Entre as mudanças anunciadas está o rebaixamento da CGM. Ethos assinou carta pelo não-rebaixamento da instituição
Os prefeitos eleitos nas últimas eleições municipais já começaram a organizar o processo de transição, metas e prioridades. Alguns já anunciaram mudanças para o próximo ano, como é o caso do prefeito eleito da cidade de São Paulo, João Dória Júnior, do PSDB.
Dória anunciou cortes de programas, cargos e secretarias, além de possíveis privatizações. Entre as mudanças anunciadas estão a extinção de sete secretarias (Promoção da Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Licenciamento, Serviços, Comunicação, Controladoria Geral do Município e Relações Governamentais) e a criação de duas: Tecnologia e Inovação e Desestatização e Parcerias. Ao todo, serão 22 secretarias. Algumas das secretarias extintas terão suas pastas incorporadas nas secretarias que foram mantidas – como é o caso da CGM, explicado abaixo.
As medidas previstas e anunciadas têm como objetivo, segundo a equipe de transição de governo, cortar gastos no cenário de crise econômica. A economia gerada com extinção das secretarias anunciadas representa menos de 0,5% do orçamento da cidade. A prudência em um cenário desafiador se faz necessária, contudo as mudanças também podem colocar em risco avanços conquistados até o momento, como o caso da CGM, em que já foi apurado a economia que o órgão gera para a gestão municipal.
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
A aglutinação das secretarias de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania indica que as políticas voltadas para as minorias podem ser diminuídas ou extintas, já que elas deixarão de ter orçamento próprio para o desenvolvimento de políticas focadas em determinado público.
A não continuidade de políticas e programas é uma prática comum, que tende a fazer alterações nas políticas e nos programas já implementados quando há mudança de governo, ainda que estes venham obtendo resultados positivos. Com este cenário, é preciso pensar em políticas de estado e não em simples políticas de governo. O corte de secretarias pode perpetuar estas práticas.
CGM – Controladoria Geral do Município
O rebaixamento da Controladoria Geral do Município (CGM) como órgão autônomo, para subordinado da Secretaria de Negócios Jurídicos é preocupante, já que pode prejudicar a autonomia do órgão em tomar decisões e nas investigações, por exemplo, relacionadas a outras secretarias.
Criada em 2013, no governo de Fernando Haddad, a CGM já recuperou R$300 milhões desviados dos cofres municipais e economizou R$58 milhões através de auditorias feitas em contratos licitatórios da prefeitura. O prefeito eleito, João Dória, anunciou que pretende subordiná-la à pasta de Negócios Jurídicos, o que pode resultar em perda de autonomia e agilidade. A CGM é uma importante ferramenta de combate à corrupção.
Com a confirmação do rebaixamento da CGM, diversos setores da sociedade se manifestaram contra a medida, incluindo o Instituto Ethos, que assinou a carta da Rede pela Transparência e Participação Social (REPTS), entregue em reunião realizada com a assessoria do prefeito eleito de São Paulo, para discutir sobre as políticas da próxima gestão relativas à promoção da transparência e da participação social, que pede ao prefeito eleito que mantenha a CGM como secretaria e não subordinada a uma outra pasta.
Acesse a carta assinada e enviada para o prefeito eleito, João Dória, aqui.
Propostas para a nova gestão
Ao assumir o cargo, os prefeitos eleitos de São Paulo têm 90 dias para entregar o Plano de Metas, que é uma ferramenta para transformar o plano de governos e metas mensuráveis e palpáveis.
Com este cenário em vista, o Instituto Ethos se reuniu a mais de 60 organizações para apresentar à Dória propostas de medidas e de prioridades para os 4 anos de governo. O objetivo das propostas apresentas é tornar São Paulo uma cidade mais justa, humana e sustentável. A entrega será feita no dia 7 de dezembro, às 18h30, na Câmara Municipal de São Paulo. Informações, clique aqui.
Por Bianca Cesário, do Instituto Ethos
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