Governo pretende cortar o valor pela metade
As 163 organizações e movimentos que compõem a campanha Renda Básica que Queremos receberam com grande preocupação notícias recentes de que o governo Bolsonaro pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300 a partir de sua quarta parcela, e encerrá-lo em sua quinta parcela.
Infelizmente, a crise sem precedentes que vivemos deve durar muito mais tempo – e esse auxílio é a única coisa que tem garantido comida na mesa a milhões de famílias.
Tendo em vista que o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em função da pandemia, solicitamos a Deputados Federais e Senadores urgência na aprovação de uma nova lei que prorrogue o auxílio em seu valor original pelo mesmo período. Seriam garantidas, assim, até nove parcelas de R$ 600 às famílias mais pobres do país.
Para além de ampliar o prazo, também é necessário fazer alterações legislativas que corrijam parte dos problemas que têm sido observados na implementação do auxílio, conforme apresentado em nota técnica prévia elaborada por nós.
Apresentamos abaixo uma minuta de projeto de lei para isso:
[MODIFICADO] Art. 2º Durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação desta Lei, Até dezembro de 2020 será concedido auxílio emergencial, não tributável, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:
(…)
[REVOGADO] II – não tenha emprego formal ativo;
[MODIFICADO] III – não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família e o Seguro-Defeso;
(…)
[REVOGADO] V – que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e
VI – que exerça atividade na condição de:
(…)
[ACRESCENTADO] d) emprego formal ativo, que se enquadre nos critérios de renda estabelecido
no § 4º do artigo 2º;
(…)
[ACRESCENTADO] Parágrafo único: ao término do auxílio emergencial o beneficiário retornará automaticamente ao Bolsa Família.
(…)
[REVOGADO] § 2º-B. O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de
2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela
progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes. (Incluído pela Lei nº 13.998, de 2020)
(…)
[MODIFICADO] § 9º O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, em 3 (três) prestações mensais, por instituições financeiras públicas federais ou conveniadas, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as seguintes características:
(…)
[ACRESCENTADO] § 11º – A. Os órgãos federais que não puderem disponibilizar bancos de dados com informações vigentes na data de solicitação do auxílio, para fins de verificação dos requisitos, deverão ser aceitar auto-declarações apresentados pelos requerentes;
(…)
[ACRESCENTADO] §14º. Em todos os casos de negativa ou inconformidade com os critérios para concessão do Auxílio Emergencial, serão apresentados os motivos específicos para tal negativa ou inconformidade, e será permitido a potenciais beneficiários recorrer à decisão apresentando documentação complementar;
[ACRESCENTADO] §15º. O prazo de análise não poderá passar de 10 dias corridos, somados aos 3 dias para depósito do Auxílio Emergencial, prevendo a inclusão automática passado o período previsto;
[ACRESCENTADO] § 16º. Um total de 9 (nove) parcelas serão concedidas aos requerentes que fizerem sua requisição entre os meses de abril e junho, e um total de 6 (seis) parcelas serão concedidas aos requerentes que fizerem sua requisição a partir de julho.
[ACRESCENTADO] § 17º. A solicitação do Auxílio Emergencial não implica em prejuízo ou impossibilidade de inscrição, a qualquer tempo, nos demais benefícios previdenciários ou socioassistenciais originários de condição social, categoria profissional ou demais formas de elegibilidade.
Temos certeza de que nossos parlamentares, que aprovaram por unanimidade a criação do auxílio emergencial, compreendem a importância de sua continuidade para a garantia da vida e da dignidade de milhões de brasileiros em um período como o que vivemos.
Agradecemos novamente pela sua atenção, e estamos à disposição para discutir o assunto em mais detalhes.
Atenciosamente,
A Cidade Precisa de Você
A Rocinha Resiste
Abong – Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
AFIPEA – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
AfirmAção Rede de Cursinhos Populares
Agenda Pública
Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ArtJovem LGBT)
Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara
ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Associação Brasileira de Pesquisadores de Economia Solidária – ABPES
Associação Brasileira de Pesquisadoras e Pesquisadores pela Justiça Social – ABRAPPS
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – APOGLBT-SP
Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas
Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (Anepcp)
Atados
Atletas pelo Brasil
Banco Comunitário Nascente
Brasil 21
BrCidades
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
Casa Chama
Casa de Umbanda da Terra e Vida Sagrada
Casa Fluminense
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
CENPEC
Central de Movimentos Populares
Centro Comunitário pró construção e Desenvolvimento do Taquaril
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Cia Cultural Bola de Meia
Ciclocidade
Cidade Escola Aprendiz
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo Amara
Coletivo Feminista Classista Maria vai com as Outras
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Conectas Direitos Humanos
Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Conselho Nacional do Laicato do Brasil
Criola
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Educafro
Entrenós
Escola Livre de Redução de Danos
Ewe Instituto
Fast Food da Política
FENATEMA – Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente
FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Ecumênico ACT Brasil
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Cidadania Inteligente
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Fundação Tide Setubal
Geledés
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
Habitat para a Humanidade Brasil
IDS Instituto Democracia e Sustentabilidade
ILẸ̀ ÀŞÉ AFULÉLÉ FÜ MI
INESC
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas – INNPD
Instituto Alana
Instituto Alziras
Instituto Arte no Dique
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Candeeiro
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano (IDSB)
Instituto Doar
Instituto EcoVida
Instituto Elos Brasil
Instituto Espaço Vida
Instituto Ethos
Instituto Kairós
Instituto Luiz Gama
Instituto Omolara Brasil
Instituto Plurais
Instituto Pólis
Instituto Procomum
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Instituto Terroá
Instituto Update
ITCP-USP
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
LabHacker
Mapa Educação
Minha Campinas
Minha Jampa
MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza
Move Social
Movimentação Juventude Negra Política
Movimento Acredito
Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE)
Movimento Bancada Ativista
Movimento Boa Praça
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC)
Movimento TUDO para TODOS
Movimento Umbanda Rio
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
Nação de Maracatu Porto Rico
NESOL-USP
Nossas
Núcleo Estadual de Mulheres Negras do ES
Observatório da Violência Policial e Direitos Humanos
Observatório de Favelas
Observatório do Marajó
Observatório Feminista do Nordeste
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil Henry Sobel
Ocupa Política
Odara Instituto da Mulher Negra
ONDJANGO Núcleo de Estudos Afrobrasileiros
Oxfam Brasil
Pacto – Organizações Regenerativas
Plataforma Dhesca Brasil
Política Viva
ponteAponte
Ponto de Cultura Espaço Balaioo
Programa Cidades Sustentáveis
Projeto Saúde e Alegria
Rede Brasileira de Bancos Comunitários
Rede Brasileira de Renda Básica
Rede Conhecimento Social
Rede Ecumênica da Juventude
Rede Feminista de Juristas – DeFEMde
Rede Justiça Criminal
Rede Mães de Luta MG
Rede Nossa São Paulo
SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
Sindicato dos Eletricitarios de São Paulo
Studio de Dança Sérgio Nazza
Teatro Sergio Mamberti
Tenda de Umbanda Universalista Casa do Auxílio Fraterno
Terra de Direitos
Terra de Direitos
TETO Brasil
Think Olga
Uneafro Brasil
Unegro
União dos Movimentos de Moradia
União Nacional de Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil – UNICAB
União Nacional dos Estudantes
URI – Iniciativa das Religiões Unidas
Visão Mundial
WWF Brasil
Por: Renda Básica que Queremos
Foto: Unsplash
