Nota de Apoio reforça importância de ações afirmativas

Vimos por meio desta nota manifestar integral apoio ao Magazine Luiza ou a qualquer outra instituição privada, pública ou do terceiro setor que lance mão de programas de inserção no mercado de trabalho, voltados para jovens negras e negros, como ação afirmativa para promoção da equidade racial no ambiente de trabalho. O racismo é matriz de desigualdades e, no caso brasileiro, é originário desde as primeiras interações entre portugueses, os povos indígenas e a população negra, tendo na apropriação do trabalho, um lugar de predileção, impactando a trajetória histórica dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira.

Nesse cenário, a população negra vivenciou e ainda vivencia diferentes formas de exclusão social, a exemplo do desemprego (o número de negros desempregados em agosto de 2020 é 71% maior do que brancos, segundo o IBGE) ou subemprego em massa como decorrência do racismo – sistema de opressão que hierarquiza pessoas, naturalizando a privação de direitos fundamentais experimentada por pessoas negras.

As marcas do colonialismo e escravismo em nossa sociedade ainda estão presentes na mentalidade que repele programas de trainee para negros, como os ataques ao Magazine Luiza por sua iniciativa, mas que nunca se indignou com o que é corriqueiro nas empresas brasileiras: programas de trainee compostos apenas por brancos em uma sociedade de maioria negra (pretos e partos), representando 56,2% da população brasileira (PNAD 2019). Há quem entenda que esta é a história que o Brasil deve seguir contando, mantendo em funcionamento as engrenagens do racismo que geram a exclusão sistêmica da população negra de oportunidades qualificadas de trabalho.

Desta forma, entende-se que devemos reconhecer os avanços sociais em que se tem condenado o racismo, que é estrutural, além de iniciativas que promovem ações afirmativas no trabalho e em outras áreas, a fim de que seja possível a construção de um país mais justo e igualitário e, portanto, melhor para todos. Cumpre-se desta forma, o Estatuto da Igualdade Racial e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Além disso, cumpre-se também a própria Constituição Federal (1988), cujo artigo n°170, inciso VII, relaciona, entre outros princípios que regem a ordem econômica no Brasil, a redução das desigualdades sociais, o que, no caso brasileiro, não pode ser feito sem programas que combatam o racismo em sua estrutura e promovam a equidade racial.

Nesse sentido, além do apoio já manifestado às empresas que adotam programas de trainee para negros e outras ações afirmativas para equidade racial, instamos às demais que também façam parte deste movimento, posicionando-se a favor de um Brasil que pretende contar sua história com mais igualdade a cada dia, afirmando, ao contrário do racismo, que vidas negras importam e devem fazer parte do projeto de desenvolvimento que queremos para o país.

São Paulo, 24 de setembro de 2020.

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)

Conectas Direitos Humanos

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social