O aplicativo facilitará o acesso a serviços como emissão de documentos e acompanhamento da situação processual
Em desenvolvimento há dois anos, o ESVirtual é resultado de colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.
O ESVirtual teve lançamento oficial na terça-feira (20), no canal do CNJ no YouTube . A cerimônia, transmitida ao vivo, marcou também os cinco anos dos Escritórios Sociais. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, participou do evento e lembrou o que diz a Constituição Federal, “que promete acima de tudo uma sociedade justa, com erradicação de desigualdades, sem preconceito.”
A representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, que também participou do lançamento, destacou: “A construção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas deve passar, necessariamente, pela garantia de oportunidades e direitos a todas as pessoas.”
Argueta lembrou ainda que “o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 traz, como sua terceira meta, promover o Estado de Direito e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos. Sendo assim, o alcance da Agenda 2030 requer que sejam criadas oportunidades de desenvolvimento e seja garantido o acesso equitativo a essas oportunidades, incluindo as camadas mais vulneráveis da população, como as pessoas que cumpriram suas penas e desejam um retorno digno e humanizado ao convívio social”.
“Nessa perspectiva, a oferta de oportunidades de reintegração social pós-cumprimento de pena é não só uma prerrogativa do Estado, mas se configura também condição essencial para o desenvolvimento do país”, completou.
Por: Nações Unidas Brasil
Foto: Pexels
