Instituto Ethos aponta crescente opacidade nos processos decisórios do Legislativo e pede a reversão desse modelo por meio de um maior diálogo e participação social

18/06/2024

O Instituto Ethos há mais de 25 anos tem contribuído de maneira sistemática para a construção de uma sociedade mais justa, ética e sustentável, tanto por meio de suas empresas associadas quanto na atuação junto à sociedade civil e ao Poder Público. Essa trajetória nos confere uma posição privilegiada como observadores atentos das melhores práticas de gestão pública e privada.

Por essa razão, julgamos urgente manifestar nossa apreensão quanto à crescente instalação de mecanismos de deliberação parlamentar que reduzem a transparência pública, ampliando a discricionariedade dos congressistas tanto na alocação de recursos, cujo verniz democrático muitas vezes se contrapõe a conteúdos pouco republicanos, como com a condução de temas caros à sociedade que não têm recebido o necessário processo de debate público.

A opacidade democrática tem se agravado por processos recentes de deliberação sem a devida discussão de temaschave, colocando em xeque a legitimidade do Parlamento. Decisões bem fundamentadas necessitam de clareza e de um debate que permita a exposição de múltiplas perspectivas e possibilidades. Infelizmente, estamos presenciando a implementação de um modelo de votação acelerada que não reflete a pluralidade de opiniões da cidadania.

Esse processo precisa ser interrompido e revertido para que o debate parlamentar recupere a transparência, a eficiência e promova uma melhoria concreta das condições de vida da população, visando à justiça social e à redução das desigualdades.

Na semana passada, testemunhamos, através de mais um desses mecanismos de atropelamento dos ritos do debate democrático, a aberração jurídica, política e ética representada pelo Projeto de Lei 1904. Esta proposta, ao buscar criminalizar as vítimas de estupro e expressar um machismo abjeto, representa um retrocesso inaceitável. Embora não haja expectativa de que tal projeto prospere, graças ao controle do Senado e ao Supremo Tribunal Federal, seu mero andamento é motivo de repulsa e preocupação.

O Congresso Nacional deve urgentemente reencontrar-se com os princípios da democracia e da cidadania, suas forças motrizes e razão de existir. É fundamental que retomemos o caminho da transparência e do debate democrático, pilares essenciais para a construção de um país mais justo e igualitário.

 

Assinam este documento:

Oded Grajew, Presidente Emérito do Instituto Ethos

Andréa Álvares, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos

Caio Magri, Diretor-presidente do Instituto Ethos

Foto: Pexels