Entidades cumprimentam o governo por enviar anteprojeto ao Congresso, mas solicitam o estabelecimento de prazos concretos para discussão e aprovação.

Os veículos de comunicação vêm noticiando o encaminhamento ao Congresso, por parte da Presidência da República, de um anteprojeto de lei para criar um novo marco legal que estimule o acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional da biodiversidade brasileira e ao mesmo tempo garanta a repartição justa e equitativa dos benefícios.

O Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB) e o Instituto Ethos, que sempre se posicionaram a favor de um novo marco legal, querem congratular-se com o Executivo federal por esta iniciativa, destacando que o governo tem aberto diálogo com as empresas e comunidades sobre o tema.

Todavia, nos preocupa o fato de não haver sido estipulada uma data para envio do anteprojeto ao Congresso, nem referência ao fato de o Brasil ratificar o Protocolo de Nagoya, sobre acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização.

Criado em 2010 com o objetivo de mobilizar empresários e ONGs brasileiras para o estabelecimento de uma cultura de uso sustentável da biodiversidade no âmbito dos negócios, o MEBB tem contribuído para a criação de um novo sistema de acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS). No ano passado, juntou-se a um grupo maior de associações empresariais a fim de construir uma proposta de texto para este novo marco legal que não trouxesse insegurança jurídica às empresas e, com isso, estimulasse o desenvolvimento tecnológico com base na biodiversidade brasileira.

Em dezembro de 2012, o MEBB e o Instituto Ethos abriram o diálogo com as comunidades tradicionais durante o VI Seminário do Fórum Amazônia Sustentável. Tanto as comunidades tradicionais, representadas pelo Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), quanto o MEBB se comprometeram a continuar com o processo de diálogo na busca de um consenso entre o setor empresarial e as comunidades e colaborar para que o novo marco legal seja aprovado o mais rápido possível.

Por isso, ao mesmo tempo em que cumprimentamos a iniciativa de enviar o anteprojeto ao Congresso, solicitamos ao Executivo o estabelecimento de prazos concretos para a discussão e aprovação dessa legislação.