas que alimentarão a formulação dessa política essencial.
Este último encontro do GT, coordenado por Scarlett Rodrigues, coordenadora de Direitos Humanos do Ethos, foi realizado em parceria com o Maeda Advogados e contou com a presença Fernanda Bidlosky e Mainara Massuella, que gentilmente cederam o espaço e conduziram as discussões juntamente à equipe do Instituto Ethos. Estiveram presentes representantes de diversos setores, incluindo agronegócio, infraestrutura, construção, mercado financeiro e de câmbio, bancos, setor têxtil e organizações da sociedade civil. A diversidade dos participantes enriqueceu o debate e trouxe uma variedade de perspectivas essenciais para a discussão.
Durante o encontro, abordamos a implementação da devida diligência em direitos humanos na cadeia de valor, com foco particular nos pequenos negócios e na disseminação dessa agenda para todos os parceiros e partes interessadas das empresas. A partir de casos práticos e experiências reais, destacou-se os sucessos e os desafios na aplicação da devida diligência. Essa abordagem prática permitiu uma compreensão mais profunda e tangível dos processos envolvidos e que a DDDH precisa ser desenvolvida de forma específica para cada contexto, sendo um movimento cíclico fundamental na gestão dos negócios.
Nesse sentido, um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas atender às especificidades dos diferentes setores e refletir a realidade brasileira. Embora as diretrizes da União Europeia (especialmente sobre Devida Diligência) e outros marcos internacionais sejam importantes, é crucial que a política nacional seja adaptada às particularidades do contexto brasileiro para garantir sua eficácia e aplicabilidade.
A discussão destacou a importância de a política nacional não apenas regulamentar e articular com outras leis e instrumentos, mas também de estabelecer obrigações claras para o cumprimento da agenda de direitos humanos pelas empresas e partes interessadas.
Estamos otimistas de que os insumos gerados durante esse encontro estratégico serão valiosos para a construção da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. A expectativa é que essa política traga regulamentações robustas, articulações eficazes e promova um ambiente empresarial mais responsável e comprometido com os direitos humanos e suas interseccionalidades.
Com essa aprovação, o Instituto Ethos e seus parceiros reforçam seu compromisso em contribuir de forma significativa para um futuro em que os direitos humanos sejam um pilar fundamental das práticas empresariais no Brasil.
