O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente, confirmou a participação do MEBB como convidado permanente.
Por meio de ofício emitido no final de julho, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) confirmou a participação do Movimento Empresarial pela Biodiversidade – Brasil (MEBB) como convidado permanente nas suas reuniões.
Órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CGEN foi instituído em 2001 com a responsabilidade de coordenar a implementação e o aperfeiçoamento de políticas para a gestão do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais a ele associados, sendo incumbido de definir critérios para a concessão de autorizações de acesso e remessa a esse patrimônio e a esses conhecimentos.
É integrado por representantes de 19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal, entre os quais nove ministérios, o CNPq, o Ibama, a Embrapa e a Funai, todos com direito a voto. A presidência do órgão é do MMA, hoje representado pelo secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti, enquanto a secretaria executiva está a cargo do Departamento de Patrimônio Genético.
Em 2003, visando promover um maior diálogo com a sociedade civil em torno dos temas discutidos pelo CGEN, o MMA decidiu chamar um grupo de dez entidades, organizações e movimentos para participar de suas reuniões na condição de convidados permanentes, com direito a assento e voz: a Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia (Abrabi), a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Conselho Nacional dos Seringueiros, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Fboms), o Ministério Público Federal e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O MEBB entra agora no lugar da Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia (Abrabi). A proposta de substituição foi feita pelo próprio presidente da Abrabi, Eduardo Emrich Soares: “Passados quase dez anos de sua indicação, a Abrabi entende que cumpriu sua missão e que seria bem-vinda sua substituição por outra entidade apta a participar dos relevantes debates desse conselho, trazendo novas contribuições. E o MEBB é uma organização à altura dessa importante tarefa”, afirmou Soares, em carta ao presidente do CGEN.
Lançado em 2010, o MEBB é uma iniciativa da Alcoa Alumínio, da Natura Cosméticos, da Vale, do Walmart, do Instituto Ethos e de uma série de entidades e organizações não governamentais. Seu principal objetivo é mobilizar o setor empresarial para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e buscar um diálogo com o governo, a academia e demais setores da sociedade para aperfeiçoar o marco legal e regulatório sobre temas como valoração e acesso à biodiversidade, repartição de benefícios, pagamentos por serviços ambientais, inovação tecnológica, pesquisa e outros que influam na maneira como as empresas podem aprimorar seus negócios na direção de uma economia sustentável.
Os representantes dos órgãos e entidades que compõem o CGEN se reúnem uma vez por mês, em Brasília (DF), e atuam com cinco câmaras temáticas de caráter técnico que subsidiam suas discussões. São elas: Procedimentos Administrativos; Conhecimento Tradicional Associado; Repartição de Benefícios; Patrimônio Genético Mantido em Condições Ex Situ; e Acesso à Tecnologia e Transferência de Tecnologia.
A representante titular do MEBB no CGEN será Roberta Jardim, da Milaré Advogados, tendo Bianca Antacli, da Tozzini Freire Advogados, como primeira suplente.
Por Benjamin Gonçalves, do Instituto Ethos
